{"id":14070,"date":"2025-09-03T13:21:50","date_gmt":"2025-09-03T16:21:50","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/?p=14070"},"modified":"2025-09-03T13:21:50","modified_gmt":"2025-09-03T16:21:50","slug":"11a-camara-reconhece-vinculo-empregaticio-entre-trabalhadora-e-casa-de-jogos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/03\/11a-camara-reconhece-vinculo-empregaticio-entre-trabalhadora-e-casa-de-jogos\/","title":{"rendered":"11\u00aa C\u00e2mara reconhece v\u00ednculo empregat\u00edcio entre trabalhadora e casa de jogos"},"content":{"rendered":"

11\u00aa C\u00e2mara reconhece v\u00ednculo empregat\u00edcio entre trabalhadora e casa de jogos<\/span><\/p>\n

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marianaaassuncao<\/span><\/span><\/p>\n

Qua, 03\/09\/2025 – 10:21<\/span><\/p>\n

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11\u00aa C\u00e2mara reconhece v\u00ednculo empregat\u00edcio entre trabalhadora e casa de jogos<\/div>\n<\/div>\n
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Conte\u00fado da Not\u00edcia<\/div>\n
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A 11\u00aa C\u00e2mara do Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o reconheceu o v\u00ednculo de emprego entre reclamante e a primeira reclamada, uma empresa que atua no ramo de entretenimento e casa de jogos, tendo como atividade principal o bingo. A trabalhadora foi admitida em 17\/10\/2022 para atuar como gerente do setor de cartonagem, fun\u00e7\u00e3o essencial para os estabelecimentos que exploravam atividade de bingo de cartela, al\u00e9m de outros, como faxina do estabelecimento.\u00a0<\/p>\n

No Ju\u00edzo da 2\u00aa Vara do Trabalho de Campinas, os pedidos da autora foram julgados improcedentes, com o fundamento de que a atividade da empresa \u201c\u00e9 proibida por lei\u201d, e que \u201ca explora\u00e7\u00e3o de jogos de azar \u00e9 considerada contraven\u00e7\u00e3o penal, segundo disp\u00f5e o artigo 50 do Decreto-Lei n\u00ba 3.688\/1941 (Lei de Contraven\u00e7\u00f5es Penais)\u201d.<\/p>\n

Em seu recurso, a trabalhadora insistiu no pedido do v\u00ednculo, alegando \u201ca inexist\u00eancia de ilicitude no objeto da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, uma vez que se ativava, tamb\u00e9m, com atividades de faxina e compra de produtos de limpeza\u201d. Por isso pediu a nulidade da senten\u00e7a e o retorno dos autos \u00e0 origem para an\u00e1lise da exist\u00eancia ou n\u00e3o dos requisitos do liame empregat\u00edcio e julgamento dos demais pedidos.<\/p>\n

A empresa admitiu a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u201ceventuais\u201d pela reclamante, por\u00e9m n\u00e3o conseguiu comprovar essa eventualidade. Para a relatora do ac\u00f3rd\u00e3o, ju\u00edza convocada Ana L\u00facia Cogo Casari Castanho Ferreira, ficou \u201cincontroverso nos autos que os servi\u00e7os eram prestados pessoalmente pela reclamante, mediante pagamento\u201d e, segundo uma testemunha, um frequentador ass\u00edduo da casa de jogos, a trabalhadora estava diariamente no local, o que comprova que os \u201cservi\u00e7os prestados pela autora n\u00e3o eram eventuais\u201d, ressaltou. E por n\u00e3o haver provas nos autos quanto \u00e0 alega\u00e7\u00e3o da empresa de que a reclamante \u201cpoderia se recusar a trabalhar, trabalhando somente quando quisesse e se quisesse\u201d, o colegiado concluiu que est\u00e3o \u201cpresentes os requisitos caracterizadores do v\u00ednculo empregat\u00edcio\u201d.<\/p>\n

Sobre a atividade principal desenvolvida pela empresa, o bingo, uma atividade il\u00edcita, a relatora afirmou que \u201ctal fato n\u00e3o pode caracterizar obst\u00e1culo ao reconhecimento da rela\u00e7\u00e3o empregat\u00edcia entre as partes, sob pena de se permitir \u00e0 primeira reclamada que se beneficie de sua pr\u00f3pria torpeza na explora\u00e7\u00e3o do trabalho humano e ganho de lucros\u201d. Nesse sentido, e com base no protocolo com perspectiva de g\u00eanero, o colegiado ressaltou que negar o trabalho exercido pela autora, \u201cem evidente necessidade de prover seu sustento pr\u00f3prio e de sua fam\u00edlia\u201d, t\u00e3o-somente pela atividade de contraven\u00e7\u00e3o exercida pela reclamada, \u201cseria perpetuar o ciclo da desigualdade de g\u00eanero, em que o empregador explora o trabalho da mulher, impedindo-a de ter direitos trabalhistas e previdenci\u00e1rios reconhecidos e deixando-a em evidente desvantagem no mercado de trabalho em rela\u00e7\u00e3o ao g\u00eanero masculino\u201d.<\/p>\n

O ac\u00f3rd\u00e3o concluiu, assim, pela exist\u00eancia de v\u00ednculo empregat\u00edcio entre a autora e a primeira reclamada, de 17\/10\/2022 a 1\u00ba\/3\/2023, na fun\u00e7\u00e3o de atendente, com sal\u00e1rio mensal de R$ 2.500,00, determinando tamb\u00e9m que os autos retornem \u00e0 origem para a aprecia\u00e7\u00e3o dos t\u00edtulos da\u00ed decorrentes. (Processo 0011644-93.2023.5.15.0032)<\/p>\n

Foto: banco de imagens Canva<\/em><\/p>\n

Esta mat\u00e9ria \u00e9 meramente informativa.<\/em>
Permitida a reprodu\u00e7\u00e3o mediante cita\u00e7\u00e3o da fonte.
\nCoordenadoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social.
\nTRT-15
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Unidade Respons\u00e1vel:<\/div>\n
Comunica\u00e7\u00e3o Social<\/div>\n<\/div>\n
Qua, 03\/09\/2025 – 10:21<\/div>\n

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