{"id":14059,"date":"2025-09-03T07:59:44","date_gmt":"2025-09-03T10:59:44","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/03\/carf-aprova-quatro-novas-sumulas-e-agenda-outra-votacao-para-setembro\/"},"modified":"2025-09-03T07:59:44","modified_gmt":"2025-09-03T10:59:44","slug":"carf-aprova-quatro-novas-sumulas-e-agenda-outra-votacao-para-setembro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/03\/carf-aprova-quatro-novas-sumulas-e-agenda-outra-votacao-para-setembro\/","title":{"rendered":"Carf aprova quatro novas s\u00famulas e agenda outra vota\u00e7\u00e3o para setembro"},"content":{"rendered":"

A 3\u00aa Turma da C\u00e2mara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf<\/a>) aprovou quatro novas s\u00famulas<\/a> no dia 26 de agosto. Os enunciados tratam do creditamento de PIS\/Cofins<\/a> sobre energia el\u00e9trica; do in\u00edcio da suspens\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es ao PIS\/Cofins prevista na Lei 10.925\/2004; da dedu\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos com cr\u00e9ditos n\u00e3o admitidos de IPI<\/a>; e da exig\u00eancia de vincula\u00e7\u00e3o f\u00edsica no regime de drawback.<\/p>\n

Esta reportagem foi antecipada a assinantes JOTA<\/span> PRO Tributos em 26\/8. Conhe\u00e7a a plataforma do JOTA<\/span> de monitoramento tribut\u00e1rio para empresas e escrit\u00f3rios, que traz decis\u00f5es e movimenta\u00e7\u00f5es do Carf, STJ e STF<\/a><\/h3>\n

Das quatro propostas, apenas uma foi aprovada por unanimidade. O enunciado prev\u00ea que a suspens\u00e3o da incid\u00eancia das contribui\u00e7\u00f5es prevista no artigo 9\u00ba da Lei 10.925\/2004 \u00e9 aplic\u00e1vel desde 1\u00ba de agosto de 2004.<\/p>\n

A s\u00famula relacionada ao setor el\u00e9trico<\/a> delimita que o creditamento de PIS\/Cofins s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel sobre a energia efetivamente consumida nos estabelecimentos da empresa, ficando de fora a demanda contratada e a contribui\u00e7\u00e3o para custeio da ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

A conselheira Tatiana Belis\u00e1rio contestou a inclus\u00e3o da demanda contratada no texto, ressaltando que o contrato de fornecimento deve ser analisado como presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o essencial ao consumidor industrial. A julgadora tamb\u00e9m se op\u00f4s aos enunciados quanto \u00e0 decad\u00eancia no aproveitamento de cr\u00e9ditos n\u00e3o admitidos do IPI e o que exige vincula\u00e7\u00e3o f\u00edsica no drawback, sendo neste \u00faltimo acompanhada pela conselheira Cynthia Campos.<\/p>\n

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A aprova\u00e7\u00e3o de s\u00famulas integra a estrat\u00e9gia do presidente do Carf, Carlos Higino, para reduzir o estoque de processos. Com essas vota\u00e7\u00f5es, o conselho soma dez enunciados aprovados este ano.<\/p>\n

Veja os textos aprovados pelo Carf<\/strong><\/h3>\n

Para efeito de apura\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito no \u00e2mbito do regime da n\u00e3o cumulatividade da Contribui\u00e7\u00e3o para o PIS\/Pasep e da Cofins, somente ser\u00e1 considerada a energia el\u00e9trica efetivamente consumida nos estabelecimentos da pessoa jur\u00eddica, n\u00e3o se enquadrando nesse conceito outras despesas como a Contribui\u00e7\u00e3o para o Custeio da Ilumina\u00e7\u00e3o P\u00fablica (COSIP) ou a demanda contratada. Aprovada por maioria (9\u00d71).
\nA suspens\u00e3o da incid\u00eancia da Contribui\u00e7\u00e3o para o PIS\/PASEP e da Cofins prevista no art. 9\u00ba da Lei 10.925\/2004, relativamente \u00e0s atividades elencadas em sua reda\u00e7\u00e3o original, aplica-se desde 1\u00ba de agosto de 2004, nos termos do art. 17, inciso III, dessa Lei, n\u00e3o sendo poss\u00edvel deslocar o in\u00edcio dessa vig\u00eancia por meio de ato infralegal. Aprovada por unanimidade.
\nA dedu\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos a partir de cr\u00e9ditos n\u00e3o admitidos pelo Regulamento do IPI n\u00e3o se considera pagamento, e sujeita-se ao prazo decadencial regido pelo art. 173, inciso I, do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional. Aprovada por maioria (9\u00d71).
\nO regime aduaneiro especial de drawback, em sua modalidade suspens\u00e3o, imp\u00f5e que, at\u00e9 28\/07\/2010, haja vincula\u00e7\u00e3o f\u00edsica entre os insumos importados com suspens\u00e3o de tributos e os produtos exportados. Aprovada por maioria (8\u00d72).<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A 3\u00aa Turma da C\u00e2mara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) aprovou quatro novas s\u00famulas no dia 26 de agosto. Os enunciados tratam do creditamento de PIS\/Cofins sobre energia el\u00e9trica; do in\u00edcio da suspens\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es ao PIS\/Cofins prevista na Lei 10.925\/2004; da dedu\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos com cr\u00e9ditos n\u00e3o admitidos de IPI; e […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14059"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14059"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14059\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14059"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14059"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14059"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}