{"id":14058,"date":"2025-09-03T06:05:48","date_gmt":"2025-09-03T09:05:48","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/03\/o-crime-organizado-chega-a-faria-lima\/"},"modified":"2025-09-03T06:05:48","modified_gmt":"2025-09-03T09:05:48","slug":"o-crime-organizado-chega-a-faria-lima","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/03\/o-crime-organizado-chega-a-faria-lima\/","title":{"rendered":"O crime organizado chega \u00e0 Faria Lima"},"content":{"rendered":"

Como foi amplamente noticiado pela imprensa, o Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo, a Receita Federal e a Pol\u00edcia Federal deflagraram, no \u00faltimo dia 28 de agosto, tr\u00eas opera\u00e7\u00f5es<\/a> \u2013 Carbono Oculto, Quasar e Tank \u2013 com foco no combate ao crime organizado, sobretudo ao PCC. O que impressionou desta vez foi que alguns dos focos das opera\u00e7\u00f5es s\u00e3o institui\u00e7\u00f5es conhecidas e sediadas na Faria Lima, que possibilitaram que o esquema tenha movimentado mais de R$ 140 bilh\u00f5es nos \u00faltimos anos.<\/p>\n

Tais opera\u00e7\u00f5es evidenciaram, mais uma vez, que o crime organizado vem se utilizando de setores da economia formal e de empresas financeiras para lavar recursos do narcotr\u00e1fico e ainda obter novas receitas, valores que s\u00e3o resguardados a partir da atua\u00e7\u00e3o de uma s\u00e9rie de intermedi\u00e1rios da economia formal que lhes atribuem uma fachada de legalidade.<\/p>\n

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Em coluna anterior, j\u00e1 havia tratado do tema, mostrando os riscos da crescente infiltra\u00e7\u00e3o do crime organizado na economia formal, tanto para a atividade econ\u00f4mica como para os investimentos[1]<\/a>. As descobertas das recentes opera\u00e7\u00f5es apenas confirmam tais receios, al\u00e9m de evidenciarem v\u00e1rias das quest\u00f5es ali j\u00e1 pontuadas, dentre as quais o protagonismo de administradoras de fundos de investimento e fintechs.<\/p>\n

Nesse sentido, as recentes opera\u00e7\u00f5es demonstraram que o crime organizado contava com pelo menos tr\u00eas administradoras de fundos e uma fintech como operadoras principais do dinheiro il\u00edcito. Tais entidades, descritas como bancos paralelos do PCC, foram consideradas estrat\u00e9gicas e fundamentais para a movimenta\u00e7\u00e3o e oculta\u00e7\u00e3o de dinheiro de origem duvidosa. Para isso, contam com diversos mecanismos, como \u00e9 o caso das chamadas contas-bols\u00f5es, nas quais n\u00e3o h\u00e1 a identifica\u00e7\u00e3o precisa de todos os benefici\u00e1rios dos recursos ali depositados.<\/p>\n

A causa estrutural de tal cen\u00e1rio \u00e9 falta de visibilidade sobre procedimentos e aus\u00eancia de mecanismos efetivos sobre as devidas responsabiliza\u00e7\u00f5es de tais agentes. Por uma s\u00e9rie de raz\u00f5es, dentre os quais a possibilidade de que as pr\u00f3prias fintechs possam figurar como cotistas dos fundos de investimento, criam-se dificuldades para a identifica\u00e7\u00e3o dos clientes finais, gerando um ambiente prop\u00edcio para a lavagem de dinheiro e outras pr\u00e1ticas criminosas.<\/p>\n

Verdade seja dita que gestoras de recursos como administradoras de fundos est\u00e3o sujeitas a normas, inclusive de conformidade, para que conhe\u00e7am seus clientes e, consequentemente, possam avaliar os riscos e identificar as suspeitas de lavagem de dinheiro e outros crimes financeiros. A grande quest\u00e3o \u00e9 que tais normas ou n\u00e3o s\u00e3o suficientes ou n\u00e3o est\u00e3o sendo devidamente observadas.<\/p>\n

No que diz respeito especificamente \u00e0s fintechs, muitos apontam que o problema real \u00e9 o de n\u00e3o estarem sujeitas \u00e0s mesmas obriga\u00e7\u00f5es das institui\u00e7\u00f5es financeiras tradicionais, como as relacionadas ao dever de informa\u00e7\u00e3o ao Coaf de determinadas movimenta\u00e7\u00f5es. Assim, tornam-se instrumentos vi\u00e1veis para facilitar o caminho do dinheiro il\u00edcito.<\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 sem raz\u00e3o que, como apontou recente reportagem do Valor, \u201co caso \u00e9 pelo menos o quarto grande esc\u00e2ndalo envolvendo fintechs n\u00e3o reguladas no \u00faltimo ano. No m\u00eas passado, o ataque hacker que afetou a C&M e desviou mais de R$ 800 milh\u00f5es transferiu esse dinheiro para v\u00e1rias fintechs, muitas n\u00e3o reguladas. Em fevereiro, a opera\u00e7\u00e3o Hydra, tamb\u00e9m da PF e MP-SP, apurou a liga\u00e7\u00e3o das fintechs 2GoBank e Invbank com o Primeiro Comando da Capital (PCC). Em agosto do ano passado, a Opera\u00e7\u00e3o Concierge mirou outras duas fintechs: InovePay e T10 Bank, tamb\u00e9m de Campinas\u201d.[2]<\/a><\/p>\n

Dessa maneira, evidencia-se a rela\u00e7\u00e3o entre a aus\u00eancia de regula\u00e7\u00e3o adequada e as pr\u00e1ticas criminosas. Esse \u00e9 um ponto especialmente importante, diante da discuss\u00e3o atual de que a regula\u00e7\u00e3o pode inibir a inova\u00e7\u00e3o e, exatamente por isso, n\u00e3o deveria existir \u2013 ou pelo menos deveria ser mais suave \u2013 em rela\u00e7\u00e3o a novos neg\u00f3cios, como as fintechs.<\/p>\n

De forma contr\u00e1ria, o epis\u00f3dio mostra o quanto \u00e9 necess\u00e1ria uma regula\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria mesmo para novos neg\u00f3cios, tendo em vista que a preven\u00e7\u00e3o de crimes financeiros n\u00e3o \u00e9 efetiva quando deixada a cargo dos agentes econ\u00f4micos, os quais podem inclusive descumprir deliberadamente seus pr\u00f3prios programas de compliance.<\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 sem raz\u00e3o que, ap\u00f3s o epis\u00f3dio, h\u00e1 especula\u00e7\u00f5es de que o Banco Central estaria revendo o cronograma inicialmente previsto para regula\u00e7\u00f5es de fintechs, para o fim de antecipar a meta de que todas estejam reguladas at\u00e9 o final de 2029.<\/p>\n

Pelas mesmas raz\u00f5es, a Receita Federal apressou-se para editar a Instru\u00e7\u00e3o Normativa 2278\/2025, que visa ao combate aos crimes contra a ordem tribut\u00e1ria, inclusive aqueles relacionados ao crime organizado, em especial a lavagem ou oculta\u00e7\u00e3o de dinheiro e fraudes.<\/p>\n

Para tais fins, prev\u00ea o seu art. 2\u00ba que \u201cas institui\u00e7\u00f5es de pagamento e os participantes de arranjos de pagamentos sujeitam-se \u00e0s mesmas normas e obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias aplic\u00e1veis \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras integrantes do Sistema Financeiro Nacional e do Sistema de Pagamentos Brasileiro relativas \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o da e-Financeira, institu\u00edda pela Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB 1.571, de 2 de julho de 2015\u2033.<\/p>\n

Como se v\u00ea, o cerne da IN 2278\/2025 \u00e9 determinar que as chamadas institui\u00e7\u00f5es de pagamento e participantes de arranjos de pagamento ter\u00e3o que repassar dados sobre a movimenta\u00e7\u00e3o dos seus clientes. Nesse sentido, acaba tendo a mesma ess\u00eancia da IN 2219, que virou o centro das fake news sobre a taxa\u00e7\u00e3o de Pix.<\/p>\n

Para al\u00e9m da maior transpar\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s movimenta\u00e7\u00f5es financeiras, \u00e9 fundamental que haja maior transpar\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o aos benefici\u00e1rios finais de fundos de investimento e das complexas rela\u00e7\u00f5es que se estabelecem entre fundos, fintechs e os diversos agentes da economia formal.<\/p>\n

Como j\u00e1 havia antecipado em coluna anterior[3]<\/a>, dificilmente ser\u00e1 poss\u00edvel conter a crescente infiltra\u00e7\u00e3o do crime organizado na economia formal sem que a regula\u00e7\u00e3o jur\u00eddica da atividade econ\u00f4mica \u2013 incluindo as regras jur\u00eddicas societ\u00e1rias e de investimentos \u2013 fa\u00e7a tamb\u00e9m a sua parte.<\/p>\n

[1]<\/a> https:\/\/www.jota.info\/opiniao-e-analise\/colunas\/constituicao-empresa-e-mercado\/a-infiltracao-do-crime-organizado-na-economia-formal<\/a><\/p>\n

[2]<\/a> \u201cCrime organizado se infiltra em fintechs n\u00e3o reguladas\u201d. Valor Econ\u00f4mico<\/em>. Edi\u00e7\u00e3o de 29.08.2025, C.<\/p>\n

[3]<\/a> https:\/\/www.jota.info\/opiniao-e-analise\/colunas\/constituicao-empresa-e-mercado\/a-infiltracao-do-crime-organizado-na-economia-formal<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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