{"id":14050,"date":"2025-09-02T19:46:11","date_gmt":"2025-09-02T22:46:11","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/02\/stf-encerra-1o-dia-de-julgamento-com-defesas-de-cid-ramagem-garnier-e-torres\/"},"modified":"2025-09-02T19:46:11","modified_gmt":"2025-09-02T22:46:11","slug":"stf-encerra-1o-dia-de-julgamento-com-defesas-de-cid-ramagem-garnier-e-torres","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/02\/stf-encerra-1o-dia-de-julgamento-com-defesas-de-cid-ramagem-garnier-e-torres\/","title":{"rendered":"STF encerra 1\u00ba dia de julgamento com defesas de Cid, Ramagem, Garnier e Torres"},"content":{"rendered":"

O Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) encerrou nesta ter\u00e7a-feira (2\/9) o primeiro dia de julgamento da A\u00e7\u00e3o Penal 2.668, que apura a responsabilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)<\/a> e de outros sete r\u00e9us na tentativa de golpe em 2022.<\/p>\n

A sess\u00e3o come\u00e7ou \u00e0s 9h, com a leitura do relat\u00f3rio<\/a> pelo ministro Alexandre de Moraes<\/a>, seguida pela manifesta\u00e7\u00e3o do procurador-geral da Rep\u00fablica (PGR<\/a>), Paulo Gonet<\/a>,\u00a0que destacou a atua\u00e7\u00e3o coordenada<\/a> do \u201cn\u00facleo crucial\u201d na tentativa de golpe.<\/p>\n

No per\u00edodo da tarde, come\u00e7aram as sustenta\u00e7\u00f5es orais das defesas. Falaram os advogados de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presid\u00eancia; Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin e hoje deputado federal; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; e Anderson Torres, ex-ministro da Justi\u00e7a.<\/p>\n

O julgamento ser\u00e1 retomado nesta quarta-feira (3\/9), quando apresentar\u00e3o suas sustenta\u00e7\u00f5es as defesas do general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Seguran\u00e7a Institucional; de Jair Bolsonaro, ex-presidente da Rep\u00fablica; de Paulo S\u00e9rgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e de Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.<\/p>\n

Defesa reafirma validade da colabora\u00e7\u00e3o de Cid<\/h3>\n

O advogado Jair Alves Pereira, que representa Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, foi o primeiro a falar. Ele afirmou que n\u00e3o houve qualquer coa\u00e7\u00e3o por parte da Pol\u00edcia Federal ou do ministro Alexandre de Moraes durante a colabora\u00e7\u00e3o premiada.<\/a>\u00a0Segundo Pereira, a dela\u00e7\u00e3o de Cid foi validada em diversas oportunidades pela Corte e se mant\u00e9m como pe\u00e7a central para a din\u00e2mica dos fatos investigados na tentativa de golpe de 2022.<\/p>\n

O advogado pediu que o acordo seja mantido com todos os benef\u00edcios previstos, sob o argumento de que uma condena\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a dela\u00e7\u00e3o esvaziaria o instituto da colabora\u00e7\u00e3o premiada. \u201cSe a colabora\u00e7\u00e3o premiada dele \u00e9 s\u00f3lida, e \u00e9, e foi reiterada in\u00fameras vezes, por que ele n\u00e3o teria os benef\u00edcios que ajustou?\u201d, questionou.<\/p>\n

Ap\u00f3s Jair Alves focar na dela\u00e7\u00e3o, o outro advogado do r\u00e9u, C\u00e9zar Bitencourt, defendeu a inoc\u00eancia de Cid. Ele afirmou que o ex-ajudante de ordens cumpria o que lhe era pedido e ele n\u00e3o participou de qualquer ato golpista de forma dolosa. \u201cN\u00e3o h\u00e1 uma fala real de Cid para subverter o regime\u201d, afirmou.<\/p>\n

Ramagem n\u00e3o \u00e9 \u2018ensa\u00edsta\u2019 de Bolsonaro<\/h3>\n

Em seguida, a defesa do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ)<\/a> alegou que os documentos citados pela acusa\u00e7\u00e3o eram apenas anota\u00e7\u00f5es pessoais e n\u00e3o chegaram a ser entregues ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O advogado Paulo Renato Cintra afirmou que Ramagem n\u00e3o atuou como \u201censa\u00edsta\u201d de Bolsonaro<\/a>, mas apenas reuniu declara\u00e7\u00f5es j\u00e1 p\u00fablicas do ent\u00e3o presidente.<\/p>\n

Ele negou ainda que o deputado tenha usado a Abin para monitorar autoridades, disse que o grupo de trabalho sobre urnas eletr\u00f4nicas \u201cn\u00e3o saiu do papel\u201d e pediu a suspens\u00e3o da acusa\u00e7\u00e3o por organiza\u00e7\u00e3o criminosa, sob o argumento de que os supostos crimes ocorreram ap\u00f3s a diploma\u00e7\u00e3o do parlamentar.<\/p>\n

Defesa do almirante Garnier<\/h3>\n

A defesa do almirante Almir Garnier Santos, feita pelo advogado Dem\u00f3stenes Torres, questionou a validade da colabora\u00e7\u00e3o premiada de Cid. Torres pediu a rescis\u00e3o do acordo, afirmando que a proposta de Gonet \u00e9 \u201cinjur\u00eddica\u201d e inexistente no ordenamento. Segundo ele, o pr\u00f3prio PGR descreveu Cid como \u201ccontradit\u00f3rio, desleal e omisso\u201d, o que compromete sua credibilidade.<\/p>\n

Torres tamb\u00e9m sustentou que a den\u00fancia n\u00e3o individualiza condutas e foi constru\u00edda a partir de uma \u201cnarrativa global\u201d. Acrescentou que o PGR trouxe fatos novos nas alega\u00e7\u00f5es finais \u2014 como o desfile da Marinha em 2021 e a aus\u00eancia de Garnier na passagem de comando em 2023 \u2014, o que, na vis\u00e3o da defesa, viola o princ\u00edpio da congru\u00eancia do C\u00f3digo de Processo Penal.<\/p>\n

Por fim, afirmou que n\u00e3o h\u00e1 provas de que Garnier tenha colocado tropas \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de Jair Bolsonaro em 7 de dezembro de 2022 e criticou a tentativa de criminalizar manifesta\u00e7\u00f5es pol\u00edticas. Para Torres, a tese de que a live de Bolsonaro teria sido um \u201cmarco simb\u00f3lico\u201d \u00e9 incompat\u00edvel com o direito penal moderno.<\/p>\n

Ao final, pediu a absolvi\u00e7\u00e3o do almirante, alegando que a narrativa sobre sua participa\u00e7\u00e3o em atos golpistas \u00e9 \u201cinveross\u00edmil\u201d e sem respaldo nos autos. Caso haja condena\u00e7\u00e3o, prop\u00f4s alternativas jur\u00eddicas para que a pena seja reduzida, como a aplica\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da consun\u00e7\u00e3o \u2014 evitando a dupla puni\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Advogado de Torres fala em \u2018ila\u00e7\u00f5es\u2019 do MPF<\/h3>\n

A defesa do ex-ministro da Justi\u00e7a Anderson Torres, feita pelo advogado Eumar Roberto Novacki, alegou que a pe\u00e7a acusat\u00f3ria apresentada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF<\/a>) est\u00e1 recheada de \u201cila\u00e7\u00f5es e afirma\u00e7\u00f5es sem provas\u201d. Al\u00e9m disso, a defesa de Torres chamou a acusa\u00e7\u00e3o de \u201cponto fora da curva\u201d.<\/p>\n

Novacki tamb\u00e9m criticou as alega\u00e7\u00f5es da PGR de que o ex-secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica do DF teria forjado passagens de avi\u00e3o de uma viagem aos EUA nos dias que antecederam os atos de 8 de janeiro.<\/p>\n

\u201cAgora, veja s\u00f3: essas passagens foram juntadas no processo em 2023. O MPF passa todo esse tempo sem fazer um questionamento sequer e, na sua \u00faltima manifesta\u00e7\u00e3o formal, ainda trouxe uma amea\u00e7a de abrir procedimento investigat\u00f3rio para apurar a poss\u00edvel fraude\u201d, disse o advogado do ex-ministro da Justi\u00e7a.<\/p>\n

Ainda segundo a defesa, a PRF e o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal n\u00e3o estavam interessados na \u201cverdade\u201d sobre a aus\u00eancia do ex-secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica do DF na ocasi\u00e3o.\u00a0\u201cToda a narrativa do MP em rela\u00e7\u00e3o a Torres parte da premissa de que ele teria conspirado, participado de uma macabra trama golpista, deliberadamente se ausentado do DF. Mas isso n\u00e3o caminha com a verdade\u201d, afirmou o advogado.<\/p>\n

A defesa de Torres tamb\u00e9m apontou que, no m\u00e9rito, a acusa\u00e7\u00e3o da PGR sustenta, ainda que sem provas, cinco condutas de Anderson Torres: a participa\u00e7\u00e3o em uma live<\/em>, a reuni\u00e3o ministerial, o suposto uso indevido da PRF, um assessoramento jur\u00eddico ao ex-presidente da Rep\u00fablica. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 live<\/em>, Novacki disse que ficou comprovado que o ex-ministro da Justi\u00e7a foi convocado pelo ent\u00e3o presidente da Rep\u00fablica Jair Bolsonaro.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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