{"id":14049,"date":"2025-09-02T19:46:10","date_gmt":"2025-09-02T22:46:10","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/02\/associacao-defende-4a-secao-no-carf-para-julgamento-do-ibs\/"},"modified":"2025-09-02T19:46:10","modified_gmt":"2025-09-02T22:46:10","slug":"associacao-defende-4a-secao-no-carf-para-julgamento-do-ibs","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/02\/associacao-defende-4a-secao-no-carf-para-julgamento-do-ibs\/","title":{"rendered":"Associa\u00e7\u00e3o defende 4\u00aa Se\u00e7\u00e3o no Carf para julgamento do IBS"},"content":{"rendered":"

Uma proposta da Associa\u00e7\u00e3o dos Conselheiros Representantes dos Contribuintes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Aconcarf) prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de uma 4\u00aa Se\u00e7\u00e3o no tribunal, voltada ao julgamento do Imposto Sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS<\/a>). A ideia \u00e9 aproximar a an\u00e1lise do imposto das discuss\u00f5es relacionadas \u00e0 Contribui\u00e7\u00e3o Sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS<\/a>), que ficar\u00e1 a cargo da 3\u00aa Se\u00e7\u00e3o, hoje respons\u00e1vel pela an\u00e1lise, entre outros, de PIS, Cofins, IPI e Cide, de modo a facilitar a harmoniza\u00e7\u00e3o entre os tributos criados pela reforma tribut\u00e1ria.<\/p>\n

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O projeto foi exposto no dia 26 de agosto pela presidente da Aconcarf, Ana Cl\u00e1udia Borges, durante participa\u00e7\u00e3o no VIII Congresso Internacional de Direito Tribut\u00e1rio do Rio de Janeiro, organizado pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Direito Financeiro (ABDF).<\/p>\n

Borges defende que a nova se\u00e7\u00e3o tenha composi\u00e7\u00e3o semelhante \u00e0 prevista no PLP 108 para a nova inst\u00e2ncia administrativa que julgar\u00e1 o IBS. Assim, os colegiados seriam formados por representantes dos contribuintes e tamb\u00e9m da Fazenda, dos estados e munic\u00edpios.<\/p>\n

Ainda, a presidente da Aconcarf sinalizou que, apesar de o IBS ser de compet\u00eancia dos estados e munic\u00edpios, ele poderia ser julgado pelo Carf. Durante a participa\u00e7\u00e3o no congresso, Borges lembrou que a Lei 11.941\/2009 unificou as estruturas administrativas de julgamento, entre outras sob a justificativa de racionalidade administrativa e redu\u00e7\u00e3o de custos operacionais. A cria\u00e7\u00e3o de um novo tribunal administrativo, assim, significaria \u201cdar dois passos atr\u00e1s\u201d. \u201cEstou gastando tempo e muito dinheiro p\u00fablico para construir um novo tribunal. Estou gastando com a atividade-meio, ao inv\u00e9s de estar preocupado com a atividade-fim\u201d, disse.<\/p>\n

Segundo Borges, a 4\u00aa Se\u00e7\u00e3o seria \u201cum pouco maior\u201d que as existentes no Carf atualmente. A conselheira ainda destacou que a \u201cchegada\u201d de processos sobre os novos tributos no Carf n\u00e3o seria imediata, j\u00e1 que h\u00e1 o tempo at\u00e9 a autua\u00e7\u00e3o e o recurso por parte do contribuinte.<\/p>\n

O julgamento administrativo p\u00f3s-reforma \u00e9 um tema que gera debates entre especialistas da \u00e1rea tribut\u00e1ria. A principal cr\u00edtica \u00e9 a possibilidade de forma\u00e7\u00e3o de jurisprud\u00eancias divergentes na esfera administrativa, j\u00e1 que, pelos textos do PLP 108 e da Lei Complementar 214\/25, que regulamentam a reforma, CBS ser\u00e1 analisado pelo Carf, enquanto o IBS por uma nova estrutura, ainda a ser criada. Haver\u00e1 um Comit\u00ea de Harmoniza\u00e7\u00e3o em caso de diverg\u00eancia, por\u00e9m o PLP 108 prev\u00ea que ele ser\u00e1 composto apenas pela Receita, estados e munic\u00edpios. Contribuintes e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) n\u00e3o ter\u00e3o assento.<\/p>\n

O tema do julgamento da CBS pelo Carf foi tratado pela vice-presidente do conselho no dia 7 de agosto, durante participa\u00e7\u00e3o do I Congresso Mulheres no Tribut\u00e1rio. Segundo Sem\u00edramis de Oliveira Duro, por mais que exista a previs\u00e3o de extin\u00e7\u00e3o do PIS e da Cofins a partir de 2027, o estoque do Carf em rela\u00e7\u00e3o aos novos tributos ainda deve durar pelo menos 10 anos.<\/p>\n

De acordo com a vice-presidente, a jurisprud\u00eancia do Carf em rela\u00e7\u00e3o a PIS e Cofins n\u00e3o poder\u00e1 ser aproveitada para a an\u00e1lise da CBS, j\u00e1 que os tributos s\u00e3o distintos. Ainda assim, ela afirmou que o conselho \u201cn\u00e3o est\u00e1 de bra\u00e7os cruzados esperando a reforma\u201d, citando o desenvolvimento de uma intelig\u00eancia artificial e a realiza\u00e7\u00e3o de sess\u00f5es ass\u00edncronas como evolu\u00e7\u00f5es voltadas ao aumento da efici\u00eancia no tribunal.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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