{"id":14048,"date":"2025-09-02T19:46:10","date_gmt":"2025-09-02T22:46:10","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/02\/senado-aprova-pec-do-novo-tratamento-fiscal-para-precatorios\/"},"modified":"2025-09-02T19:46:10","modified_gmt":"2025-09-02T22:46:10","slug":"senado-aprova-pec-do-novo-tratamento-fiscal-para-precatorios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/02\/senado-aprova-pec-do-novo-tratamento-fiscal-para-precatorios\/","title":{"rendered":"Senado aprova PEC do novo tratamento fiscal para precat\u00f3rios"},"content":{"rendered":"

A PEC 66\/23<\/a>, que retira os precat\u00f3rios do limite de despesas prim\u00e1rias<\/a> a partir de 2026 e facilita o or\u00e7amento de 2027, foi aprovada em dois turnos de vota\u00e7\u00e3o pelo Senado Federal nesta ter\u00e7a-feira (2\/9). Ap\u00f3s dois adiamentos por falta de votos, o governo conseguiu frustrar a tentativa da oposi\u00e7\u00e3o de excluir trecho que abre espa\u00e7o adicional de cerca de R$ 12 bilh\u00f5es em gastos em 2026.<\/p>\n

Informa\u00e7\u00f5es direto ao ponto sobre o que realmente importa: assine gratuitamente a JOTA<\/span> Principal, a nova newsletter do JOTA<\/span><\/a><\/h3>\n

Segundo o governo, esses gastos ser\u00e3o ocupados com despesas obrigat\u00f3rias, como sal\u00e1rio-maternidade. Esse trecho foi mantido ap\u00f3s a derrubada do destaque do PL, que motivou o adiamento do t\u00e9rmino da vota\u00e7\u00e3o que havia sido iniciada em 16 de julho. O governo enfrentou uma certa dificuldade para conquistar os 49 votos necess\u00e1rios para manter o texto.<\/p>\n

A proposta tamb\u00e9m antecipa a expedi\u00e7\u00e3o dos precat\u00f3rios de abril para fevereiro, para dar mais previsibilidade \u00e0 Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) do ano seguinte. A partir de 2027, o texto estabelece que ao menos 10% do total das despesas com precat\u00f3rios ser\u00e1 incorporado na meta fiscal a cada ano, de forma gradual e cumulativa.<\/p>\n

O texto tamb\u00e9m altera o indexador utilizado na corre\u00e7\u00e3o dos precat\u00f3rios pelo IPCA acrescido de 2% de juros ao ano. No entanto, o texto prev\u00ea uma esp\u00e9cie de modelo h\u00edbrido com a possibilidade de substitui\u00e7\u00e3o pela Selic \u2013 utilizada hoje \u2013 caso o \u00edndice seja superior a ela. Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m estabelece o limite de pagamento de precat\u00f3rios devidos por estados e munic\u00edpios conforme o estoque, podendo chegar a 5% da RCL do ano anterior.<\/p>\n

A PEC ainda prev\u00ea a possibilidade de parcelamento das demais d\u00edvidas dos munic\u00edpios com a Uni\u00e3o, por 30 anos, nos mesmos termos do Programa de Pleno Pagamento de D\u00edvidas dos Estados (Propag). O texto \u00e9 apoiado pelas entidades municipais, Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios (CNM) e a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), e sua an\u00e1lise contou com a presen\u00e7a de prefeitos.<\/p>\n

A PEC \u00e9 de autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA), assinada conjuntamente com outros senadores, incluindo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP). Foi aprovada pelo Senado em 2024, em unanimidade, com 63 votos a favor. O texto, no entanto, n\u00e3o previa a abertura de espa\u00e7o fiscal \u2013 um dos trechos inseridos pelo relator na C\u00e2mara, deputado Baleia Rossi (MDB-SP). A C\u00e2mara aprovou a proposta no dia 15 de julho.<\/p>\n

Quando foi analisada pelo Senado, em 2024, o relator foi o senador Carlos Portinho (PL-RJ) \u2013 que herdaria a relatoria novamente nesta segunda passagem pela Casa. No entanto, o posto foi passado para Jaques Wagner uma vez que Portinho resistia \u00e0 mudan\u00e7a de retirada dos precat\u00f3rios da meta fiscal.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A PEC 66\/23, que retira os precat\u00f3rios do limite de despesas prim\u00e1rias a partir de 2026 e facilita o or\u00e7amento de 2027, foi aprovada em dois turnos de vota\u00e7\u00e3o pelo Senado Federal nesta ter\u00e7a-feira (2\/9). Ap\u00f3s dois adiamentos por falta de votos, o governo conseguiu frustrar a tentativa da oposi\u00e7\u00e3o de excluir trecho que abre […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14048"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14048"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14048\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14048"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14048"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14048"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}