{"id":14043,"date":"2025-09-02T17:15:19","date_gmt":"2025-09-02T20:15:19","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/02\/embargos-infringentes-entenda-aposta-de-reus-para-levar-trama-golpista-ao-plenario\/"},"modified":"2025-09-02T17:15:19","modified_gmt":"2025-09-02T20:15:19","slug":"embargos-infringentes-entenda-aposta-de-reus-para-levar-trama-golpista-ao-plenario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/02\/embargos-infringentes-entenda-aposta-de-reus-para-levar-trama-golpista-ao-plenario\/","title":{"rendered":"Embargos infringentes: entenda aposta de r\u00e9us para levar trama golpista ao plen\u00e1rio"},"content":{"rendered":"

Os embargos infringentes ganharam espa\u00e7o no debate p\u00fablico, nas \u00faltimas semanas, por estarem associados \u00e0 expectativa dos r\u00e9us de que o julgamento sobre tentativa de golpe de Estado possa ir ao Plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF). O caso est\u00e1 hoje com a 1\u00aa Turma, presidida pelo ministro Cristiano Zanin, e tem como relator o ministro Alexandre de Moraes. O JOTA<\/span> est\u00e1 fazendo a cobertura ao vivo do julgamento, que come\u00e7ou nesta ter\u00e7a-feira (2\/9)<\/a>.<\/p>\n

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No fim de mar\u00e7o, a 1\u00aa Turma rejeitou as \u201cquest\u00f5es preliminares\u201d levantadas pela defesa e reconheceu, por maioria, sua compet\u00eancia para julgar o caso envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete r\u00e9us integrantes do n\u00facleo crucial do golpe. O ministro Luiz Fux divergiu, mas terminou vencido. Ele se manifestou pela incompet\u00eancia da Turma para julgar a den\u00fancia e, subsidiariamente, pela remessa do caso ao Plen\u00e1rio.<\/p>\n

Diante disso, a aposta das defesas para que o caso seja apreciado por todos os magistrados da Corte, o que daria mais tempo aos r\u00e9us e maior possibilidade de votos pela absolvi\u00e7\u00e3o ou redu\u00e7\u00e3o da pena, est\u00e1 nos embargos infringentes.<\/p>\n

Previstos em regimento interno do STF, os embargos infringentes permitem a reavalia\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito em decis\u00f5es n\u00e3o un\u00e2nimes que sejam desfavor\u00e1veis aos r\u00e9us. Quando isso acontece em uma Turma, o caso passa a ser apreciado pelo pleno do Supremo e ganha um novo relator, conforme explica F\u00e1bio Tofic Simantob, s\u00f3cio do Tofic Advogados.<\/p>\n

\u201c\u00c9 o Plen\u00e1rio quem julga os embargos infringentes. Se eles forem admitidos [neste caso da trama golpista], ser\u00e3o redistribu\u00eddos a um dos ministros da 2\u00aa Turma, que passar\u00e1 a ser o relator\u201d, afirma.<\/p>\n

Os embargos devem ser protocolados no prazo de 15 dias, segundo o regimento. H\u00e1, por\u00e9m, uma discuss\u00e3o sobre o n\u00famero de votos divergentes necess\u00e1rios para que este tipo de recurso seja aceito.<\/p>\n

Requisitos n\u00e3o s\u00e3o consenso<\/h3>\n

A normativa do STF prev\u00ea que, em decis\u00f5es do Plen\u00e1rio, o m\u00ednimo necess\u00e1rio s\u00e3o quatro votos divergentes. Mas n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o regimental para a quantidade de diverg\u00eancia nas Turmas.<\/p>\n

Desde o caso Maluf, em 2018, o entendimento \u00e9 de que deve haver dois votos minorit\u00e1rios \u201cabsolut\u00f3rios em sentido pr\u00f3prio\u201d, ou seja, que digam respeito \u00e0 absolvi\u00e7\u00e3o no m\u00e9rito. Na ocasi\u00e3o, os ministros analisavam a A\u00e7\u00e3o Penal 863, em que o ent\u00e3o deputado federal afastado Paulo Maluf foi condenado pelo crime de lavagem de dinheiro. A decis\u00e3o foi contr\u00e1ria a Maluf.<\/p>\n

A vota\u00e7\u00e3o a respeito dos requisitos, contudo, n\u00e3o foi un\u00e2nime. Al\u00e9m da discuss\u00e3o sobre os votos, o pr\u00f3prio car\u00e1ter das diverg\u00eancias n\u00e3o est\u00e1 pacificado.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o h\u00e1 clareza na jurisprud\u00eancia do Supremo sobre embargos nas Turmas. H\u00e1 incerteza sobre qual diverg\u00eancia seria pass\u00edvel do recurso\u201d, diz Theo Dias, professor fundador do Curso de Gradua\u00e7\u00e3o da Escola de Direito de S\u00e3o Paulo da Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas (FGV).<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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