{"id":14032,"date":"2025-09-02T14:38:45","date_gmt":"2025-09-02T17:38:45","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/02\/questionamentos-sobre-delacao-premiada-de-mauro-cid-ja-foram-superados-diz-moraes\/"},"modified":"2025-09-02T14:38:45","modified_gmt":"2025-09-02T17:38:45","slug":"questionamentos-sobre-delacao-premiada-de-mauro-cid-ja-foram-superados-diz-moraes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/02\/questionamentos-sobre-delacao-premiada-de-mauro-cid-ja-foram-superados-diz-moraes\/","title":{"rendered":"Questionamentos sobre dela\u00e7\u00e3o premiada de Mauro Cid j\u00e1 foram superados, diz Moraes"},"content":{"rendered":"

O ministro\u00a0Alexandre de Moraes<\/a>, relator da A\u00e7\u00e3o Penal 2668, em que julga o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)<\/a> e outros sete r\u00e9us na tentativa de golpe em 2022, disse, nesta ter\u00e7a-feira (2\/9), que os questionamentos acerca da dela\u00e7\u00e3o de Mauro Cid<\/a>, ex-ajudante de ordens do ex-presidente da Rep\u00fablica, j\u00e1 foram superados. De acordo com Moraes, o acordo de colabora\u00e7\u00e3o premiada entre Cid e a Pol\u00edcia Federal (PF<\/a>) foi homologado dentro da legalidade, com plena anu\u00eancia do colaborador e de sua defesa. Advogados de outros r\u00e9us pedem a nulidade da dela\u00e7\u00e3o por falta de voluntariedade de Cid e informa\u00e7\u00f5es consideradas inveross\u00edmeis.<\/p>\n

A\u00a0dela\u00e7\u00e3o de Mauro Cid<\/a> tem fun\u00e7\u00e3o crucial na linha de racioc\u00ednio que conduz a den\u00fancia apresentada pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) contra o ex-presidente<\/a>. As informa\u00e7\u00f5es trazidas por Cid, somadas \u00e0s provas coletadas pela PF e a outros depoimentos ao longo do curso da a\u00e7\u00e3o penal JOTA%20separou%20trechos%20da%20dela%C3%A7%C3%A3o%20de%20Mauro%20Cid%20que%20ajudam%20a%20incriminar%20Bolsonaro%2C%20leia%3A”>ajudam a incriminar o ex-presidente Bolsonaro<\/a> ao sustentar a acusa\u00e7\u00e3o de que houve uma trama golpista<\/a> para evitar que Luiz In\u00e1cio Lula da Silva assumisse o Pal\u00e1cio do Planalto em 2023, ap\u00f3s vencer as elei\u00e7\u00f5es de 2022.<\/p>\n

Ao ler o relat\u00f3rio na primeira sess\u00e3o do julgamento da a\u00e7\u00e3o penal, Moraes afirmou que todas as partes delatadas foram notificadas em 11 de abril, ocasi\u00e3o em que foi determinada a cita\u00e7\u00e3o e aberto o prazo para as respectivas manifesta\u00e7\u00f5es. Moraes refor\u00e7ou que o acordo firmado por Cid foi por \u2018livre e espont\u00e2nea vontade\u2019\u201d, sempre com orienta\u00e7\u00e3o e acompanhamento de seus defensores em todos os atos processuais em que ele foi intimado.<\/p>\n

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O ex-ajudante de Bolsonaro assinou, em setembro de 2023, o termo de colabora\u00e7\u00e3o premiada com a PF. Na ocasi\u00e3o, ele pediu perd\u00e3o judicial ou que a pena de pris\u00e3o n\u00e3o excedesse a dois anos; restitui\u00e7\u00e3o de bens e valores apreendidos pela PF; seguran\u00e7a dos familiares e extens\u00e3o dos benef\u00edcios para pai, esposa e filha. Em troca, ofereceu esclarecer os crimes, falar a verdade, entregar documentos e comunicar \u00e0 PF se fosse procurado por algum dos investigados.<\/p>\n

A partir dos depoimentos de Cid, a PF e a PGR conseguiram mapear a participa\u00e7\u00e3o do ex-presidente na trama golpista. Como, por exemplo, a confec\u00e7\u00e3o da minuta golpista; o convite aos chefes das For\u00e7as Armadas para que aderissem ao golpe; o conhecimento do plano Punhal Verde e Amarelo que previa o assassinato de Lula, Geraldo Alckmin e Alexandre de Moraes, e o uso da m\u00e1quina p\u00fablica para os atos preparat\u00f3rios do golpe.<\/p>\n

Por outro lado, as defesas dos outros r\u00e9us do n\u00facleo 1 \u2013 considerado o n\u00facleo crucial da trama golpista \u2013 alegam que Mauro Cid teria firmado a dela\u00e7\u00e3o quando estava preso; que teria sido coagido a colaborar sob pena de voltar \u00e0 pris\u00e3o e de ter sua fam\u00edlia processada, al\u00e9m de ter mentido e omitido fatos. Al\u00e9m disso, argumentam que o colaborador utilizou-se de um perfil da rede social Instagram identificado como \u201cGabriela R e\/ou Gabrielar702\u201d para se comunicar com terceiros e, especialmente, com a defesa do corr\u00e9u coronel Marcelo C\u00e2mara.<\/p>\n

Relatos de Cid foram \u00fateis para o esclarecimento dos fatos, disse PGR<\/h3>\n

O procurador-geral da Rep\u00fablica (PGR<\/a>),\u00a0Paulo Gonet Branco<\/a>, respons\u00e1vel pela acusa\u00e7\u00e3o,\u00a0se manifestou nesta ter\u00e7a-feira (2\/9) pela validade do acordo de colabora\u00e7\u00e3o premiada celebrada por Cid na PF. Segundo Gonet, os relatos de Mauro Cid foram \u00fateis para o esclarecimento dos fatos relacionados \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cEmbora a Pol\u00edcia Federal tenha descoberto a maior parte dos eventos descritos na den\u00fancia de forma independente, a colabora\u00e7\u00e3o de Mauro Cid acrescentou-lhes profundidade\u201d, afirmou o PGR. Gonet tamb\u00e9m disse que a manifesta\u00e7\u00e3o final da PGR buscou refletir o valor da contribui\u00e7\u00e3o ao processo investigativo, ponderando omiss\u00f5es percebidas.<\/p>\n

Conforme ilustrou em sua sustenta\u00e7\u00e3o oral, o PGR ressaltou que o acordo de colabora\u00e7\u00e3o \u00e9 neg\u00f3cio jur\u00eddico em que o r\u00e9u reconhece a pr\u00e1tica dos delitos; da\u00ed ser de desprezar, por paradoxal, a negativa expressa no instante das alega\u00e7\u00f5es finais de participa\u00e7\u00e3o no empreendimento criminoso delatado. \u201cN\u00e3o custa recordar que n\u00e3o existe entre n\u00f3s a figura da mera \u2018testemunha premiada\u2019\u201d, destacou.<\/p>\n

Assim, concluiu dizendo que \u201co conjunto dos fatos relatados na den\u00fancia e suficientemente provados ao longo do feito, que obedeceu pontualmente aos par\u00e2metros do devido processo, leva a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica a esperar ju\u00edzo de proced\u00eancia da acusa\u00e7\u00e3o deduzida\u201d.<\/p>\n

O\u00a0julgamento do n\u00facleo apontado como crucial para a trama golpista come\u00e7ou nesta ter\u00e7a-feira (2\/9), \u00e0s 9h<\/a>,\u00a0e deve se estender at\u00e9 a sexta-feira da pr\u00f3xima semana (12\/9).<\/p>\n

Contratempos da dela\u00e7\u00e3o de Mauro Cid<\/h3>\n

Cid prestou v\u00e1rios depoimentos \u00e0 Pol\u00edcia Federal. Em novembro de 2024, a Pol\u00edcia Federal comunicou ao ministro Alexandre de Moraes que o assessor do ex-presidente n\u00e3o estava cooperando como o acordado e a colabora\u00e7\u00e3o correu o risco de ser desfeita. Al\u00e9m disso, a colabora\u00e7\u00e3o premiada do ex-ajudante de Bolsonaro possui alguns contratempos, a exemplo da tentativa de se comunicar com outros r\u00e9us da trama golpista pelas redes sociais.<\/p>\n

Em 23 de junho deste ano, a Meta informou ao STF que a conta do Instagram \u201cgabrielar702\u201d est\u00e1 vinculada a um email em nome de Mauro Cid ao menos desde o dia 19 de janeiro de 2024. Este perfil teria sido supostamente utilizado por Cid para vazar informa\u00e7\u00f5es sobre o acordo de colabora\u00e7\u00e3o premiada firmado com a PF. Os di\u00e1logos foram anexados nos autos da a\u00e7\u00e3o penal sobre a tentativa de golpe no Brasil em 2022, pelo advogado Eduardo Kuntz, defensor do r\u00e9u coronel Marcelo C\u00e2mara.<\/p>\n

Em outro documento, o Google confirmou a exist\u00eancia do mesmo email desde 2005. Disse ainda que a conta est\u00e1 vinculada a um n\u00famero de telefone do estado do Rio de Janeiro, que o email de recupera\u00e7\u00e3o da conta tamb\u00e9m est\u00e1 em nome de Mauro Cid e que a data de anivers\u00e1rio do dono da conta \u00e9 17 de maio de 1979, mesma data de anivers\u00e1rio de Mauro Cid.<\/p>\n

Durante interrogat\u00f3rio no STF, o advogado de Jair Bolsonaro, Celso Vilardi, perguntou se Cid conhecia o perfil \u201cgabrielaR\u201d. O colaborador, \u00e0 \u00e9poca, disse que poderia ser da sua esposa.<\/p>\n

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J\u00e1 o advogado do coronel Marcelo C\u00e2mara, Eduardo Kuntz, anexou em 17 de junho nos autos da a\u00e7\u00e3o penal uma s\u00e9rie de \u00e1udios e prints de di\u00e1logos entre ele e o colaborador, Mauro Cid, por meio do perfil do Instagram \u201cGabrielar702\u201d, em que o tenente-coronel daria detalhes sobre a colabora\u00e7\u00e3o premiada firmada com a Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n

Ao anexar as conversas na a\u00e7\u00e3o penal, Kuntz requereu a nulidade do acordo de colabora\u00e7\u00e3o premiada do ex-ajudante de Bolsonaro por falta de \u201cvoluntariedade\u201d, bem como a retirada de todas as provas derivadas da dela\u00e7\u00e3o. \u201cSem embargos, nas palavras de \u2018desabafo\u2019 do delator, conforme se depreende desta conversa, o princ\u00edpio da voluntariedade foi absolutamente arranhado, para n\u00e3o dizer que foi ferido de morte\u201d, escreveu Kuntz.<\/p>\n

Ao STF, Cid defendeu que dela\u00e7\u00e3o foi feita \u2018por livre e espont\u00e2nea vontade\u2019<\/h3>\n

Nas alega\u00e7\u00f5es finais apresentadas em 29 de julho, a defesa do ex-ajudante de ordens do ex-presidente da Rep\u00fablica\u00a0Jair Bolsonaro<\/a>\u00a0(PL) afirmou que ele firmou acordo \u201cpor livre e espont\u00e2nea vontade\u201d. Portanto, o documento \u00e9 \u201cv\u00e1lido, volunt\u00e1rio e eficaz\u201d, j\u00e1 que o militar teria cumprido integralmente as obriga\u00e7\u00f5es como colaborador.<\/p>\n

No Supremo, a defesa requereu a manuten\u00e7\u00e3o do acordo e o perd\u00e3o judicial. Subsidiariamente, pedia que n\u00e3o fosse imposta uma pena superior a dois anos e\/ou absolvi\u00e7\u00e3o do tenente-coronel.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o da defesa, as informa\u00e7\u00f5es trazidas aos autos por Mauro Cid foram cruciais para a constru\u00e7\u00e3o da den\u00fancia da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR). Inclusive, gra\u00e7as aos depoimentos de Cid foi poss\u00edvel saber sobre a \u201cminuta golpista\u201d, confirmada por generais das For\u00e7as Armadas e pelo pr\u00f3prio ex-presidente Bolsonaro durante os interrogat\u00f3rios dos r\u00e9us e oitivas de testemunhas.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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