{"id":14020,"date":"2025-09-02T09:26:19","date_gmt":"2025-09-02T12:26:19","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/02\/corte-idh-analisa-apelos-contra-lei-que-anistiou-autores-de-massacres-no-peru\/"},"modified":"2025-09-02T09:26:19","modified_gmt":"2025-09-02T12:26:19","slug":"corte-idh-analisa-apelos-contra-lei-que-anistiou-autores-de-massacres-no-peru","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/02\/corte-idh-analisa-apelos-contra-lei-que-anistiou-autores-de-massacres-no-peru\/","title":{"rendered":"Corte IDH analisa apelos contra lei que anistiou autores de massacres no Peru"},"content":{"rendered":"

Representantes de v\u00edtimas dos casos conhecidos como Barrios Altos e La Cantuta, no Peru<\/a>, pediram \u00e0 Corte Interamericana de Direitos Humanos<\/a> (Corte IDH<\/a>) que tome medidas contra uma lei nacional aprovada para anistiar os respons\u00e1veis.<\/p>\n

Trata-se de dois massacres cometidos pelo Grupo Colina, um esquadr\u00e3o paramilitar, ligado ao Ex\u00e9rcito, que atuava para identificar e eliminar opositores do ent\u00e3o presidente, Alberto Fujimori (1990-2000).<\/p>\n

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O caso Barrios Altos ocorreu em 3 de novembro de 1991, quando seis indiv\u00edduos armados e encapuzados invadiram uma casa, em um bairro popular em Lima, e ordenaram que os presentes se deitassem no ch\u00e3o. Eles foram alvejados indiscriminadamente, suspeitos de \u201cterrorismo\u201d. Quinze pessoas morreram \u2013 incluindo uma crian\u00e7a de oito anos \u2013 e quatro ficaram gravemente feridas.<\/p>\n

\u201cLa Cantuta\u201d era uma refer\u00eancia \u00e0 Universidade Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Enrique Guzm\u00e1n La Valle, na capital peruana, onde foram sequestrados nove estudantes e um professor, em 18 de julho de 1992. Eles foram torturados e fuzilados. Os corpos de dois deles foram encontrados um ano depois, esquartejados e carbonizados, em sepulturas clandestinas.<\/p>\n

Em senten\u00e7as proferidas em 2001 e 2006, respectivamente, a Corte IDH determinou que o Peru \u00e9 respons\u00e1vel pelas viola\u00e7\u00f5es do direito \u00e0 vida e \u00e0 integridade pessoal (Barrios Altos) e pelo desparecimento for\u00e7ado e execu\u00e7\u00e3o extrajudicial dos estudantes e do professor (La Cantuta).<\/p>\n

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O Estado reconheceu a responsabilidade internacional pelas viola\u00e7\u00f5es, mas n\u00e3o cumpriu com a obriga\u00e7\u00e3o ordenada pelo tribunal, de investigar, processar e punir os respons\u00e1veis \u200b\u200bpelas graves viola\u00e7\u00f5es cometidas em ambos os casos.<\/p>\n

Lei de anistia<\/h3>\n

Contrariamente, o Congresso peruano aprovou o Projeto de Lei 6951\/2023-CR, em 11 de junho deste ano, que \u201cconcede anistia a membros das For\u00e7as Armadas, da Pol\u00edcia Nacional do Peru e funcion\u00e1rios do Estado que n\u00e3o receberam senten\u00e7a transitada em julgado por atos relacionados ao combate ao terrorismo no per\u00edodo de 1980 a 2000\u2033. A lei abarca os membros do Grupo Colina envolvido nos massacres.<\/p>\n

Em resposta \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o, a presidente da Corte IDH, Nancy Hern\u00e1ndez L\u00f3pez, requereu, em medida provis\u00f3ria de 24 de julho, que o Estado do Peru suspendesse a tramita\u00e7\u00e3o e a aplica\u00e7\u00e3o jur\u00eddica da lei, \u201cat\u00e9 que a Corte Interamericana de Direitos Humanos tenha todos os elementos e pronunciamentos necess\u00e1rios\u201d.<\/p>\n

O Executivo, no entanto, promulgou a lei. Para os representantes das v\u00edtimas e a Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), foi um \u201cclaro desacato\u201d \u00e0 Corte IDH.<\/p>\n

\u201c\u00c9 uma nova tentativa do Estado peruano de restaurar a impunidade e desconhecer os efeitos vinculantes da senten\u00e7a de Barrios Altos e La Cantuta. Em claro desacato, o Congresso e o Poder Executivo promulgaram a norma, que hoje se encontra em vigor. De acordo com dados do Minist\u00e9rio P\u00fablico, sua aplica\u00e7\u00e3o pode afetar mais 550 v\u00edtimas e familiares, incluindo as v\u00edtimas dos casos Barrios Altos e La Cantuta\u201d, disse Gloria Cano, da Associa\u00e7\u00e3o Pro Direitos Humanos do Peru (APRODEH).<\/p>\n

Segundo ela, a lei tem efeito revitimizante. \u201cEssa lei n\u00e3o s\u00f3 amea\u00e7a impedir o acesso \u00e0 justi\u00e7a, mas gera um profundo impacto revitimizante \u00e0queles que, depois de d\u00e9cadas de luta, veem novamente em risco a verdade e a justi\u00e7a alcan\u00e7adas. Este \u00e9 o contexto de algo que representa uma nova amea\u00e7a aos direitos \u00e0s v\u00edtimas\u201d, pontuou.<\/p>\n

Apelo de familiares<\/h3>\n

Gladys Rubina, irm\u00e3 de uma das v\u00edtimas do caso Barrios Altos, fez um apelo aos ju\u00edzes. \u201cJ\u00e1 se passaram 34 anos dos fatos e n\u00e3o deixamos de lutar um s\u00f3 dia para conhecer a verdade, conseguir justi\u00e7a e defender a mem\u00f3ria das v\u00edtimas. Pe\u00e7o, senhores ju\u00edzes, que n\u00e3o deixem a impunidade prosperar. Se tiver que seguir lutando, o faremos. N\u00e3o descansaremos at\u00e9 que todos os respons\u00e1veis paguem por suas responsabilidades. N\u00e3o \u00e9 rancor, \u00e9 justi\u00e7a\u201d.<\/p>\n

Em raz\u00e3o da anistia aos envolvidos nos casos Barrios Altos e La Cantuta, os representantes das v\u00edtimas solicitaram \u00e0 Corte que apresente um relat\u00f3rio ao Conselho Permanente da Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos, relatando \u201ca situa\u00e7\u00e3o de reiterado desacato e absoluta falta de prote\u00e7\u00e3o sofrida pelas v\u00edtimas e benefici\u00e1rios das medidas provis\u00f3rias\u201d.<\/p>\n

Posi\u00e7\u00e3o do Estado<\/h3>\n

Cesar Fernando Pastor, representante do Estado, defendeu que os militares e policiais s\u00e3o v\u00edtimas de uma \u201cnarrativa\u201d.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o podemos admitir a narrativa e o pensamento \u00fanico que se pretende impor, que pressup\u00f5e o escrut\u00ednio eterno dos membros das For\u00e7as Armadas, dos policiais e dos membros dos comit\u00eas de autodefesa. Muitos desses cidad\u00e3os, militares e policiais, morreram nos \u00faltimos anos, privados de sua liberdade ou com restri\u00e7\u00f5es, sem sequer receber uma senten\u00e7a condenat\u00f3ria ou absolut\u00f3ria. Isso, honor\u00e1veis ju\u00edzes, consideramos que viola o direito a ser julgado em um prazo razo\u00e1vel. N\u00e3o se pode submeter nenhum cidad\u00e3o peruano a um ju\u00edzo que dure 20, 30 anos\u201d, reclamou.<\/p>\n

O representante afirmou que a Corte n\u00e3o pode interferir indiscriminadamente em leis internas dos pa\u00edses americanos. \u201cConsideramos que, dentro dos compromissos que o Estado peruano assumiu em 1977, ao ratificar a Conven\u00e7\u00e3o Americana, e em 1981, ao reconhecer a compet\u00eancia contenciosa da Corte, est\u00e1 a obriga\u00e7\u00e3o de adotar dispositivos de direito interno para garantir direitos dos cidad\u00e3os. Mas isso n\u00e3o significa que a Corte IDH pode orientar a legisla\u00e7\u00e3o interna dos pa\u00edses. Nesse sentido, consideramos que a Corte n\u00e3o pode ordenar a paralisa\u00e7\u00e3o do tr\u00e2mite de processos legislativos\u201d, disse.<\/p>\n

Ao encerrar a audi\u00eancia, a presidente Nancy Hern\u00e1ndez L\u00f3pez ressaltou que as medidas provis\u00f3rias emitidas por ela em junho ainda est\u00e3o vigentes \u2013 ou seja, o Estado ainda deve providenciar a suspens\u00e3o dos efeitos da lei, at\u00e9 que a Corte se pronuncie sobre quais medidas adotar\u00e1 definitivamente em rela\u00e7\u00e3o aos casos. N\u00e3o h\u00e1 prazo para tal decis\u00e3o.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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