{"id":14017,"date":"2025-09-02T08:03:44","date_gmt":"2025-09-02T11:03:44","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/02\/carf-determina-nova-diligencia-em-disputa-de-r-14-bilhoes-com-a-caixa-sobre-fgts\/"},"modified":"2025-09-02T08:03:44","modified_gmt":"2025-09-02T11:03:44","slug":"carf-determina-nova-diligencia-em-disputa-de-r-14-bilhoes-com-a-caixa-sobre-fgts","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/02\/carf-determina-nova-diligencia-em-disputa-de-r-14-bilhoes-com-a-caixa-sobre-fgts\/","title":{"rendered":"Carf determina nova dilig\u00eancia em disputa de R$ 14 bilh\u00f5es com a Caixa sobre FGTS"},"content":{"rendered":"<p>Pela segunda vez, os conselheiros da 1\u00aa Turma da 1\u00aa C\u00e2mara da 3\u00aa Se\u00e7\u00e3o do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (<a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/carf\">Carf<\/a>) converteram em dilig\u00eancia o processo que discute, no m\u00e9rito, se as receitas advindas de atos e opera\u00e7\u00f5es vinculados ao Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (<a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/fgts\">FGTS<\/a>) devem compor a base de c\u00e1lculo do <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/pis\">PIS<\/a> e da <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/cofins\">Cofins<\/a>.<\/p>\n<h3><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/produtos\/tributos?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_tributos_q2&amp;utm_id=cta_texto_tributos_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_tributos&amp;utm_term=cta_texto_tributos_meio_materias\">Esta reportagem foi antecipada a assinantes <span class=\"jota\">JOTA<\/span> PRO Tributos em 19\/8. Conhe\u00e7a a plataforma do <span class=\"jota\">JOTA<\/span> de monitoramento tribut\u00e1rio para empresas e escrit\u00f3rios, que traz decis\u00f5es e movimenta\u00e7\u00f5es do Carf, STJ e STF<\/a><\/h3>\n<p>Desta vez, a volta do caso \u00e0 Delegacia da Receita Federal de Julgamento (DRJ) foi determinada para que sejam analisados documentos cont\u00e1beis apresentados pela contribuinte em sede de recurso.<\/p>\n<p>O caso envolve a <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/caixa-economica-federal\">Caixa Econ\u00f4mica Federal<\/a>, que figura como parte no processo contra a Fazenda Nacional, e, somado a outro processo de mesma origem em tramita\u00e7\u00e3o na 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o, relacionado ao IRPJ e \u00e0 CSLL, alcan\u00e7a aproximadamente R$ 14 bilh\u00f5es.<\/p>\n<h3><a href=\"https:\/\/conteudo.jota.info\/marketing-lp-newsletter-jota-principal-lancamento\">Informa\u00e7\u00f5es direto ao ponto sobre o que realmente importa: assine gratuitamente a <span class=\"jota\">JOTA<\/span> Principal, a nova newsletter do <span class=\"jota\">JOTA<\/span><\/a><\/h3>\n<p>A relatora, conselheira Laura Baptista Borges, chegou a votar pelo cancelamento do auto de infra\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao PIS, com base no Ato Declarat\u00f3rio Interpretativo 6\/2024, mas negou em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Cofins, por entender que este tributo n\u00e3o est\u00e1 abarcado pela Lei 8.036\/1990, que instituiu o FGTS.<\/p>\n<p>Ela destacou que a Cofins foi criada posteriormente, pela LC 70\/1991, de modo que a isen\u00e7\u00e3o prevista na lei do FGTS n\u00e3o poderia ser estendida a ela. Ressaltou ainda que, embora a Caixa sustente que a Cofins sucedeu o Finsocial, ambos possuindo a mesma natureza, tal argumento n\u00e3o afasta a limita\u00e7\u00e3o temporal expressa no CTN.<\/p>\n<h3><a href=\"https:\/\/conteudo.jota.info\/cadastro-em-newsletter-curadoria-jota-pro-tributos\">Receba de gra\u00e7a todas as sextas-feiras um resumo da semana tribut\u00e1ria no seu email<\/a><\/h3>\n<p>Por outro lado, a relatora entendeu que a base de c\u00e1lculo da Cofins deveria ser reduzida em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s despesas de intermedia\u00e7\u00e3o financeira, uma vez que a pr\u00f3pria Lei 8.036\/1990 prev\u00ea a possibilidade de dedu\u00e7\u00e3o desses custos.<\/p>\n<p>A turma concordou, por\u00e9m, que, embora para a relatora os documentos cont\u00e1beis apresentados fossem suficientes para comprovar as despesas, a fiscaliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o havia analisado as provas. A decis\u00e3o se deu por unanimidade.<\/p>\n<p>O processo tramita como 16327.720029\/2023-63.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Pela segunda vez, os conselheiros da 1\u00aa Turma da 1\u00aa C\u00e2mara da 3\u00aa Se\u00e7\u00e3o do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) converteram em dilig\u00eancia o processo que discute, no m\u00e9rito, se as receitas advindas de atos e opera\u00e7\u00f5es vinculados ao Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) devem compor a base de c\u00e1lculo do [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14017"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14017"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14017\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14017"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14017"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14017"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}