{"id":14016,"date":"2025-09-02T08:03:43","date_gmt":"2025-09-02T11:03:43","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/02\/correios-sao-condenados-a-pagar-r-25-mi-a-familia-de-funcionario-morto-em-acidente\/"},"modified":"2025-09-02T08:03:43","modified_gmt":"2025-09-02T11:03:43","slug":"correios-sao-condenados-a-pagar-r-25-mi-a-familia-de-funcionario-morto-em-acidente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/02\/correios-sao-condenados-a-pagar-r-25-mi-a-familia-de-funcionario-morto-em-acidente\/","title":{"rendered":"Correios s\u00e3o condenados a pagar R$ 2,5 mi \u00e0 fam\u00edlia de funcion\u00e1rio morto em acidente"},"content":{"rendered":"

A Justi\u00e7a do Trabalho<\/a> condenou a Empresa Brasileira de Correios e Tel\u00e9grafos<\/a> a indenizar a fam\u00edlia de um funcion\u00e1rio que morreu em acidente de trabalho no Centro de Distribui\u00e7\u00e3o de Santo Andr\u00e9 (SP). O empregado, que trabalhava na empresa h\u00e1 32 anos, sofreu traumatismo craniano ap\u00f3s caixas mal acondicionadas tombarem sobre ele durante a descarga de um caminh\u00e3o. O valor global da condena\u00e7\u00e3o foi arbitrado em R$ 2,5 milh\u00f5es, com a pens\u00e3o a ser paga em folha de pagamento da empresa. Cabe recurso.<\/p>\n

A senten\u00e7a fixou o pagamento de uma pens\u00e3o mensal de R$2,3 mil para cada um dos pais do trabalhador at\u00e9 2030, al\u00e9m de R$250 mil por \u201cdano-morte\u201d, a ser dividido entre eles. Tamb\u00e9m foram determinadas indeniza\u00e7\u00f5es por danos morais em ricochete de R$650 mil para cada genitor e R$400 mil para cada um dos irm\u00e3os.<\/p>\n

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Os chamados danos morais em ricochete (ou reflexo) t\u00eam sido admitidos para indenizar o sofrimento emocional e a les\u00e3o de direitos fundamentais que terceiros, como familiares ou pessoas queridas pr\u00f3ximas, que sofrem indiretamente em decorr\u00eancia de um ato il\u00edcito ou danoso que vitimou o trabalhador.<\/p>\n

A senten\u00e7a recente cita a tese vinculante do Tribunal Superior do Trabalho (TST<\/a>), no Incidente de Resolu\u00e7\u00e3o de Demandas Repetitivas (IRR) 181, que valida o pagamento desse tipo de indeniza\u00e7\u00e3o aos integrantes do n\u00facleo familiar (filhos, genitores, irm\u00e3os e c\u00f4njuge ou companheiro) de empregado que \u00e9 v\u00edtima fatal de acidente de trabalho.<\/p>\n

Ao analisar o caso, o juiz Diego Petacci, da 3\u00aa Vara do Trabalho de Santo Andr\u00e9 (SP) , afirmou na decis\u00e3o ser \u201cnecess\u00e1rio destacar que a perda de um filho tem o agravante de representar uma verdadeira quebra da ordem natural do ciclo da vida. \u00c9 da natureza das coisas que o filho seja o legado dos pais, a perpetua\u00e7\u00e3o de sua linhagem, de seus valores, de seu patrim\u00f4nio gen\u00e9tico e de sua mem\u00f3ria, e que assim sobreviva ao passamento paterno. \u00c9 absolutamente incalcul\u00e1vel a dor de um pai e de uma m\u00e3e por enterrar um filho, e nenhuma indeniza\u00e7\u00e3o vai aplacar esse sofrimento.\u201d<\/p>\n

Ao tratar dos irm\u00e3os, o magistrado destacou que tamb\u00e9m ostentam les\u00e3o moral pr\u00f3pria pela perda do irm\u00e3o, ainda que n\u00e3o em mesmo grau de intensidade que os pais. E que este seria um dano moral in re ipsa<\/em>, ou seja, presumido.<\/p>\n

Responsabilidade pelo acidente<\/h3>\n

Laudos e depoimentos apontaram que o ambiente de trabalho apresentava falhas graves de seguran\u00e7a, como paleteiras defeituosas, rampa com declive acentuado, aus\u00eancia de grades de prote\u00e7\u00e3o e falta de amarra\u00e7\u00e3o das cargas, fatores que, segundo a senten\u00e7a, foram determinantes para o acidente.<\/p>\n

De acordo com a decis\u00e3o \u201c claro est\u00e1 que o acidente decorreu do acondicionamento equivocado das caixas, sem equilibrar o peso, da aus\u00eancia de freio na paleteira hidr\u00e1ulica\/manual, do declive acentuado da rampa, da aus\u00eancia de grades cercando o local de descarregamento e principalmente da aus\u00eancia de amarra\u00e7\u00e3o das caixas, o que permitiu sua movimenta\u00e7\u00e3o, o desequil\u00edbrio, a queda das caixas sobre o sr. Mozart, e a derrubada de seu corpo contra o solo, levando a seu \u00f3bito\u201d.<\/p>\n

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Para o magistrado, h\u00e1 evidente responsabilidade subjetiva pela omiss\u00e3o da empresa, conforme estabelecem os artigos 186 e 927 do C\u00f3digo Civil, na ado\u00e7\u00e3o de medidas de seguran\u00e7a. \u201cNote-se que eram todas medidas poss\u00edveis, tanto que foram implementadas ap\u00f3s o \u00f3bito do trabalhador e mediante exig\u00eancia da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria\u201d, afirma<\/p>\n

Procurada pelo JOTA<\/span><\/strong>, a assessoria de imprensa dos Correios disse que, logo ap\u00f3s o acidente, \u201cos primeiros socorros foram imediatamente acionados e o ex-empregado foi levado ao hospital. A estatal tamb\u00e9m prestou todo o suporte necess\u00e1rio \u00e0 fam\u00edlia\u201d. Tamb\u00e9m afirmou que uma \u201capura\u00e7\u00e3o rigorosa foi conduzida pela empresa para entender a din\u00e2mica do ocorrido, inclusive a verifica\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de trabalho\u201d e que a empresa segue \u201cprestando todas informa\u00e7\u00f5es nos autos do processo\u201d.<\/p>\n

O processo tramita com o n\u00famero 1000680-74.2025.5.02.0433.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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