{"id":14012,"date":"2025-09-02T06:01:46","date_gmt":"2025-09-02T09:01:46","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/02\/o-vale-do-silicio-contra-a-parede\/"},"modified":"2025-09-02T06:01:46","modified_gmt":"2025-09-02T09:01:46","slug":"o-vale-do-silicio-contra-a-parede","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/02\/o-vale-do-silicio-contra-a-parede\/","title":{"rendered":"O Vale do Sil\u00edcio contra a parede?"},"content":{"rendered":"<p>O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, emitiu na semana passada uma declara\u00e7\u00e3o amea\u00e7ando pa\u00edses que implementam taxas digitais, legisla\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os digitais e regulamenta\u00e7\u00f5es de mercados digitais, alegando que essas medidas s\u00e3o discriminat\u00f3rias contra empresas americanas de tecnologia e beneficiam injustamente as grandes companhias chinesas do setor.<\/p>\n<p>Ele alertou que, caso essas \u201ca\u00e7\u00f5es discriminat\u00f3rias\u201d n\u00e3o cessem, seu governo impor\u00e1 tarifas substanciais sobre as exporta\u00e7\u00f5es desses pa\u00edses para os EUA e instituir\u00e1 restri\u00e7\u00f5es \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o de tecnologia e chips americanos, declarando que a Am\u00e9rica e suas empresas de tecnologia n\u00e3o ser\u00e3o mais o \u201ccofrinho\u201d nem o \u201ccapacho\u201d do mundo<a href=\"https:\/\/www.jota.info\/#_ftn1\">[1]<\/a>. Dias depois, ficou-se sabendo que o tema teria sido discutido entre o mandat\u00e1rio e o dono da Meta<a href=\"https:\/\/www.jota.info\/#_ftn2\">[2]<\/a>.<\/p>\n<h3><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/produtos\/poder?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias\"><span>Conhe\u00e7a o <span class=\"jota\">JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/h3>\n<p>Ao longo de quase tr\u00eas d\u00e9cadas, as empresas de tecnologia dos Estados Unidos usaram o arranjo da internet, uma rede de computadores descentralizada e de car\u00e1ter global, para levar seus neg\u00f3cios a quase todos os pa\u00edses do mundo.<\/p>\n<p>Este processo de expans\u00e3o internacional foi baseado na dissemina\u00e7\u00e3o de infraestrutura (cabos, data centers, conectividade), na difus\u00e3o de dispositivos eletr\u00f4nicos (computadores e smartphones), na coleta de dados de usu\u00e1rios e em um modelo de neg\u00f3cios que necessita ser transnacional para ter escala e gerar valor. Mais do que isso, um arranjo que exigia uma governan\u00e7a da internet unilateral e pouca \u2013 ou nenhuma \u2013 regula\u00e7\u00e3o por parte de governos.<\/p>\n<p>Com apoio do sistema financeiro, isso garantiu a cria\u00e7\u00e3o de monop\u00f3lios globais em grande parte dos servi\u00e7os e produtos digitais que utilizamos diariamente. Assim, temos uma empresa que controla a pesquisa na web, outra o servi\u00e7o de mensageria e as principais redes sociais, duas outras monopolizam os sistemas operacionais, duas nos telefones celulares e tr\u00eas que partilham posi\u00e7\u00e3o dominante em termos de servi\u00e7os de nuvem e cabos submarinos.<\/p>\n<p>Quando se olha para os n\u00fameros, tudo \u00e9 na casa dos bilh\u00f5es de d\u00f3lares. Valores que superam o PIB, a popula\u00e7\u00e3o e os or\u00e7amentos p\u00fablicos da maior parte dos pa\u00edses. Ou seja, durante d\u00e9cadas os demais pa\u00edses foram o \u201ccofrinho\u201d e o \u201ccapacho\u201d destas empresas em uma rela\u00e7\u00e3o de m\u00e3o \u00fanica.<\/p>\n<p>Este predom\u00ednio gerou uma sensa\u00e7\u00e3o de hegemonia que desencadeou uma armadilha para as chamadas big techs. Elas necessitavam ser encaradas como institui\u00e7\u00f5es supranacionais e extraterritoriais a fim de garantir uma esp\u00e9cie de jurisdi\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria para suas regras e seus neg\u00f3cios se tornarem onipresentes, acima do controle de entes nacionais. Para muita gente, estes conglomerados s\u00e3o reconhecidos como a encarna\u00e7\u00e3o da internet, sobrando pouco espa\u00e7o de exist\u00eancia para quem est\u00e1 fora de seus dom\u00ednios.<\/p>\n<p>Mas pequenas fissuras neste projeto come\u00e7am a empurrar as empresas do Vale do Sil\u00edcio para o <em>corner<\/em> do ringue e gerar rea\u00e7\u00f5es defensivas como estas de Trump. Isso se deu desde que alguns pa\u00edses resolveram regular seus ecossistemas digitais e estabelecer pol\u00edticas industriais para a economia digital.<\/p>\n<p>Mesmo nos EUA, nos \u00faltimos anos o cerco se fechou na Justi\u00e7a e em \u00f3rg\u00e3os antitruste. E agravou-se com o retorno de Trump \u00e0 Presid\u00eancia depois de uma lua de mel de poucos meses. Press\u00f5es de ambos os lados emparedaram as big techs. Um fato in\u00e9dito desde seus surgimentos e da garantia quase inquestion\u00e1vel de uma supremacia jurisdicional apoiada, at\u00e9 ent\u00e3o, por seu governo. Com o post do Trump, esta mar\u00e9 estaria virando?<\/p>\n<h3>Estados supranacionais<\/h3>\n<p>Apenas para nivelar conceitos para os fins deste texto, entendemos por extraterritorialidade a aplica\u00e7\u00e3o de leis de um Estado al\u00e9m de suas fronteiras territoriais, permitindo que uma jurisdi\u00e7\u00e3o nacional exer\u00e7a autoridade sobre pessoas, empresas ou atividades situadas em outros pa\u00edses.<\/p>\n<p>J\u00e1 a supranacionalidade implica a cria\u00e7\u00e3o de organismos que transcendem os Estados nacionais, operando acima deles, com poderes pr\u00f3prios de regulamenta\u00e7\u00e3o e <em>enforcement<\/em>. Como reconhecem os acad\u00eamicos, para que ambas as caracter\u00edsticas existam \u00e9 indispens\u00e1vel o consenso entre os Estados.<\/p>\n<p>No contexto digital, observamos que empresas como Google, Meta, Microsoft, Amazon e Apple atuam, de facto, de forma supranacional, criando ecossistemas digitais que ultrapassam fronteiras em termos de opera\u00e7\u00e3o e estabelecem suas pr\u00f3prias \u201cleis\u201d por meio de termos de servi\u00e7o e pol\u00edticas de plataforma que impactam bilh\u00f5es de usu\u00e1rios globalmente.<\/p>\n<p>Ao faz\u00ea-lo, garantem que suas regras prevale\u00e7am em car\u00e1ter extraterritorial. Essa realidade alcan\u00e7ou tal magnitude que passou a fragilizar a soberania de quase todas as na\u00e7\u00f5es, diante dos efeitos delet\u00e9rios de suas atividades sobre a economia, a pol\u00edtica e a cultura locais.<\/p>\n<p>Essa din\u00e2mica gera uma tens\u00e3o fundamental entre a soberania dos Estados nacionais cl\u00e1ssicos \u2014 que buscam preservar o controle regulat\u00f3rio sobre dados e atividades digitais em seus territ\u00f3rios \u2014 e o poder supranacional de facto das big techs, que operam infraestruturas globais capazes de influenciar sociedades de maneira que transcende qualquer jurisdi\u00e7\u00e3o nacional isolada. Tal cen\u00e1rio for\u00e7a uma redefini\u00e7\u00e3o dos conceitos tradicionais de soberania, territorialidade e autoridade regulat\u00f3ria na era digital.<\/p>\n<p>Nos \u00faltimos anos, essa tens\u00e3o levou as pr\u00f3prias empresas a se sentarem \u00e0 mesa de negocia\u00e7\u00e3o com diferentes governos, em geral de forma bilateral. Foi o que se observou na Uni\u00e3o Europeia, na Austr\u00e1lia, no Canad\u00e1, no Reino Unido e, mais recentemente, no Brasil. Seja do ponto de vista regulat\u00f3rio, seja do contratual \u2014 como nos casos da nuvem e dos servi\u00e7os de TI \u2014, as big techs v\u00eam tentando, aos poucos, se adaptar.<\/p>\n<h3>Refluxo ensaiado<\/h3>\n<p>A volta de Trump \u00e0 Casa Branca, que inicialmente parecia configurar um evento geopol\u00edtico capaz de ajudar os conglomerados tecnol\u00f3gicos a retomar a hegemonia global, vem se mostrando o contr\u00e1rio. O presidente da Comiss\u00e3o Federal de Com\u00e9rcio dos EUA (FTC), Andrew Ferguson, alertou<a href=\"https:\/\/www.jota.info\/#_ftn3\">[3]<\/a> grandes empresas de tecnologia sobre os riscos de seguir legisla\u00e7\u00f5es brit\u00e2nicas e europeias relativas a conte\u00fado digital que possam violar a lei americana.<\/p>\n<p>Segundo Ferguson, ao tentar cumprir normas como a Lei de Servi\u00e7os Digitais da Uni\u00e3o Europeia e a Lei de Seguran\u00e7a Online do Reino Unido, as empresas podem enfraquecer prote\u00e7\u00f5es de privacidade e seguran\u00e7a de dados dos usu\u00e1rios americanos. Ele destacou ainda que governos estrangeiros, ao buscar limitar a liberdade de express\u00e3o ou impor restri\u00e7\u00f5es sobre dados nos EUA, contam com o fato de que as empresas tendem a adotar pol\u00edticas uniformes para simplificar suas opera\u00e7\u00f5es globais.<\/p>\n<p>Na semana anterior, autoridades americanas afirmaram que o Reino Unido teria desistido de exigir que a Apple criasse um <em>backdoor<\/em> para acessar dados criptografados de cidad\u00e3os americanos, embora n\u00e3o haja confirma\u00e7\u00e3o oficial.<\/p>\n<p>Diante desse cen\u00e1rio, Ferguson convocou gigantes da tecnologia \u2014 como Apple, Alphabet, Amazon, Microsoft e Meta, al\u00e9m de empresas menores como X, Signal e Slack \u2014 para uma reuni\u00e3o, ainda sem data definida, a fim de discutir um plano que equilibre a conformidade das empresas americanas frente \u00e0s press\u00f5es regulat\u00f3rias externas.<\/p>\n<p>\u201cGovernos estrangeiros que buscam limitar a liberdade de express\u00e3o ou enfraquecer a seguran\u00e7a de dados nos Estados Unidos podem contar com o fato de que as empresas t\u00eam um incentivo para simplificar suas opera\u00e7\u00f5es e medidas de conformidade legal, aplicando pol\u00edticas uniformes em todas as jurisdi\u00e7\u00f5es\u201d, afirmou Ferguson.<\/p>\n<p>O que soaria como uma reprimenda, no entanto, tamb\u00e9m pode ser interpretado como uma estrat\u00e9gia ensaiada para fornecer \u00e0s empresas argumentos que legitimem uma esp\u00e9cie de \u201cdesobedi\u00eancia civil\u201d em rela\u00e7\u00e3o a medidas adotadas por outras na\u00e7\u00f5es. Nesse contexto, observa-se que empresas v\u00eam contratando pessoas ligadas ao chamado <em>Trumpworld<\/em> para atuar como lobistas e garantir acesso ao c\u00edrculo pr\u00f3ximo do presidente \u2014 movimento que a Meta, segundo o The Verge<a href=\"https:\/\/www.jota.info\/#_ftn4\">[4]<\/a>, lidera.<\/p>\n<p>No caso contra o Brasil, a sintonia entre atores \u00e9 evidente. A associa\u00e7\u00e3o comercial NetChoice, que representa grandes empresas de tecnologia dos EUA, enviou em 18 de agosto ao Escrit\u00f3rio do Representante de Com\u00e9rcio (USTR) uma cr\u00edtica contundente<a href=\"https:\/\/www.jota.info\/#_ftn5\">[5]<\/a> \u00e0s pr\u00e1ticas regulat\u00f3rias e tribut\u00e1rias brasileiras, no \u00e2mbito da investiga\u00e7\u00e3o da Se\u00e7\u00e3o 301 da Lei de Com\u00e9rcio.<\/p>\n<p>De acordo com a entidade<a href=\"https:\/\/www.jota.info\/#_ftn6\">[6]<\/a> \u2014 em linha com a vis\u00e3o do governo Trump \u2014, o Brasil estaria criando um \u201cambiente hostil\u201d \u00e0s big techs, impondo medidas que configurariam um \u201cregime de censura\u201d e uma extrapola\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria, em especial devido a decis\u00f5es do Supremo Tribunal Federal (STF), que, segundo a NetChoice, concedem poderes in\u00e9ditos para remo\u00e7\u00e3o imediata de conte\u00fado sem autoriza\u00e7\u00e3o legislativa ou devido processo judicial.<\/p>\n<p>A associa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m condenou propostas do Minist\u00e9rio da Fazenda inspiradas na Lei de Mercados Digitais da Uni\u00e3o Europeia e a ado\u00e7\u00e3o de uma tributa\u00e7\u00e3o seletiva sobre multinacionais, argumentando que tais pr\u00e1ticas prejudicam a concorr\u00eancia, violam acordos internacionais e funcionam como barreiras indiretas ao com\u00e9rcio digital.<\/p>\n<p>A NetChoice alertou ainda que as medidas brasileiras podem servir de modelo para outros pa\u00edses, ampliando os obst\u00e1culos \u00e0s empresas americanas em escala global. Defendeu, portanto, a atua\u00e7\u00e3o do governo dos EUA no apoio \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o do USTR, sustentando que a pol\u00edtica regulat\u00f3ria brasileira \u2014 com regula\u00e7\u00e3o ex-ante, tributa\u00e7\u00e3o discriminat\u00f3ria e regras protecionistas em intelig\u00eancia artificial \u2014 constitui um esfor\u00e7o coordenado para extrair valor das big techs, restringindo sua capacidade de competir em condi\u00e7\u00f5es justas.<\/p>\n<p>O documento tamb\u00e9m remeteu a cr\u00edticas semelhantes feitas \u00e0 regula\u00e7\u00e3o europeia e brit\u00e2nica, refor\u00e7ando a posi\u00e7\u00e3o da associa\u00e7\u00e3o de que tais iniciativas sufocam a inova\u00e7\u00e3o e prejudicam a escolha dos consumidores.<\/p>\n<p>Na mesma linha, o Conselho da Ind\u00fastria de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o (ITI) criticou<a href=\"https:\/\/www.jota.info\/#_ftn7\">[7]<\/a> as medidas adotadas pelo Brasil nos \u00faltimos meses, incluindo decis\u00f5es do STF, iniciativas do governo sobre o Pix e a\u00e7\u00f5es da Anatel que afetam plataformas digitais. O ponto mais revelador da manifesta\u00e7\u00e3o do ITI foi demonstrar que o Brasil constitui um mercado estrat\u00e9gico para os EUA: o pa\u00eds mant\u00e9m super\u00e1vits de US$ 5 bilh\u00f5es em bens de TIC e de US$ 12,3 bilh\u00f5es em servi\u00e7os digitais.<\/p>\n<p>O documento tamb\u00e9m destacou problemas tribut\u00e1rios, como a sobreposi\u00e7\u00e3o de m\u00faltiplos impostos que pode resultar em tripla ou qu\u00e1drupla tributa\u00e7\u00e3o sobre opera\u00e7\u00f5es digitais, al\u00e9m de barreiras t\u00e9cnicas derivadas de regulamenta\u00e7\u00f5es desalinhadas com padr\u00f5es internacionais.<\/p>\n<p>A revers\u00e3o da Anatel sobre o espectro de 6 GHz foi citada como fator que prejudica investimentos americanos em P&amp;D. Como encaminhamento, o ITI recomendou uma abordagem coordenada, que fortale\u00e7a di\u00e1logos bilaterais, evite medidas retaliat\u00f3rias que comprometam o com\u00e9rcio atual e desenvolva estrat\u00e9gias de longo prazo mutuamente ben\u00e9ficas. Ressaltou ainda que tarifas devem ser aplicadas apenas quando absolutamente necess\u00e1rias e de forma proporcional.<\/p>\n<h3>\u201cGolden share\u201d heterodoxa<\/h3>\n<p>Como a m\u00e3o que afaga \u00e9 a mesma que apedreja, Trump est\u00e1 fazendo movimentos para enquadrar o Vale do Sil\u00edcio. No dia 22, a fabricante de semicondutores Intel anunciou<a href=\"https:\/\/www.jota.info\/#_ftn8\">[8]<\/a> que a administra\u00e7\u00e3o Trump ir\u00e1 adquirir uma participa\u00e7\u00e3o acion\u00e1ria de 10%, por US$ 8,9 bilh\u00f5es, em troca dos subs\u00eddios j\u00e1 previstos pelo Chips Act, criado pelo ex-presidente Joe Biden, numa tentativa de fortalecer a fabrica\u00e7\u00e3o de chips nos EUA e reduzir a depend\u00eancia de fornecedores estrangeiros.<\/p>\n<p>Segundo o secret\u00e1rio de Com\u00e9rcio, Howard Lutnick<a href=\"https:\/\/www.jota.info\/#_ftn9\">[9]<\/a>, a ideia \u00e9 que o governo receba a\u00e7\u00f5es da Intel em troca do dinheiro j\u00e1 comprometido, sem direito a voto ou influ\u00eancia direta nas opera\u00e7\u00f5es da empresa. Especialistas apontam que, embora o apoio financeiro possa ajudar a Intel a manter suas f\u00e1bricas e pesquisa no pa\u00eds, h\u00e1 riscos de conflito de interesse e d\u00favidas sobre a efic\u00e1cia do modelo, que se assemelha a pr\u00e1ticas industriais europeias e chinesas e pouco comuns nos EUA.<\/p>\n<p>A revista Wired destacou ainda que, apesar dos bilh\u00f5es investidos em infraestrutura e pesquisa, a Intel enfrenta queda de valor de mercado e mudan\u00e7as na lideran\u00e7a, com cortes de custos e cancelamento de projetos internacionais. Analistas sugerem que o investimento p\u00fablico pode ser mais uma estrat\u00e9gia pol\u00edtica do que uma solu\u00e7\u00e3o estrutural para os desafios da ind\u00fastria de semicondutores dos EUA.<\/p>\n<p>Persistem d\u00favidas sobre a viabilidade do acordo, o impacto real na competitividade da Intel e se o governo pode pressionar outras empresas a comprar chips da fabricante, enquanto o setor busca garantir clientes e talentos para sustentar a produ\u00e7\u00e3o nacional. Na mesma seara, Trump fechou um acordo com Nvidia e AMD de receber 15% das receitas com as exporta\u00e7\u00f5es de seus semicondutores para a China<a href=\"https:\/\/www.jota.info\/#_ftn10\">[10]<\/a>.<\/p>\n<h3>Coer\u00e7\u00e3o digital<\/h3>\n<p>No fundo, Trump colocou em marcha o \u00f3bvio: al\u00e9m das tarifas comerciais e das san\u00e7\u00f5es a autoridades viabilizadas pela Lei Magnitsky, ele ir\u00e1 usar sua ferramenta mais poderosa. A presen\u00e7a das big techs nestes pa\u00edses, incluindo dentro das administra\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, e a possibilidade de us\u00e1-las para bloquear acesso a dados estrat\u00e9gicos hospedados em suas infraestruturas digitais.<\/p>\n<p>Como j\u00e1 mostramos<a href=\"https:\/\/www.jota.info\/#_ftn11\">[11]<\/a>, as san\u00e7\u00f5es contra o Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia, causaram graves impactos operacionais e institucionais. Uma reportagem recente<a href=\"https:\/\/www.jota.info\/#_ftn12\">[12]<\/a> relata como as retalia\u00e7\u00f5es da Casa Branca contra ju\u00edzes e procuradores do TPI afetaram profundamente o funcionamento da corte.<\/p>\n<p>Entre os impactos est\u00e3o a suspens\u00e3o de contas de e-mail administradas pela Microsoft, antecipa\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios, demiss\u00f5es de funcion\u00e1rios americanos e restri\u00e7\u00f5es de viagens, especialmente aos Estados Unidos. O clima de medo e inseguran\u00e7a se instalou, prejudicando investiga\u00e7\u00f5es e a preserva\u00e7\u00e3o de provas, al\u00e9m de dificultar reuni\u00f5es internacionais e o trabalho dos profissionais envolvidos.<\/p>\n<p>Al\u00e9m dos efeitos diretos sobre o TPI, no mesmo texto Jamil Chade destaca a rea\u00e7\u00e3o a este tipo de amea\u00e7a por parte de governos europeus, que passaram a discutir alternativas tecnol\u00f3gicas para reduzir a depend\u00eancia de empresas americanas, como a cria\u00e7\u00e3o de uma \u201cnuvem europeia\u201d.<\/p>\n<p>A Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas e a Anistia Internacional alertaram para o risco de desmonte do TPI e para o enfraquecimento da justi\u00e7a internacional, defendendo medidas urgentes para proteger os funcion\u00e1rios sancionados e garantir a independ\u00eancia das institui\u00e7\u00f5es respons\u00e1veis por investigar crimes graves.<\/p>\n<h3>\u00c1libi perdido<\/h3>\n<p>Diante de tudo isso, o Vale do Sil\u00edcio n\u00e3o parece estar apenas sob press\u00e3o. Suas empresas perderam o \u00e1libi de neutralidade supranacional. A combina\u00e7\u00e3o de regula\u00e7\u00f5es ex-ante e de pol\u00edticas industriais em v\u00e1rias jurisdi\u00e7\u00f5es com a tentativa dos EUA de reancorar as plataformas a prioridades dom\u00e9sticas desmonta a estrat\u00e9gia da diplomacia corporativa de aplicar regras privadas de alcance global e uma conformidade \u201c\u00fanica para todos\u201d.<\/p>\n<p>O efeito \u00e9 um estrangulamento operacional e pol\u00edtico: conflitos de leis, riscos de <em>enforcement<\/em> cruzado, a\u00e7\u00f5es judiciais e a necessidade de negociar bilateralmente onde antes prevaleciam termos de servi\u00e7o unilaterais. N\u00e3o por acaso, as principais empresas do Vale do Sil\u00edcio devem direcionar recursos para candidaturas pr\u00f3-IA nas elei\u00e7\u00f5es de meio de mandato no ano que vem<a href=\"https:\/\/www.jota.info\/#_ftn13\">[13]<\/a>.<\/p>\n<p>Al\u00e9m de contestar regula\u00e7\u00f5es estrangeiras (via associa\u00e7\u00f5es empresariais de lobby jur\u00eddico e disputas comerciais), Washington d\u00e1 sinais de instrumentalizar as big techs, e at\u00e9 control\u00e1-las diretamente, ao mesmo tempo em que casos de san\u00e7\u00f5es exp\u00f5em a vulnerabilidade de institui\u00e7\u00f5es quando servi\u00e7os essenciais dependem de fornecedores americanos.<\/p>\n<p>Como resultado, as empresas s\u00e3o empurradas a escolher prioridades regulat\u00f3rias \u2013 e, ao faz\u00ea-lo, perdem a aura de \u201cEstados supranacionais\u201d neutros, agravando o cerco reputacional e jur\u00eddico. N\u00e3o \u00e0 toa, algumas pesquisas de opini\u00e3o revelam que a sociedade n\u00e3o se op\u00f5e mais \u00e0 regula\u00e7\u00e3o destas empresas<a href=\"https:\/\/www.jota.info\/#_ftn14\">[14]<\/a>.<\/p>\n<h3><a href=\"https:\/\/conteudo.jota.info\/marketing-lp-newsletter-jota-principal-lancamento\">Informa\u00e7\u00f5es direto ao ponto sobre o que realmente importa: assine gratuitamente a <span class=\"jota\">JOTA<\/span> Principal, a nova newsletter do <span class=\"jota\">JOTA<\/span><\/a><\/h3>\n<p>Por mais que esteja emparedado, o Vale do Sil\u00edcio n\u00e3o est\u00e1 derrotado. Seu poder infraestrutural (nuvem, cabos, chips, sistemas operacionais e redes) ainda confere um imenso poder de barganha a suas maiores empresas. E fica clara a inten\u00e7\u00e3o dos EUA em usar seus conglomerados de tecnologia para amea\u00e7ar outras na\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Resta saber se os Estados nacionais est\u00e3o percebendo o risco e possuem um plano de conting\u00eancia caso o que vem ocorrendo com o TPI vire praxe. At\u00e9 que ponto, por exemplo, o Brasil pretende provocar o Brics, a Uni\u00e3o Europeia, Canad\u00e1, Coreia do Sul e pa\u00edses do Sul Global para convocar uma governan\u00e7a multilateral da agenda digital?<\/p>\n<p>O presidente Lula \u00e9 o \u00fanico estadista no momento com capital pol\u00edtico e legitimidade para tanto considerando a forma como tem reagido \u00e0s press\u00f5es dos Estados Unidos. A Assembleia Geral da ONU neste m\u00eas seria um \u00f3timo palco para colocar esta proposta aos demais pa\u00edses.<\/p>\n<p>Dada a configura\u00e7\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o destes conglomerados, o novo equil\u00edbrio deveria ser um arranjo de coopera\u00e7\u00e3o multilateral: segmenta\u00e7\u00e3o por jurisdi\u00e7\u00e3o, maior transpar\u00eancia e controles p\u00fablicos, desenvolvimento de tecnologias de c\u00f3digo aberto e arquiteturas t\u00e9cnicas que acomodem requisitos locais.<\/p>\n<p>Para pa\u00edses como o Brasil, existe a urg\u00eancia de redund\u00e2ncia e conting\u00eancia para que n\u00e3o haja o sequestro da soberania digital, a fim de reduzir os riscos de coer\u00e7\u00e3o unilateral e reequilibrar a rela\u00e7\u00e3o com as plataformas globais. Sem isso, n\u00e3o haver\u00e1 soberania nacional que fique livre de interven\u00e7\u00f5es como estamos vivenciando no atual momento. A quest\u00e3o que fica \u00e9 se Washington permitir\u00e1 que isso aconte\u00e7a sem lan\u00e7ar m\u00e3o de suas armas mais potentes, escalando a agenda de interven\u00e7\u00e3o em nossos pa\u00edses.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/#_ftnref1\">[1]<\/a> https:\/\/teletime.com.br\/26\/08\/2025\/trump-promete-tarifa-adicional-para-paises-que-regularem-big-techs\/<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/#_ftnref2\">[2]<\/a> https:\/\/www.reuters.com\/business\/retail-consumer\/metas-zuckerberg-pressed-trump-digital-taxes-before-tariff-threat-bloomberg-news-2025-08-28\/<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/#_ftnref3\">[3]<\/a> https:\/\/convergenciadigital.com.br\/mercado\/trump-manda-recado-as-big-techs-nao-violem-a-legislacao-dos-eua-para-cumprir-a-dos-outros\/<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/#_ftnref4\">[4]<\/a> https:\/\/www.theverge.com\/regulator-newsletter\/761358\/how-the-maga-goon-squad-became-tech-lobbyists<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/#_ftnref5\">[5]<\/a> https:\/\/teletime.com.br\/21\/08\/2025\/big-teches-acusam-brasil-eua\/<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/#_ftnref6\">[6]<\/a> https:\/\/comments.ustr.gov\/s\/commentdetails?rid=JJHQQGYKQ7<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/#_ftnref7\">[7]<\/a> https:\/\/comments.ustr.gov\/s\/commentdetails?rid=M3P843GB8Y<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/#_ftnref8\">[8]<\/a> https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/mercado\/2025\/08\/eua-assumem-participacao-de-10-na-intel-por-us-89-bilhoes.shtml<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/#_ftnref9\">[9]<\/a> https:\/\/www.wired.com\/story\/golden-shares-tsmc-micron-trump-equity-stake\/<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/#_ftnref10\">[10]<\/a> https:\/\/www.cnbc.com\/2025\/08\/11\/trump-nvidia-amd-china-chip-revenue-deal-implications.html<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/#_ftnref11\">[11]<\/a> https:\/\/www.jota.info\/opiniao-e-analise\/artigos\/o-sequestro-da-soberania-digital<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/#_ftnref12\">[12]<\/a> https:\/\/noticias.uol.com.br\/colunas\/jamil-chade\/2025\/08\/22\/sancao-de-trump-abala-corte-demissao-email-suspenso-e-inquerito-afetado.htm<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/#_ftnref13\">[13]<\/a> https:\/\/www.wsj.com\/politics\/silicon-valley-launches-pro-ai-pacs-to-defend-industry-in-midterm-elections-287905b3?mod=author_content_page_1_pos_1<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/#_ftnref14\">[14]<\/a> https:\/\/oglobo.globo.com\/blogs\/ancelmo-gois\/post\/2025\/09\/pesquisa-mostra-que-78percent-dos-brasileiros-defendem-que-as-big-techs-sejam-responsabilizadas-pelo-conteudo.ghtml<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, emitiu na semana passada uma declara\u00e7\u00e3o amea\u00e7ando pa\u00edses que implementam taxas digitais, legisla\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os digitais e regulamenta\u00e7\u00f5es de mercados digitais, alegando que essas medidas s\u00e3o discriminat\u00f3rias contra empresas americanas de tecnologia e beneficiam injustamente as grandes companhias chinesas do setor. 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