{"id":13992,"date":"2025-09-01T12:28:29","date_gmt":"2025-09-01T15:28:29","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/01\/saldo-positivo-nas-contas-publicas-em-ano-eleitoral-depende-de-mais-receitas\/"},"modified":"2025-09-01T12:28:29","modified_gmt":"2025-09-01T15:28:29","slug":"saldo-positivo-nas-contas-publicas-em-ano-eleitoral-depende-de-mais-receitas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/01\/saldo-positivo-nas-contas-publicas-em-ano-eleitoral-depende-de-mais-receitas\/","title":{"rendered":"Saldo positivo nas contas p\u00fablicas em ano eleitoral depende de mais receitas"},"content":{"rendered":"

O projeto de lei or\u00e7ament\u00e1ria (PLOA<\/a>) de 2026 apresentado pelo governo na \u00faltima sexta-feira (29\/8) traz, conforme j\u00e1 antecipado pela LDO<\/a>, foi constru\u00eddo considerando um super\u00e1vit prim\u00e1rio<\/a> de R$ 34,3 bilh\u00f5es, ou 0,25% do PIB. O resultado efetivo previsto na pe\u00e7a, por\u00e9m, \u00e9 negativo em R$ 23,3 bilh\u00f5es, ou 0,17% do PIB<\/a>, pois h\u00e1 gastos que podem ser deduzidos do resultado prim\u00e1rio, como precat\u00f3rios.\u00a0<\/span><\/p>\n

O fechamento da pe\u00e7a s\u00f3 foi poss\u00edvel em fun\u00e7\u00e3o de uma nova medida arrecadat\u00f3ria: o PLP 182\/2025, apresentado pelo l\u00edder do governo, deputado Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT). Ele prop\u00f5e a redu\u00e7\u00e3o linear de benef\u00edcios tribut\u00e1rios em at\u00e9 10%, contribuindo com uma estimativa de receita na ordem de R$ 20 bilh\u00f5es em 2026. Caso n\u00e3o seja aprovado e o governo perca esse adicional de receita, o resultado fiscal de 2026 se mant\u00e9m ligeiramente acima do piso inferior da banda de toler\u00e2ncia.<\/span><\/p>\n

Informa\u00e7\u00f5es direto ao ponto sobre o que realmente importa: assine gratuitamente a JOTA<\/span> Principal, a nova newsletter do JOTA<\/span><\/a><\/h3>\n

Al\u00e9m da proposta de redu\u00e7\u00e3o do gasto tribut\u00e1rio, o PLOA 2026 conta com outras receitas ainda incertas, como tem sido o padr\u00e3o dos \u00faltimos anos. \u00c9 o caso da MP 1303 e da expectativa de transa\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias no \u00e2mbito do PTI da PGFN, que deve gerar outros R$ 20 bilh\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Apesar disso, o secret\u00e1rio-executivo do Minist\u00e9rio da Fazenda<\/a>, Dario Durigan, afirmou que este \u00e9 um or\u00e7amento menos dependente de receitas extraordin\u00e1rias do que os anteriores. Segundo ele, est\u00e3o zeradas proje\u00e7\u00f5es de receitas com o voto de qualidade no Carf<\/a> e transa\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias na Receita<\/a>, diferente dos \u00faltimos anos.<\/span><\/p>\n

\u201cN\u00f3s estamos bem menos dependentes de receitas extraordin\u00e1rias do que nos anos anteriores. N\u00e3o tinham problemas nos anos anteriores, como n\u00e3o tem esse ano. O que n\u00e3o se pode fazer \u00e9 buscar receita extraordin\u00e1ria fora do planejamento, como aconteceu em 2022\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

Embora com menor depend\u00eancia de arrecada\u00e7\u00f5es que precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional, ainda assim o governo precisar\u00e1 dos parlamentares, em um clima contr\u00e1rio ao aumento de tributos. Por mais que a revis\u00e3o de gasto tribut\u00e1rio n\u00e3o seja aumento de imposto, o efeito \u00e9 similar. N\u00e3o \u00e0 toa, a CNI j\u00e1 divulgou nota criticando o PLP assinado pelo l\u00edder do governo.<\/span><\/p>\n

Durigan discretamente cobrou apoio de deputados e senadores, ao lembrar que a revis\u00e3o de benef\u00edcios fiscais foi tratada \u201cem muitas reuni\u00f5es com os presidentes [da C\u00e2mara dos Deputados] Hugo Motta e [do Senado Federal] Davi Alcolumbre. Ele explicou o desenho da proposta: \u201cem alguns casos \u00e9 diminuir a isen\u00e7\u00e3o, em outros casos \u00e9 aumentando a base de c\u00e1lculo\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

A pe\u00e7a or\u00e7ament\u00e1ria ganha especial relev\u00e2ncia por determinar as despesas do governo em ano de reelei\u00e7\u00e3o do presidente Lula. \u00c9 tradicional que, nesses per\u00edodos, o incumbente que disputa o cargo busque ampliar gastos mirando melhorar a popularidade. Como h\u00e1 um teto de gastos, isso \u00e9 mais dif\u00edcil. Por\u00e9m, sempre h\u00e1 possibilidades de dribles e outros caminhos para fazer uma expans\u00e3o fiscal, ainda que o discurso da Fazenda seja de garantia de que a trilha da austeridade ser\u00e1 buscada.<\/span><\/p>\n

\u201cEstamos apresentando um PLOA que tem o melhor resultado fiscal dos \u00faltimos 15 anos\u201d, afirmou o secret\u00e1rio-executivo durante apresenta\u00e7\u00e3o do projeto no dia 29\/8. N\u00e3o \u00e9 exatamente verdade, j\u00e1 que em 2022 houve super\u00e1vit, ainda que em grande medida pelo calote nos precat\u00f3rios.<\/span><\/p>\n

Breve hist\u00f3rico da pol\u00edtica fiscal em ano eleitoral<\/h3>\n

De acordo com o \u201cRelat\u00f3rio de Avalia\u00e7\u00e3o do Cumprimento das Metas Fiscais\u201d do Tesouro Nacional, o hist\u00f3rico de resultados nos \u00faltimos seis anos eleitorais desde 2000, mostrou resultado fiscal positivo atingido em quatro ocasi\u00f5es.<\/span><\/p>\n

No \u00faltimo ano do governo de Jair Bolsonaro (PL), o Governo Federal apresentou super\u00e1vit prim\u00e1rio de R$ 59,7 bilh\u00f5es, ou 0,6% do PIB e atingiu a meta fiscal estabelecida. Al\u00e9m do calote em precat\u00f3rios, Bolsonaro viabilizou uma s\u00e9rie de benef\u00edcios eleitorais, mas aproveitou um boom de receitas pela alta de commodities.<\/span><\/p>\n

Em 2018, o ent\u00e3o presidente Michel Temer (MDB), n\u00e3o atingiu um resultado superavit\u00e1rio nas contas p\u00fablicas, a despeito de ter cumprido a meta fiscal. Naquele ano, o Governo Federal teve d\u00e9ficit prim\u00e1rio de R$ 112,7 bilh\u00f5es.<\/span><\/p>\n

No \u00faltimo ano do governo de Dilma Rousseff (PT), em 2014, o resultado prim\u00e1rio teve\u00a0 um d\u00e9ficit de R$ 22,5 bilh\u00f5es. A meta fiscal estabelecida era de super\u00e1vit prim\u00e1rio, na ordem de R$ 131,3 bilh\u00f5es, seu alcance oficial ocorreu por expedientes que posteriormente foram chamados de \u201ccontabilidade criativa\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Tributos, plataforma de monitoramento tribut\u00e1rio para empresas e escrit\u00f3rios com decis\u00f5es e movimenta\u00e7\u00f5es do Carf, STJ e STF<\/span><\/a><\/h3>\n

Nos dois anos eleitorais dos primeiros mandatos do presidente Lula (PT), as contas p\u00fablicas fecharam \u201cno azul\u201d. Em 2010, \u00faltimo ano do seu segundo mandato, o resultado fiscal foi de um super\u00e1vit de R$ 78,7 bilh\u00f5es. A meta era de super\u00e1vit de 2,35% do PIB, equivalente a R$ 79,4 bilh\u00f5es, portanto, cumprida. Naquele ano, uma manobra cont\u00e1bil com a Petrobras melhorou o resultado em cerca de 1% do PIB artificialmente.\u00a0<\/span><\/p>\n

Em 2006, ano de reelei\u00e7\u00e3o do presidente, a meta de super\u00e1vit prim\u00e1rio foi de R$ 62,4 bilh\u00f5es, tamb\u00e9m com um resultado prim\u00e1rio superavit\u00e1rio de R$ 64,9 bilh\u00f5es.<\/span><\/p>\n

No primeiro ano eleitoral deste levantamento e \u00faltimo ano do presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), em 2002, o resultado prim\u00e1rio foi de R$ 38,2 bilh\u00f5es. A meta fiscal era de R$ 29,2 bilh\u00f5es de super\u00e1vit.<\/span>
\n<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O projeto de lei or\u00e7ament\u00e1ria (PLOA) de 2026 apresentado pelo governo na \u00faltima sexta-feira (29\/8) traz, conforme j\u00e1 antecipado pela LDO, foi constru\u00eddo considerando um super\u00e1vit prim\u00e1rio de R$ 34,3 bilh\u00f5es, ou 0,25% do PIB. O resultado efetivo previsto na pe\u00e7a, por\u00e9m, \u00e9 negativo em R$ 23,3 bilh\u00f5es, ou 0,17% do PIB, pois h\u00e1 gastos […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13992"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13992"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13992\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13992"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13992"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13992"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}