{"id":13986,"date":"2025-09-01T10:12:48","date_gmt":"2025-09-01T13:12:48","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/01\/argentina-reconhece-violacoes-contra-menina-morta-ao-ser-atingida-por-escultura-em-local-publico\/"},"modified":"2025-09-01T10:12:48","modified_gmt":"2025-09-01T13:12:48","slug":"argentina-reconhece-violacoes-contra-menina-morta-ao-ser-atingida-por-escultura-em-local-publico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/01\/argentina-reconhece-violacoes-contra-menina-morta-ao-ser-atingida-por-escultura-em-local-publico\/","title":{"rendered":"Argentina reconhece viola\u00e7\u00f5es contra menina morta ao ser atingida por escultura em local p\u00fablico"},"content":{"rendered":"

A Argentina<\/a> reconheceu perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos<\/a> (Corte IDH<\/a>) que violou direitos fundamentais de Marcela Brenda Iglesias Ribaudo, morta aos 6 anos ao ser atingida por uma escultura de ferro de 250 quilos, em um espa\u00e7o p\u00fablico em Buenos Aires.<\/p>\n

O fato se deu em fevereiro de 1996, quando a menina participava de uma atividade infantil promovida pelo Banco Hipotecario Nacional, que consistia em um passeio recreativo pelo \u201cPaseo de La Infanta\u201d, um complexo cultural localizado no famoso bairro de Palermo, na capital argentina.<\/p>\n

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Segundo testemunhas, a maioria das crian\u00e7as brincava em uma \u00e1rea destinada a pedestres, onde estava a escultura de ferro, chamada \u201cElementos\u201d, criada pelo artista Danilo Dazinger. Repentinamente, a referida escultura desabou em cima de Marcela Iglesias e a matou de imediato.<\/p>\n

A morte originou um processo penal por homic\u00eddio culposo<\/a>, les\u00f5es corporais culposas e viola\u00e7\u00e3o do dever de cuidado<\/a>, no qual foram indiciados o escultor da obra, o gerente da galeria de arte \u201cDer Brucke\u201d, respons\u00e1vel pela obra, e funcion\u00e1rios p\u00fablicos incumbidos da fiscaliza\u00e7\u00e3o do local, entre agentes policiais e da prefeitura.<\/p>\n

A investiga\u00e7\u00e3o apontou que a \u201cestrutura met\u00e1lica estava em evidente estado de ferrugem e corros\u00e3o; que, apesar de seu grande tamanho e peso, estava fixada em apenas duas extremidades com uma \u00fanica solda; e que nunca havia sido fixada adequadamente, considerando seu peso e propor\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n

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O julgamento, no entanto, foi adiado diversas vezes por causa de recursos e contesta\u00e7\u00f5es impetrados pelos r\u00e9us \u2013 ao todo, foram 117 apela\u00e7\u00f5es, conforme o relat\u00f3rio apresentado \u00e0 Corte IDH. O processo acabou prescrito e, at\u00e9 o momento, ningu\u00e9m foi responsabilizado.<\/p>\n

Pedido da CIDH<\/h3>\n

Em raz\u00e3o dos fatos, a Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos (CIDH)<\/a> considerou que o Estado argentino violou os direitos \u00e0 vida, \u00e0 integridade f\u00edsica, \u00e0 liberdade pessoal, ao acesso \u00e0 justi\u00e7a e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o judicial, em detrimento de Marcela Brenda Iglesias e de seus familiares.<\/p>\n

A Comiss\u00e3o solicitou, como medidas de repara\u00e7\u00e3o, que a Corte ordene que o Estado indenize satisfatoriamente a fam\u00edlia, que disponha de medidas de aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade f\u00edsica e mental deles, que ofere\u00e7a \u201cverdade judicial\u201d e que adote medidas para fiscalizar atividades culturais.<\/p>\n

O presidente da Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos, Jos\u00e9 Luis Caballero Ochoa, relator para Inf\u00e2ncia e Adolesc\u00eancia, destacou que a import\u00e2ncia jurisprudencial do caso, em audi\u00eancia p\u00fablica realizada na quarta-feira (20\/8).<\/p>\n

\u201cEste caso possui aspectos de ordem p\u00fablica e, em particular, permitir\u00e1 \u00e0 honor\u00e1vel Corte pronunciar-se sobre obriga\u00e7\u00f5es estatais de supervis\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o na concess\u00e3o de espa\u00e7os p\u00fablicos, em particular em lugares onde se realiza atividades recreativas de crian\u00e7as\u201d, disse.<\/p>\n

Declara\u00e7\u00f5es da fam\u00edlia<\/h3>\n

Aos ju\u00edzes da Corte, Nora Ester Ribaldo, m\u00e3e de Marcela, falou sobre o sentimento de impunidade em rela\u00e7\u00e3o ao caso. \u201cTrataram minha filha como se fosse nada. Ela tinha uma vida toda pela frente, era uma menina saud\u00e1vel, inteligente, extremamente carinhosa. Terminou ali: nos entregaram uma crian\u00e7a morta, com todos os ossos quebrados, e ningu\u00e9m nunca nos deu uma explica\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Segundo ela, a Corte IDH era a \u00faltima esperan\u00e7a que a fam\u00edlia tinha de que se fizesse justi\u00e7a. \u201cQuando Marcela morreu, n\u00f3s prometemos a ela que ir\u00edamos cobrar justi\u00e7a. Depois de tantos anos, o fato de o caso ter chegado \u00e0 Corte Interamericana, a mais importante da Am\u00e9rica, para n\u00f3s \u00e9 como dizer: bom, seu nome vai soar neste recinto e, se ela nos v\u00ea desde uma janela no c\u00e9u, v\u00ea que seus pais est\u00e3o lutando para que seja feita justi\u00e7a por sua vida\u201d.<\/p>\n

O pai de Marcela, Eduardo Iglesias, lamentou ter sido silenciado pelo poder judici\u00e1rio argentino por quase tr\u00eas d\u00e9cadas. \u201cEste \u00e9 o primeiro lugar que posso falar, que posso me expressar, porque sempre nos censuraram a palavra. Nunca pude falar com um juiz\u201d.<\/p>\n

O homem disse que tanto ele quanto a esposa carregam marcas emocionais profundas, que n\u00e3o se curam com o passar do tempo. \u201cDentro de mim h\u00e1 duas pessoas: ao mesmo tempo que quero justi\u00e7a, n\u00e3o quero mais passar por esse sofrimento. Minha casa estava bem composta: havia minha esposa, minha filha, eu. Para n\u00f3s, agora, s\u00f3 restaram espa\u00e7os vazios\u201d.<\/p>\n

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Ap\u00f3s o depoimento dos pais, o subsecret\u00e1rio de Direitos Humanos argentino, Alberto Julio Ba\u00f1os, manifestou solidariedade a eles e reconheceu a responsabilidade estatal pelas viola\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

\u201cNeste caso n\u00e3o h\u00e1 como fazer justi\u00e7a. J\u00e1 se passaram quase 30 anos. A justi\u00e7a, 30 anos depois, n\u00e3o \u00e9 justi\u00e7a. Tudo o que podemos fazer \u00e9 demonstrar empatia pelo senhor Iglesias, pela senhora Ribaldo, por todo seu calv\u00e1rio, seu desamparo impotente. Eu realmente sinto vergonha alheia por todos aqueles que, por a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o, contribu\u00edram para que, durante 30 anos, na fase administrativa ou contenciosa internacional, n\u00e3o se encontrasse maneira de reparar o dano provocado\u201d, declarou o subsecret\u00e1rio.<\/p>\n

O advogado Jos\u00e9 Manuel del Cierro, representante das v\u00edtimas, defendeu que o reconhecimento de culpa n\u00e3o se reflita em senten\u00e7a branda.<\/p>\n

\u201cO Estado da Argentina demonstrou desd\u00e9m em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 menina e a seus pais, \u00e0 medida que demorou para oferecer uma solu\u00e7\u00e3o satisfat\u00f3ria a seus pedidos, o que gerou a espera de 29 anos de processos nacionais e internacionais. Tal conduta reprov\u00e1vel n\u00e3o pode ser desconsiderada pelo reconhecimento claramente tardio, nem mitigar sua responsabilidade internacional\u201d, pontuou.<\/p>\n

O defensor cobrou uma puni\u00e7\u00e3o exemplar. \u201cUma san\u00e7\u00e3o exemplar \u00e9 necess\u00e1ria para desestimular condutas violadoras de direitos humanos. Passaram-se 29 anos e hoje chegamos ao final de um caminho \u00e1rduo, sinuoso, cheio de obst\u00e1culos, que s\u00f3 p\u00f4de ser transitado por Nora e Eduardo por causa do imenso amor a sua filha Marcela. O tempo \u00e9 lento demais para aqueles que esperam\u201d.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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