{"id":13985,"date":"2025-09-01T10:12:48","date_gmt":"2025-09-01T13:12:48","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/01\/apos-megaoperacao-pl-do-devedor-contumaz-entra-na-pauta-do-senado\/"},"modified":"2025-09-01T10:12:48","modified_gmt":"2025-09-01T13:12:48","slug":"apos-megaoperacao-pl-do-devedor-contumaz-entra-na-pauta-do-senado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/01\/apos-megaoperacao-pl-do-devedor-contumaz-entra-na-pauta-do-senado\/","title":{"rendered":"Ap\u00f3s megaopera\u00e7\u00e3o, PL do devedor contumaz entra na pauta do Senado"},"content":{"rendered":"

O PLP 125\/2024<\/a>, que regulamenta a figura do devedor contumaz, entrou na pauta do plen\u00e1rio do Senado desta ter\u00e7a-feira (2\/9). O tema estava estagnado por resist\u00eancia do presidente Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP) e esquentou ap\u00f3s a megaopera\u00e7\u00e3o da Receita Federal deflagrada nesta quinta (28\/8), que busca combater o crime organizado no setor de combust\u00edveis. A proposta consta entre as prioridades da agenda econ\u00f4mica.<\/p>\n

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O JOTA<\/span><\/strong> apurou que o relator, senador Efraim Filho (Uni\u00e3o-PB), deve apresentar mudan\u00e7as no relat\u00f3rio na pr\u00f3xima semana. Entre elas, est\u00e1 uma proposta que busca coibir a utiliza\u00e7\u00e3o de \u201claranjas\u201d no setor de combust\u00edveis. Para isso, deve ser alterada a Pol\u00edtica Energ\u00e9tica Nacional, a Lei 9.478\/97, para que a Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo (ANP) estabele\u00e7a valores m\u00ednimos de capital social para as atividades relacionadas com o abastecimento nacional de combust\u00edveis e determine a comprova\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria da licitude dos recursos financeiros aportados e o titular efetivo da empresa interessada.<\/p>\n

Deve ser inclu\u00eddo, tamb\u00e9m, um texto para coibir as pr\u00e1ticas que utilizam a inadimpl\u00eancia tribut\u00e1ria como estrat\u00e9gia negocial. Al\u00e9m disso, como antecipado pelo JOTA<\/span><\/a>, deve ser inclu\u00eddo no novo texto do projeto uma previs\u00e3o de aumento do rigor nos crimes de natureza tribut\u00e1ria para o devedor j\u00e1 definitivamente caracterizado. E, ainda, um trecho do PL 15\/2024, projeto do governo sobre o tema que tramita na C\u00e2mara e perdeu as chances de avan\u00e7ar. O dispositivo prev\u00ea que o devedor contumaz n\u00e3o ter\u00e1 direito \u00e0 extin\u00e7\u00e3o da punibilidade penal prevista pela legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n

Os programas de conformidade previstos no PL 15\/2024 tamb\u00e9m devem ser absorvidos pelo PLP 125\/2024. Com isso, o texto deve prever a regulamenta\u00e7\u00e3o do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (Confia), Programa de Est\u00edmulo \u00e0 Conformidade Tribut\u00e1ria (Sintonia) e deve trazer regras sobre o programa Operador Econ\u00f4mico Autorizado (OEA), j\u00e1 em opera\u00e7\u00e3o, que facilita a libera\u00e7\u00e3o de importa\u00e7\u00f5es e exporta\u00e7\u00f5es para um grupo selecionado de empresas.<\/p>\n

Propostas similares<\/h3>\n

Outro texto similar tramita no Senado, de forma menos avan\u00e7ada. O PLP 164\/2022 possui a mesma defini\u00e7\u00e3o do devedor contumaz que o PLP 125, prevendo que \u00e9 aquele que possui d\u00edvida \u201creiterada, substancial e injustificada de tributos\u201d. O PLP 164, de autoria do ent\u00e3o senador Jean-Paul Prates (PT-RN), \u00e9 relatado pelo senador Veneziano Vital do R\u00eago (MDB-PB) e aguarda delibera\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) do Senado. Ao JOTA<\/span>, Vital do R\u00eago afirmou que pretende solicitar que a proposta seja pautada no colegiado em breve. O projeto, no entanto, n\u00e3o consta nas prioridades apresentadas pela equipe econ\u00f4mica do governo.<\/p>\n

O texto preferencial para a defini\u00e7\u00e3o do devedor contumaz, para o governo, era o PL 15, que tramita na C\u00e2mara. Por\u00e9m, o rumo das articula\u00e7\u00f5es seguiu por um outro caminho, Efraim Filho negociou com a Fazenda mudan\u00e7as no texto e as chances de avan\u00e7o passaram a ser depositadas no PLP 125. Esse \u00faltimo projeto \u00e9 de autoria do ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e deve seguir para a C\u00e2mara ap\u00f3s aprovado pelo Senado.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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