{"id":13977,"date":"2025-09-01T06:01:12","date_gmt":"2025-09-01T09:01:12","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/01\/prerrogativas-da-advocacia-o-protagonismo-da-oab-pr-de-1978-a-2025\/"},"modified":"2025-09-01T06:01:12","modified_gmt":"2025-09-01T09:01:12","slug":"prerrogativas-da-advocacia-o-protagonismo-da-oab-pr-de-1978-a-2025","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/01\/prerrogativas-da-advocacia-o-protagonismo-da-oab-pr-de-1978-a-2025\/","title":{"rendered":"Prerrogativas da advocacia: o protagonismo da OAB-PR, de 1978 a 2025"},"content":{"rendered":"

Em agosto, a OAB Paran\u00e1 aprovou a Carta do Paran\u00e1 em defesa da democracia e do devido processo legal<\/em><\/a>. O documento reafirma que n\u00e3o h\u00e1 democracia sem respeito ativo ao devido processo legal e que a advocacia deve ser vista como caminho leg\u00edtimo para a realiza\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a, jamais como obst\u00e1culo.<\/p>\n

Denuncia pr\u00e1ticas que limitam as prerrogativas profissionais \u2013 restri\u00e7\u00f5es de acesso a autos, prazos ex\u00edguos, uso de decis\u00f5es monocr\u00e1ticas em detrimento da colegialidade, desrespeito ao juiz natural, m\u00faltiplos julgamentos em plen\u00e1rio virtual \u2013 e exige respeito integral \u00e0 ampla defesa, ao contradit\u00f3rio e \u00e0 imparcialidade. A mensagem \u00e9 clara: em tempos de crise, mais do que nunca, a defesa da Constitui\u00e7\u00e3o passa pela defesa ativa das prerrogativas da advocacia.<\/p>\n

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Esse protagonismo da OAB-PR n\u00e3o \u00e9 novo. Remonta \u00e0 hist\u00f3rica VII Confer\u00eancia Nacional da Advocacia, realizada em Curitiba em 1978, ainda sob a ditadura do regime civil-militar. Foi ali que se gestou a Declara\u00e7\u00e3o de Curitiba<\/em><\/a>, um dos documentos mais contundentes da advocacia brasileira, clamando pelo fim do AI-5 e pela restaura\u00e7\u00e3o do habeas corpus<\/em>.<\/p>\n

A confer\u00eancia simbolizou a coragem da advocacia em se colocar na linha de frente da redemocratiza\u00e7\u00e3o, sob a lideran\u00e7a de Raymundo Faoro no Conselho Federal e a de Eduardo Rocha Virmond no Paran\u00e1. Foi um divisor de \u00e1guas: a OAB refor\u00e7ou sua posi\u00e7\u00e3o na trincheira da resist\u00eancia democr\u00e1tica e nunca mais abandonou esse papel.<\/p>\n

Como recordou o ministro Edson Fachin em palestra de 2023<\/a>, a \u201cmem\u00f3ria que evoca aquele evento n\u00e3o \u00e9 nem pode ser um momento apenas escrito nos livros do pret\u00e9rito. Ao contr\u00e1rio, \u00e9 mat\u00e9ria viva, vista que est\u00e1 pauta do Brasil contempor\u00e2neo que deles emerge\u201d.<\/p>\n

Foi pr\u00f3ximo desse contexto que iniciei minha advocacia, no final dos anos 1980, \u00e0s v\u00e9speras da redemocratiza\u00e7\u00e3o promovida pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. A experi\u00eancia de come\u00e7ar a advogar ainda sob as sombras de um regime autorit\u00e1rio ensinou-me algo essencial: sem o respeito \u00e0s prerrogativas, n\u00e3o h\u00e1 advocacia; sem o respeito \u00e0 advocacia, n\u00e3o h\u00e1 democracia.<\/p>\n

Desde ent\u00e3o, vi a OAB assumir reiteradamente a sua responsabilidade de defender, com firmeza, as prerrogativas profissionais como garantia republicana \u2013 e n\u00e3o como privil\u00e9gio corporativo. Afinal, se as autoridades p\u00fablicas impedem que advogadas e advogados exer\u00e7am a ampla defesa de seus clientes nos termos da lei, n\u00e3o se pode falar nem em legalidade nem em devido processo legal.<\/p>\n

Tenho que as prerrogativas s\u00e3o garantias inabdic\u00e1veis, que asseguram \u00e0 advocacia independ\u00eancia para exercer sua fun\u00e7\u00e3o de defesa das liberdades. S\u00e3o instrumentos que nos protegem, inclusive de n\u00f3s mesmos, e impedem a excessiva defer\u00eancia a autoridades (bem como abusos e tentativas de intimida\u00e7\u00e3o destas).<\/p>\n

N\u00e3o nos trazem vantagens, mas sim deveres em vista do nosso juramento. A sua legitimidade s\u00f3 se sustenta quando conjugada com a \u00e9tica: prerrogativas e responsabilidade s\u00e3o indissoci\u00e1veis. Sem \u00e9tica em seu exerc\u00edcio, as prerrogativas perdem legitimidade: da\u00ed que advogados e advogadas precisam ser responsabilizados por eventuais abusos. As prerrogativas n\u00e3o transformam o processo em terra de ningu\u00e9m, mas o submetem \u00e0 mais firme legalidade. O Estatuto da Advocacia (Lei 8.906\/1994<\/a>) \u00e9 cristalino ao transformar essas garantias em deveres e obriga\u00e7\u00f5es, que n\u00e3o podem ser renunciados.<\/p>\n

Por\u00e9m, muitas vezes, as advogadas e os advogados, sozinhos, n\u00e3o det\u00eam a for\u00e7a para fazer valer as prerrogativas diante de autoridades p\u00fablicas. \u00c9 nesse momento que a OAB precisa se posicionar ativamente, com coragem unida \u00e0 for\u00e7a institucional que s\u00f3 ela det\u00e9m. Seja para conter os arroubos indevidos de colegas, seja para efetivamente impedir os abusos de poder por parte das autoridades. Cabe \u00e0 OAB essa miss\u00e3o.<\/p>\n

Ao longo dessas quatro d\u00e9cadas, a OAB-PR tem se mantido protagonista nesse papel. Desde 1978 at\u00e9 a Carta divulgada neste 2025, a mensagem permanece a mesma: n\u00e3o h\u00e1 justi\u00e7a sem a voz livre da advocacia. Defender prerrogativas n\u00e3o \u00e9 defender advogados individualmente (nem, muito menos, seus clientes); \u00e9 defender a Constitui\u00e7\u00e3o, a legalidade, o devido processo legal e, em \u00faltima inst\u00e2ncia, a democracia.<\/p>\n

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A lealdade \u00e0s institui\u00e7\u00f5es exige vigil\u00e2ncia cr\u00edtica, firmeza para apontar erros e coragem para exigir corre\u00e7\u00e3o. E, como ressaltou a professora Raquel Scalcon em sua fala no recente congresso promovido pela OAB-PR, as viola\u00e7\u00f5es a direitos humanos, mesmo as mais brutais, devem ser combatidas com doses ainda maiores de direitos humanos (e n\u00e3o com suas eventuais restri\u00e7\u00f5es). Dois erros n\u00e3o fazem um acerto, diria eu.<\/p>\n

Esse \u00e9 o compromisso que penso ter herdado ao come\u00e7ar a advogar no limiar da redemocratiza\u00e7\u00e3o e que, obediente, me esfor\u00e7o em seguir compartilhando com minha institui\u00e7\u00e3o: a OAB est\u00e1, esteve e precisa, cada vez mais, continuar ativa na defesa da Constitui\u00e7\u00e3o, da democracia e das liberdades fundamentais.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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