{"id":13970,"date":"2025-08-31T08:19:43","date_gmt":"2025-08-31T11:19:43","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/31\/beneficios-a-afetados-pelo-tarifaco-sao-limitados-avaliam-especialistas\/"},"modified":"2025-08-31T08:19:43","modified_gmt":"2025-08-31T11:19:43","slug":"beneficios-a-afetados-pelo-tarifaco-sao-limitados-avaliam-especialistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/31\/beneficios-a-afetados-pelo-tarifaco-sao-limitados-avaliam-especialistas\/","title":{"rendered":"Benef\u00edcios a afetados pelo tarifa\u00e7o s\u00e3o limitados, avaliam especialistas"},"content":{"rendered":"

As medidas emergenciais para apoiar os exportadores brasileiros afetados pelas tarifas<\/a> adicionais impostas pelos Estados Unidos<\/a> em julho s\u00e3o vistas como limitadas por especialistas. Para tributaristas consultados pelo JOTA<\/span><\/strong>, o governo federal n\u00e3o deve conseguir, com o Plano Brasil Soberano, compensar os impactos sofridos, com risco de concentra\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios em grandes empresas.<\/p>\n

Esta reportagem foi antecipada a assinantes JOTA<\/span> PRO Tributos em 26\/8. Conhe\u00e7a a plataforma do JOTA<\/span> de monitoramento tribut\u00e1rio para empresas e escrit\u00f3rios, que traz decis\u00f5es e movimenta\u00e7\u00f5es do Carf, STJ e STF<\/a><\/h3>\n

O detalhamento da regulamenta\u00e7\u00e3o foi feito em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) na sexta-feira (22\/8), por meio das portarias 17\/2025 e 1862\/2025. Na \u00e1rea tribut\u00e1ria, est\u00e1 prevista a prioridade na an\u00e1lise de pedidos de restitui\u00e7\u00e3o e ressarcimento de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios junto \u00e0 Receita Federal. Al\u00e9m disso, os tributos federais e as presta\u00e7\u00f5es de parcelamentos e transa\u00e7\u00f5es de d\u00e9bitos inscritos em d\u00edvida ativa, cujos vencimentos seriam em agosto de 2025, foram prorrogados para o \u00faltimo dia \u00fatil de outubro, e os que vencem em setembro podem ser recolhidos at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil de novembro. A prorroga\u00e7\u00e3o n\u00e3o se estende a optantes do Simples Nacional. Para estes, deve ser publicada nos pr\u00f3ximos dias, segundo o governo, portaria espec\u00edfica.<\/p>\n

Ser\u00e3o priorizadas as empresas exportadoras com 5% ou mais do faturamento anual em vendas para os EUA dos produtos afetados. Dentro desse grupo, ter\u00e3o condi\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito mais favor\u00e1veis aquelas com 20% ou mais do faturamento atrelado \u00e0s exporta\u00e7\u00f5es impactadas e empresas com faturamento anual de at\u00e9 R$ 300 milh\u00f5es.<\/p>\n

Impactos permanecem<\/h3>\n

Para o advogado Jo\u00e3o Paulo Resende, especialista em direito tribut\u00e1rio aduaneiro e s\u00f3cio do Mazzuco & Mello Advogados, os efeitos do tarifa\u00e7o ainda ser\u00e3o sentidos apesar das medidas do Executivo. \u201cO governo federal enfrenta muitas limita\u00e7\u00f5es de atua\u00e7\u00e3o, pois n\u00e3o consegue absorver os impactos sofridos pelos exportadores em sua integralidade. Buscou priorizar as empresas de menor porte, condicionou benef\u00edcios \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o dos empregos, e tudo isso sem prejudicar sua j\u00e1 comprometida meta fiscal arrecadat\u00f3ria. Sendo assim, \u00e9 poss\u00edvel afirmar que os impactos do aumento das tarifas n\u00e3o ser\u00e3o neutralizados.\u201d<\/p>\n

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Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o, aponta que n\u00e3o h\u00e1 prazo para que ela seja efetivada. \u201cAs novas portarias disp\u00f5em sobre a prioriza\u00e7\u00e3o de processamento dos pedidos realizados pelas empresas impactadas sem, contudo, atribuir prazo espec\u00edfico\u201d. Para ele, h\u00e1 o risco de que o instrumento seja utilizado \u201cconforme necessidade de caixa pela Uni\u00e3o.\u201d<\/p>\n

Segundo o tributarista Bruno Felipe Ferreira, do escrit\u00f3rio Finocchio & Ustra Advogados, a prioriza\u00e7\u00e3o na restitui\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos deve funcionar como uma esp\u00e9cie de \u201cfila r\u00e1pida\u201d dentro da Receita Federal. \u201cO contribuinte que atender aos crit\u00e9rios ter\u00e1 seu pedido automaticamente identificado como priorit\u00e1rio, com batimento eletr\u00f4nico junto ao SPED e documentos de exporta\u00e7\u00e3o. A an\u00e1lise tende a ser mais c\u00e9lere, com possibilidade de libera\u00e7\u00e3o imediata da parte incontroversa do cr\u00e9dito e compensa\u00e7\u00e3o antecipada de tributos vincendos\u201d, afirma. Contudo, para que isso funcione, \u201c\u00e9 necess\u00e1rio que haja transpar\u00eancia nos crit\u00e9rios, pain\u00e9is de acompanhamento p\u00fablico e equipes dedicadas a esse fluxo preferencial\u201d, opinou.<\/p>\n

Ferreira entende, ainda, que o \u201cteto de R$ 300 milh\u00f5es \u00e9 elevado para a realidade da maioria das empresas exportadoras e acaba incluindo grandes grupos que n\u00e3o enfrentam os mesmos problemas de liquidez das pequenas e m\u00e9dias\u201d. Ainda, o estabelecimento de 5% a 20% do faturamento em vendas para os EUA \u00e9 baixo \u201cpara medir a real depend\u00eancia do mercado externo, pois empresas com esse percentual reduzido n\u00e3o t\u00eam a mesma vulnerabilidade de quem depende fortemente das vendas externas\u201d. Assim, conclui que \u201cembora o governo tenha buscado um ponto de equil\u00edbrio, na pr\u00e1tica os crit\u00e9rios n\u00e3o priorizam com precis\u00e3o as empresas que mais necessitam do apoio, o que limita a efetividade da medida\u201d.<\/p>\n

Compra flexibilizada<\/h3>\n

Al\u00e9m disso,\u00a0a\u00a0Portaria Interministerial 12<\/a>, do Minist\u00e9rio da Agricultura e Pecu\u00e1ria (Mapa<\/a>) e do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Agr\u00e1rio e Agricultura Familiar (MDA<\/a>), regulamentou a compra emergencial de alimentos que deixaram de ser exportados. O texto estabelece que tanto exportadores diretos quanto produtores que fornecem a exportadoras poder\u00e3o vender seus produtos ao governo. Entre os itens inclu\u00eddos na lista inicial est\u00e3o a\u00e7a\u00ed, \u00e1gua de coco, castanhas, manga, mel, pescados e uva, que poder\u00e3o ser adquiridos sem licita\u00e7\u00e3o para abastecer escolas p\u00fablicas e programas de seguran\u00e7a alimentar.<\/p>\n

Receba de gra\u00e7a todas as sextas-feiras um resumo da semana tribut\u00e1ria no seu email<\/a><\/h3>\n

Sobre isso, a advogada Alessandra Okuma, s\u00f3cia do CMO Advogados, chama aten\u00e7\u00e3o para outra lacuna: a exclus\u00e3o do caf\u00e9 e da carne bovina da lista de produtos com compra flexibilizada pela Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios. \u201cA aus\u00eancia de caf\u00e9 e carne chama a aten\u00e7\u00e3o, pois ambos sofreram tarifa de 50% e s\u00e3o fortemente exportados para os EUA\u201d, aponta<\/p>\n

Para Okuma, incluir esses dois produtos na lista poderia trazer duplo benef\u00edcio: amparar setores duramente atingidos pelas tarifas e refor\u00e7ar o abastecimento alimentar das escolas p\u00fablicas, desde que garantidas condi\u00e7\u00f5es adequadas de armazenamento.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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