{"id":13969,"date":"2025-08-31T08:19:43","date_gmt":"2025-08-31T11:19:43","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/31\/da-live-contra-as-urnas-ate-o-julgamento-entenda-a-situacao-de-jair-bolsonaro\/"},"modified":"2025-08-31T08:19:43","modified_gmt":"2025-08-31T11:19:43","slug":"da-live-contra-as-urnas-ate-o-julgamento-entenda-a-situacao-de-jair-bolsonaro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/31\/da-live-contra-as-urnas-ate-o-julgamento-entenda-a-situacao-de-jair-bolsonaro\/","title":{"rendered":"Da live contra as urnas at\u00e9 o julgamento: entenda a situa\u00e7\u00e3o de Jair Bolsonaro"},"content":{"rendered":"

Em 29 de julho de 2021, o ent\u00e3o presidente Jair Bolsonaro<\/a> apresentou uma live nas depend\u00eancias do Pal\u00e1cio do Planalto para expor as fraudes nas urnas eletr\u00f4nicas<\/a>. Fora do habitual, convidou jornalistas para assistirem pessoalmente \u00e0s declara\u00e7\u00f5es, mas ponderou que eles n\u00e3o poderiam fazer perguntas. Nascia naquele momento o que a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR<\/a>) demarcou como o ponto inicial da tentativa de golpe no Brasil, e que se estenderia at\u00e9 os atos de 8 de janeiro de 2023<\/a>, em que pr\u00e9dios p\u00fablicos foram depredados por um grupo de pessoas inconformadas com o resultado das elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Quatro anos depois, j\u00e1 fora do cargo, o ex-presidente est\u00e1 no banco dos r\u00e9us e ser\u00e1 julgado a partir de ter\u00e7a-feira (2\/9) no Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) \u2013 sua presen\u00e7a f\u00edsica ainda n\u00e3o esteja definida. O ex-presidente participou de v\u00e1rias etapas da instru\u00e7\u00e3o processual em apari\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas.<\/p>\n

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Embora nos bastidores do Judici\u00e1rio e da pol\u00edtica, a condena\u00e7\u00e3o de Bolsonaro esteja posta, outras vari\u00e1veis est\u00e3o em jogo \u2013 desde as penais, como a dosimetria da pena, colegiado dos recursos e local de uma eventual pris\u00e3o at\u00e9 a validade de solu\u00e7\u00f5es fora dos autos, como asilo diplom\u00e1tico e pol\u00edtico e altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n

O voto do relator da a\u00e7\u00e3o penal, Alexandre de Moraes<\/a>, pode dar um direcionamento. A expectativa \u00e9 que Moraes vote no dia 9 de setembro, ap\u00f3s o t\u00e9rmino das sustenta\u00e7\u00f5es orais. No tribunal, a data \u00e9 bem vista para evitar efervesc\u00eancias sociais durante as manifesta\u00e7\u00f5es previstas para o 7 de setembro. Moraes deve dividir o voto entre preliminares, m\u00e9rito e c\u00e1lculo da pena.<\/p>\n

Aliados mais ativos de Bolsonaro na trama golpista tamb\u00e9m est\u00e3o entre os r\u00e9us neste julgamento sem precedentes na hist\u00f3ria recente do pa\u00eds. Ao todo s\u00e3o 8 r\u00e9us<\/a>, homens fortes no entorno do ex-presidente durante a sua administra\u00e7\u00e3o, como os generais Braga Netto e Augusto Heleno e o almirante Almir Garnier. Homens de confian\u00e7a como o ex-ajudante de ordens Mauro Cid e ex-ministros, como o da Defesa Paulo S\u00e9rgio Nogueira e o da Justi\u00e7a Anderson Torres, al\u00e9m do ex-chefe da Ag\u00eancia Brasileira de Intelig\u00eancia (Abin) Alexandre Ramagem.<\/p>\n

Dosimetria da pena<\/h3>\n

No cen\u00e1rio de condena\u00e7\u00e3o que se desenha, interlocutores do STF acreditam que o c\u00e1lculo da pena ser\u00e1 um dos pontos mais discutidos entre os ministros. A partir dos pedidos da PGR, Bolsonaro, por exemplo, poderia ser condenado a 43 anos de pris\u00e3o.<\/p>\n

Contudo, os ministros devem discutir se cabe somar as penas dos crimes de golpe de Estado e atentado \u00e0s institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas, conforme o proposto pela acusa\u00e7\u00e3o. H\u00e1 a pondera\u00e7\u00e3o de que o crime de golpe de Estado \u00e9 o crime fim e o atentado, um crime meio, portanto, um absorve o outro, diminuindo a pena. Durante o julgamento do oferecimento da den\u00fancia, ministros como Luiz Fux<\/a>, Fl\u00e1vio Dino<\/a> e Cristiano Zanin<\/a> sinalizaram que essa quest\u00e3o precisava ser melhor analisada e discutida.<\/p>\n

\u201cUma tese defensiva, que eu acho plaus\u00edvel, \u00e9 a hip\u00f3tese de imputa\u00e7\u00e3o de apenas um dos crimes contra o Estado democr\u00e1tico, que \u00e9 o crime de golpe de Estado, e n\u00e3o os dois em concurso material, porque a narrativa defendida pela PGR \u00e9 a imputa\u00e7\u00e3o desses dois delitos em concurso. No meu entender, essa \u00e9 uma quest\u00e3o que realmente est\u00e1 em disputa no julgamento\u201d, analisa Taiguara Libano, professor de direto penal do Ibmec.<\/p>\n

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Na avalia\u00e7\u00e3o de especialistas, h\u00e1 pouca margem de vit\u00f3ria para a defesa de Bolsonaro em argumentos como a compet\u00eancia do STF para a a\u00e7\u00e3o penal, a compet\u00eancia da 1\u00aa Turma, a imparcialidade do ministro Alexandre de Moraes, anula\u00e7\u00e3o da dela\u00e7\u00e3o de Mauro Cid, o cerceamento de defesa e o \u201cdocument dump\u201d \u2013 pr\u00e1tica de juntada de documentos em grande volume para prejudicar a outra parte. Esses temas j\u00e1 foram analisados e superados no julgamento da den\u00fancia.<\/p>\n

De uma maneira geral, a leitura nos bastidores da Corte \u00e9 que, no decorrer da instru\u00e7\u00e3o processual, os interrogat\u00f3rios e as provas trazidas aos autos ajudaram pouco Bolsonaro. Embora tenha negado o intuito golpista, o ex-presidente afirmou que n\u00e3o enxugou qualquer minuta golpista e que no documento havia apenas \u201cconsiderandos\u201d com a condi\u00e7\u00e3o do Brasil. Ainda fez piada com o ministro Alexandre de Moraes sobre uma futura chapa nas elei\u00e7\u00f5es de 2026, embora esteja ineleg\u00edvel pela Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n

Os depoimentos dos ex-chefes das For\u00e7as Armadas prejudicaram o ex-presidente. O brigadeiro Baptista J\u00fanior, comandante da For\u00e7a A\u00e9rea Brasileira (FAB), disse a Moraes que Bolsonaro segurou a divulga\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio das For\u00e7as Armadas<\/a> sobre as urnas eletr\u00f4nicas quando soube que n\u00e3o havia ind\u00edcio de fraude. Ainda, confirmou as reuni\u00f5es de intuito golpista no Pal\u00e1cio do Alvorada, falou de uma minuta de golpe dentro de um pl\u00e1stico apresentada pelo ex-ministro da Defesa Paulo S\u00e9rgio Nogueira aos comandantes e disse que o almirante Almir Garnier dos Santos colocou as tropas \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de Bolsonaro.<\/p>\n

Local de uma eventual pris\u00e3o<\/h3>\n

Na hip\u00f3tese de condena\u00e7\u00e3o, outra d\u00favida posta \u00e9 sobre onde Bolsonaro cumpriria a pena de pris\u00e3o. Por ser um ex-presidente da Rep\u00fablica e militar, h\u00e1 d\u00favida se seria em pres\u00eddio comum, na sede da Pol\u00edcia Federal ou em um quartel-general.
\nO professor Taiguara Libano ressalta a singularidade do caso: um ex-presidente e um ex-presidente que tamb\u00e9m teve uma carreira militar. \u201cPode ser que, diante desse contexto peculiar, o Supremo defina excepcionalmente o local mais adequado para cumprir essa pena. E a\u00ed realmente n\u00e3o tem como fazer uma previs\u00e3o nesse sentido. O fato \u00e9 que, como se trata de um caso excepcional\u00edssimo, isso fugir\u00e1 \u00e0 regra. A regra \u00e9 que o executivo estadual defina.\u201d<\/p>\n

O professor de direito penal da FGV Thiago Bottino entende que n\u00e3o h\u00e1 motivos para pris\u00e3o em cela especial, portanto, neste caso, Bolsonaro poderia ser enviado a uma pris\u00e3o comum, como a Papuda, no Distrito Federal. \u201cPena definitiva se cumpre em pres\u00eddio. A\u00ed v\u00e3o perguntar: \u2018Ah, mas e o Lula?\u2019 A pris\u00e3o do Lula n\u00e3o era uma pena definitiva. N\u00e3o tinha transitado em julgado. Nesse caso, n\u00e3o vai ser uma pris\u00e3o especial porque n\u00e3o \u00e9 uma pris\u00e3o cautelar\u201d, argumenta.<\/p>\n

Quanto aos recursos, tanto Bottino quanto Libano defendem que eventuais embargos infringentes devam ser analisados no plen\u00e1rio para manter o duplo grau de jurisdi\u00e7\u00e3o. Contudo, nos casos em que r\u00e9us do 8 de janeiro fizeram tal pedido, ele foi negado.<\/p>\n

O PL, partido do ex-presidente Bolsonaro, acionou o STF para que ex-presidentes fossem julgados em plen\u00e1rio em a\u00e7\u00f5es penais, mas a a\u00e7\u00e3o n\u00e3o andou porque o relator, ministro Cristiano Zanin, entendeu que n\u00e3o se admite o uso do controle concentrado de constitucionalidade para discuss\u00e3o de supostas viola\u00e7\u00f5es a direitos subjetivos ou como possibilidade de recursos.<\/p>\n

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No outro lado da Pra\u00e7a dos Tr\u00eas Poderes, congressistas bolsonaristas tentam a anistia ou qualquer tipo de benef\u00edcio que possa livrar Bolsonaro da condena\u00e7\u00e3o e reconduz\u00ed-lo para a vida pol\u00edtica. Mas ainda t\u00eam encontrado obst\u00e1culos. Especialistas em direito penal consultados pelo JOTA<\/span><\/strong> defendem que, caso aprovada, a lei de anistia abrangeria o ex-presidente por ser uma lei mais ben\u00e9fica ao r\u00e9u.<\/p>\n

Interven\u00e7\u00e3o internacional<\/h3>\n

A in\u00e9dita san\u00e7\u00e3o a ministros da Suprema Corte brasileira<\/a> pelo julgamento de Bolsonaro e o tarifa\u00e7o imposto ao Brasil<\/a> deixaram a situa\u00e7\u00e3o mais tensa. E o que era um julgamento virou uma crise diplom\u00e1tica com apelo \u00e0 soberania nacional.<\/p>\n

No meio desse julgamento que transborda a atua\u00e7\u00e3o nos tribunais, a Pol\u00edcia Federal afirma que h\u00e1 risco de fuga de Bolsonaro para embaixadas de pa\u00edses alinhados ideologicamente ao ex-presidente, como Estados Unidos, Hungria e Argentina. Agora, o ex-presidente, que estava em pris\u00e3o domiciliar por outra investiga\u00e7\u00e3o, \u00e9 monitorado 24 horas.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o de Evandro Carvalho, professor de direito internacional da Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas (FGV), o pedido de asilo diplom\u00e1tico pode trazer problemas na rela\u00e7\u00e3o entre pa\u00edses, pois a na\u00e7\u00e3o que o receber estar\u00e1 se posicionando contra as institui\u00e7\u00f5es brasileiras. \u201cCria um problema diplom\u00e1tico com o Brasil. Porque na realidade n\u00e3o existe uma persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do Bolsonaro. Ent\u00e3o, a rigor, n\u00e3o \u00e9 porque ele acha que existe uma persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, que ela exista\u201d, afirma. \u201cClaro que a Justi\u00e7a pode ter os seus excessos, mas eles devem ser resolvidos dentro do sistema brasileiro\u201d, complementa.<\/p>\n

E acrescenta: \u201cPara o Bolsonaro, os Estados Unidos \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o porque o [presidente Donald] Trump j\u00e1 formou partido favor\u00e1vel a ele na perspectiva de uma persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. Quer dizer, o Trump j\u00e1 aceitou assumir o desgaste com o Brasil\u201d.<\/p>\n

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O professor de direito internacional do Ibmec Thiago Romero tamb\u00e9m pondera que um eventual asilo em uma embaixada pode ser visto como mau uso da imunidade diplom\u00e1tica, visto que, em sua avalia\u00e7\u00e3o, o ex-presidente n\u00e3o est\u00e1 sendo perseguido pelo governo, mas, sim, est\u00e1 passando pelo devido processo legal com garantias judiciais. \u201cCaso ele consiga um asilo, a autoridade brasileira poderia muito bem recha\u00e7ar esse asilo dentro das cortes internacionais e dentro das organiza\u00e7\u00f5es a\u00e7\u00f5es internacionais.\u201d<\/p>\n

Romero explica que o carro da embaixada tamb\u00e9m \u00e9 inviol\u00e1vel, mas a pol\u00edcia brasileira poderia fazer um bloqueio e paralisar uma via, por exemplo, at\u00e9 o ex-presidente deixar o ve\u00edculo. O especialista tamb\u00e9m esclarece que, caso Bolsonaro consiga chegar a uma embaixada, ele pode requerer um salvo-conduto ao governo brasileiro para se asilar fora do pa\u00eds, e cabe ao presidente da Rep\u00fablica conceder ou n\u00e3o o benef\u00edcio.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em 29 de julho de 2021, o ent\u00e3o presidente Jair Bolsonaro apresentou uma live nas depend\u00eancias do Pal\u00e1cio do Planalto para expor as fraudes nas urnas eletr\u00f4nicas. Fora do habitual, convidou jornalistas para assistirem pessoalmente \u00e0s declara\u00e7\u00f5es, mas ponderou que eles n\u00e3o poderiam fazer perguntas. Nascia naquele momento o que a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13969"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13969"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13969\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13969"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13969"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13969"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}