{"id":13968,"date":"2025-08-31T08:19:43","date_gmt":"2025-08-31T11:19:43","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/31\/tst-concede-justica-gratuita-a-diretor-que-ganhava-r-25-mil\/"},"modified":"2025-08-31T08:19:43","modified_gmt":"2025-08-31T11:19:43","slug":"tst-concede-justica-gratuita-a-diretor-que-ganhava-r-25-mil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/31\/tst-concede-justica-gratuita-a-diretor-que-ganhava-r-25-mil\/","title":{"rendered":"TST concede justi\u00e7a gratuita a diretor que ganhava R$ 25 mil"},"content":{"rendered":"

A Subse\u00e7\u00e3o I Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST<\/a>) concedeu o benef\u00edcio da justi\u00e7a gratuita<\/a> a um ex-diretor de uma empresa de turismo que, segundo os autos, recebia sal\u00e1rio mensal de pouco mais de R$ 25 mil. A decis\u00e3o foi fundamentada no Incidente de Resolu\u00e7\u00e3o de Demandas Repetitivas (IRR) 21, da Corte, que estabelece que a mera autodeclara\u00e7\u00e3o de hipossufici\u00eancia \u00e9 suficiente para a concess\u00e3o da gratuidade.<\/p>\n

Por unanimidade, o colegiado reverteu nesta quinta-feira (28\/8) a decis\u00e3o que havia negado o pedido e determinou o retorno dos autos ao Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o (TRT2<\/a>) para afastar o pagamento das custas.<\/p>\n

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No caso, o benef\u00edcio havia sido concedido inicialmente pelo TRT2, mas foi retirado por decis\u00e3o da 4\u00aa Turma do TST. O julgamento pela Turma ocorreu antes da fixa\u00e7\u00e3o do Tema 21 pelo Pleno da Corte.<\/p>\n

O ex-diretor ajuizou a a\u00e7\u00e3o contra a empresa Best Options Viagens e Turismo solicitando, entre outros pontos, o reconhecimento de v\u00ednculo empregat\u00edcio<\/a>. O pedido foi acolhido pelo TRT2, mas posteriormente a decis\u00e3o foi cassada pelo Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), o que resultou em custas de aproximadamente R$ 25 mil para o reclamante.<\/p>\n

A advogada da empresa, Karina Kawabe, questionou a concess\u00e3o durante a sess\u00e3o da SDI-1. Em sua sustenta\u00e7\u00e3o, afirmou que o trabalhador era um executivo de alto rendimento e destacou que essa foi, inclusive, a fundamenta\u00e7\u00e3o utilizada pelo ministro Cristiano Zanin<\/a>, do STF, ao se posicionar pela cassa\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo.<\/p>\n

No entanto, o relator do caso na SDI-1, ministro Jos\u00e9 Roberto Freire Pimenta, manteve seu voto. Ele ponderou que a declara\u00e7\u00e3o de pr\u00f3prio punho do requerente de justi\u00e7a gratuita n\u00e3o tem presun\u00e7\u00e3o absoluta, mas ressaltou que, para negar o pedido no \u00e2mbito do TST, seria necess\u00e1rio que houvesse prequestionamento em inst\u00e2ncias anteriores \u2013 o que, segundo ele, n\u00e3o ocorreu no processo. Pimenta observou que a empresa chegou a alegar que o trabalhador n\u00e3o era hipossuficiente em inst\u00e2ncias anteriores, mas n\u00e3o apresentou provas.<\/p>\n

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O ministro tamb\u00e9m aderiu a uma segunda fundamenta\u00e7\u00e3o, apresentada pelo ministro Cl\u00e1udio Mascarenhas Brand\u00e3o. Ele afirmou que, a princ\u00edpio, n\u00e3o via necessidade de prequestionamento, mas igualmente entendia ser cab\u00edvel a concess\u00e3o do benef\u00edcio. Para ele, isso se justificava porque, quando concedeu a gratuidade, o TRT2 n\u00e3o examinou a controv\u00e9rsia \u00e0 luz do caso concreto, mas de forma gen\u00e9rica.<\/p>\n

\u201cNeste caso, porque o Tribunal examinou no plano gen\u00e9rico, a parte de mera declara\u00e7\u00e3o, a discuss\u00e3o ficou no plano gen\u00e9rico, ent\u00e3o n\u00e3o podemos aqui fazer essa incurs\u00e3o para verificar, porque o Tribunal n\u00e3o examinou se a decis\u00e3o foi corretamente ou n\u00e3o firmada para o caso dos autos.\u201d<\/p>\n

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Processo tramita com o n\u00famero 1001678-77.2019.5.02.0069 e envolve a empresa Best Options Viagens e Turismo.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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