{"id":13965,"date":"2025-08-31T05:59:33","date_gmt":"2025-08-31T08:59:33","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/31\/chile-na-vanguarda-das-contratacoes-publicas\/"},"modified":"2025-08-31T05:59:33","modified_gmt":"2025-08-31T08:59:33","slug":"chile-na-vanguarda-das-contratacoes-publicas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/31\/chile-na-vanguarda-das-contratacoes-publicas\/","title":{"rendered":"Chile na vanguarda das contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas"},"content":{"rendered":"

No artigo \u2018\u2019Do placar eletr\u00f4nico ao Cix\u201d<\/a>, publicado neste JOTA<\/span><\/strong>, foi abordado o atual movimento na C\u00e2mara de Deputados durante a discuss\u00e3o do PL 2133\/2023, do deputado federal Daniel Soranz (PSD-RJ).<\/p>\n

O texto prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de um sistema de modelagem tipificada como e-marketplace<\/em> com capacidade de revolucionar as aquisi\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de medicamentos e demais insumos m\u00e9dicos a n\u00edvel nacional com a cria\u00e7\u00e3o do Cix, uma plataforma online que congregue empresas\/fornecedores credenciados capazes de vender seus produtos e servi\u00e7os em um mercado fluido, transparente, eficiente e moderno a partir de poucos cliques com as tecnologias contempor\u00e2neas.<\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/h3>\n

A presente proposta ir\u00e1 impactar em altera\u00e7\u00f5es na Lei 14.133\/21 e no cen\u00e1rio licitat\u00f3rio brasileiro passar\u00e1 a exercer uma mudan\u00e7a no default<\/em> do comportamento daqueles que atuam na \u00e1rea e do que se espera na aloca\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos mais proveitosa de acordo com o interesse p\u00fablico. Sendo assim, antecipar problemas e estudar casos de sucesso no qual pa\u00edses implementaram tal sistem\u00e1tica tecnol\u00f3gica do tipo B2G torna-se urgente para o debate pol\u00edtico, jur\u00eddico, tecnol\u00f3gico e administrativo brasileiro.<\/p>\n

Na Am\u00e9rica Latina, inclusive j\u00e1 conseguimos encontrar um paralelo com o Cix a partir do Sistema de Licita\u00e7\u00f5es e Contrata\u00e7\u00f5es P\u00fablicas do Chile, atrav\u00e9s da plataforma transacional Mercado P\u00fablico\/ChileCompra.<\/p>\n

Ela surgiu como resposta \u00e0 necessidade de moderniza\u00e7\u00e3o, transpar\u00eancia e acima de tudo efici\u00eancia nas aquisi\u00e7\u00f5es governamentais do pa\u00eds, especialmente ap\u00f3s a crise pol\u00edtica e de corrup\u00e7\u00e3o conhecida como MOP-Gate de 2002, que exp\u00f4s fragilidades do sistema da \u00e9poca no \u00e2mbito das aquisi\u00e7\u00f5es envolvendo desde peculato de fundos at\u00e9 irregularidades na adjudica\u00e7\u00e3o de contratos.<\/p>\n

Tal cen\u00e1rio evidenciava uma necessidade de mudar a pr\u00f3pria legisla\u00e7\u00e3o vigente, o que ocorreu em 2003 com a Lei 19.886 denominada Ley de Bases sobre Contratos Administrativos de Suministro y Prestacion de Servicios. \u00c9 ela que foi o marco legal que criou a Dire\u00e7\u00e3o de Compras e Contrata\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ChileCompra) e determinou o Mercado P\u00fablico<\/a> como plataforma oficial para as compras do governo chileno.<\/p>\n

O sistema de e-marketplace<\/em> chileno est\u00e1 subordinado ao equivalente do Minist\u00e9rio da Fazenda e administra a plataforma de compras p\u00fablicas, que \u00e9 utilizada por mais de 850 organismos do Estado, incluindo minist\u00e9rios, subsecret\u00e1rios e os servi\u00e7os p\u00fablicos atrelados a cada um deles, munic\u00edpios, hospitais, servi\u00e7os de sa\u00fade, universidades p\u00fablicas, for\u00e7as armadas e empresas estatais.<\/p>\n

Segundo Ronny Charles, existem institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas que possuem autonomia em rela\u00e7\u00e3o ao sistema, podendo ou n\u00e3o utiliza-lo \u2013 \u00e9 o caso do Poder Judici\u00e1rio, Congresso Nacional, Minist\u00e9rio P\u00fablico, Banco Central e empresas p\u00fablicas. Contudo, mediante os casos de corrup\u00e7\u00e3o e a observ\u00e2ncia do princ\u00edpio da transpar\u00eancia previsto no artigo 8\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o chilena, cada vez mais institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, como C\u00e2mara e Senado, t\u00eam aderido \u00e0 plataforma.<\/p>\n

A utiliza\u00e7\u00e3o do e-marketplace<\/em> favoreceu a simplifica\u00e7\u00e3o administrativa, a amplia\u00e7\u00e3o da concorr\u00eancia e do acesso de micro, pequenas e m\u00e9dias empresas \u00e0s compras p\u00fablicas, democratizando o acesso a grandes contratos que antes eram majoritariamente conquistados por grandes corpora\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Segundo o relat\u00f3rio de contas p\u00fablicas de 2023 elaborado pelo governo do Chile, a plataforma tem gerado economia na casa dos milh\u00f5es para o Estado e aumentou a participa\u00e7\u00e3o de MPMEs, que hoje respondem por cerca de 96% dos fornecedores e 57,6% das transa\u00e7\u00f5es realizadas.<\/p>\n

A melhoria no acesso e na concorr\u00eancia alinha-se perfeitamente com a facilidade oferecida para participa\u00e7\u00e3o no sistema eletr\u00f4nico. O Manual de Inscri\u00e7\u00e3o, disponibilizado digitalmente e destinado aos fornecedores e provedores, permite que pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas realizem seu cadastro e acessem a plataforma de e-marketplace<\/em> chilena. Dessa forma, qualquer interessado pode tornar-se fornecedor de bens ou servi\u00e7os para o Estado chileno.<\/p>\n

A plataforma disponibiliza uma ampla gama de informa\u00e7\u00f5es e funcionalidades, abrangendo desde consultas ao mercado e bases de licita\u00e7\u00e3o at\u00e9 a disponibiliza\u00e7\u00e3o e envio dos produtos ou servi\u00e7os ofertados. Al\u00e9m disso, o sistema contempla processos de adjudica\u00e7\u00e3o, emiss\u00e3o e aceita\u00e7\u00e3o de ordens de compra, bem como a assinatura eletr\u00f4nica de contratos.<\/p>\n

Para al\u00e9m das organiza\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, os cidad\u00e3os tamb\u00e9m conseguem acompanhar os procedimentos e as etapas das contrata\u00e7\u00f5es da plataforma, podendo visualizar informa\u00e7\u00f5es como o que est\u00e1 sendo adquirido, por quanto, quando, como e de quem se compra.<\/p>\n

No n\u00edvel operacional e das modalidades licitat\u00f3rias previstas tem-se as Licita\u00e7\u00f5es P\u00fablicas (Lei 19.886\/2003, Cap\u00edtulo III; Regulamento 250, Cap\u00edtulo IV ), Licita\u00e7\u00f5es Privadas (Lei 19.886\/2003, Cap\u00edtulo III; Regulamento 250, Cap\u00edtulo V ), Conv\u00eanio Marco (com base no Regulamento 250, Cap\u00edtulo III de 2014 ) e a Compra Direta (Lei 19.886\/2003, Cap\u00edtulo III; Regulamento 250, Cap\u00edtulo VI).<\/p>\n

Na primeira modalidade, encontra-se a licita\u00e7\u00e3o p\u00fablica tradicional, ou seja, um processo concorrencial de chamada p\u00fablica e aberta que estabelece requisitos, condi\u00e7\u00f5es e especifica\u00e7\u00f5es previamente definidas em edital.<\/p>\n

Em contrapartida, na licita\u00e7\u00e3o privada, o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela aquisi\u00e7\u00e3o seleciona antecipadamente os participantes aptos a concorrer, constituindo-se em procedimento excepcional que se contrap\u00f5e \u00e0 regra concorrencial geral, devendo contemplar, no m\u00ednimo, o convite a tr\u00eas potenciais fornecedores. Por sua vez, a Compra Direta, similarmente ao que ocorre no Brasil, caracteriza-se pela aquisi\u00e7\u00e3o realizada junto a um fornecedor espec\u00edfico, dispensando a necessidade de chamada p\u00fablica.<\/p>\n

O Acordo Quadro (Conv\u00eanio Marco) constitui a principal inova\u00e7\u00e3o do e-marketplace<\/em> chileno, seguindo inclusive par\u00e2metros internacionais estabelecidos pela OCDE. Nessa modalidade, o organismo comprador realiza aquisi\u00e7\u00e3o direta no cat\u00e1logo eletr\u00f4nico de fornecedores previamente cadastrados na Loja de Acordos Quadro, emitindo uma fatura ou ordem de compra.<\/p>\n

Esses documentos se encontram dispon\u00edveis na aba Conv\u00eanio Marco, publicada pela ChileCompra. Na referida plataforma, o processo de contrata\u00e7\u00e3o \u00e9 finalizado automaticamente e recebe autoriza\u00e7\u00e3o imediata da Controladoria Geral da Rep\u00fablica Chilena para valores iguais ou superiores a 25.000 Unidades Tribut\u00e1rias Mensais (equivalentes a US$ 1,6 milh\u00e3o).<\/p>\n

A aquisi\u00e7\u00e3o p\u00fablica mudou significativamente no Chile, se dando de forma mais pr\u00f3xima \u00e0 compra de itens em sites do tipo B2B como Amazon e Mercado Livre do que naquele rito burocr\u00e1tico que trabalhamos no artigo anterior.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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