{"id":13962,"date":"2025-08-31T05:02:20","date_gmt":"2025-08-31T08:02:20","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/31\/moratoria-da-soja-nem-toda-colaboracao-entre-concorrentes-e-cartel\/"},"modified":"2025-08-31T05:02:20","modified_gmt":"2025-08-31T08:02:20","slug":"moratoria-da-soja-nem-toda-colaboracao-entre-concorrentes-e-cartel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/31\/moratoria-da-soja-nem-toda-colaboracao-entre-concorrentes-e-cartel\/","title":{"rendered":"Morat\u00f3ria da soja: nem toda colabora\u00e7\u00e3o entre concorrentes \u00e9 cartel"},"content":{"rendered":"

No \u00faltimo dia 18 de agosto, a Superintend\u00eancia Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (SG\/Cade) instaurou processo administrativo contra as associa\u00e7\u00f5es e empresas integrantes do Grupo de Trabalho da Soja (GTS), que s\u00e3o signat\u00e1rias do acordo conhecido como morat\u00f3ria da soja<\/a>, e imp\u00f4s tamb\u00e9m uma medida preventiva que suspende os efeitos do acordo e impede o compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es que viabilizam sua execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A acusa\u00e7\u00e3o objeto de investiga\u00e7\u00e3o \u00e9 a pr\u00e1tica de cartel, tradicionalmente conhecida como o mais grave il\u00edcito antitruste, pass\u00edvel inclusive de san\u00e7\u00e3o na esfera criminal.<\/p>\n

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A morat\u00f3ria da soja surgiu num contexto de aumento expressivo do desmatamento da floresta amaz\u00f4nica em fun\u00e7\u00e3o da expans\u00e3o da fronteira agr\u00edcola. Trata-se de um compromisso volunt\u00e1rio entre compradores de soja brasileira \u2013 notadamente grandes tradings internacionais \u2013 associa\u00e7\u00f5es ambientalistas e associa\u00e7\u00f5es empresariais que estabelecia que os signat\u00e1rios n\u00e3o mais comercializariam soja proveniente de regi\u00f5es desmatadas do bioma amaz\u00f4nico ap\u00f3s outubro de 2006.<\/p>\n

Conforme explicaram as pr\u00f3prias representadas ao Cade<\/a>, a morat\u00f3ria se baseia em tr\u00eas pilares fundamentais: (i) o monitoramento cont\u00ednuo da produ\u00e7\u00e3o de soja tanto por meio de imagens de sat\u00e9lite como de verifica\u00e7\u00e3o de campo; (ii) a responsabiliza\u00e7\u00e3o das empresas signat\u00e1rias pelo efetivo bloqueio de produtores irregulares; e (iii) a\u00e7\u00f5es corretivas e educativas junto aos produtores para promover a regulariza\u00e7\u00e3o e a conscientiza\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n

A governan\u00e7a fica a cargo do Grupo de Trabalho da Soja, composto por representantes dos signat\u00e1rios da morat\u00f3ria, que toma as decis\u00f5es por consenso e contrata uma entidade independente para fazer o monitoramento do desmatamento e uso do solo na regi\u00e3o amaz\u00f4nica e tamb\u00e9m a fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento do acordo pelas signat\u00e1rias por meio de auditorias.<\/p>\n

Informa\u00e7\u00f5es das auditorias indicam que ap\u00f3s a implementa\u00e7\u00e3o do compromisso houve queda expressiva nas taxas de deflorestamento das \u00e1reas de conserva\u00e7\u00e3o e praticamente n\u00e3o houve comercializa\u00e7\u00e3o de soja proveniente de \u00e1rea desmatada.<\/p>\n

Essa iniciativa de autorregula\u00e7\u00e3o ambiental entre empresas foi, contudo, entendida pela SG\/Cade como um cartel de compra do tipo hardcore<\/em> em fun\u00e7\u00e3o do seu grau de institucionaliza\u00e7\u00e3o. A SG\/Cade justificou sua atua\u00e7\u00e3o afirmando que \u201cas empresas signat\u00e1rias do acordo \u2013 que s\u00e3o concorrentes na aquisi\u00e7\u00e3o e na exporta\u00e7\u00e3o do insumo \u2013 e as associa\u00e7\u00f5es por elas integradas, est\u00e3o utilizando a Morat\u00f3ria da Soja com o objetivo de impor uma autorregula\u00e7\u00e3o privada para tutelarem, em conjunto, a oferta de soja por parte dos produtores, sendo que inexiste qualquer previs\u00e3o legal que atribua tal direito aos concorrentes ou \u00e0s referidas associa\u00e7\u00f5es<\/strong>\u201d. (grifos nossos)<\/p>\n

\u00c9 dizer, paradoxalmente, a transpar\u00eancia e a publicidade que regeram a implementa\u00e7\u00e3o da morat\u00f3ria da soja foram lidas como um indicativo de sua maior gravidade. Na vis\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o antitruste, a morat\u00f3ria equivaleria a um daqueles acordos anticompetitivos entre concorrentes feitos com o objetivo de dividir mercado e aumentar os pre\u00e7os.<\/p>\n

A justificativa para isso seria o fato de que as signat\u00e1rias, sendo concorrentes na aquisi\u00e7\u00e3o da soja e na sua exporta\u00e7\u00e3o, estariam \u201ctutelando\u201d a oferta da soja por parte dos produtores. Em se tratando de um cartel hardcore<\/em>, a ilicitude da pr\u00e1tica independeria, inclusive, da an\u00e1lise da produ\u00e7\u00e3o real de efeitos anticompetitivos.<\/p>\n

Contudo, a nota t\u00e9cnica de instaura\u00e7\u00e3o do processo administrativo, pelo menos em sua vers\u00e3o p\u00fablica, n\u00e3o traz evid\u00eancias de qualquer conduta coordenada entre as empresas para al\u00e9m do compromisso volunt\u00e1rio de n\u00e3o aquisi\u00e7\u00e3o de soja de \u00e1reas desmatadas. N\u00e3o bastasse isso, em fun\u00e7\u00e3o do enquadramento da morat\u00f3ria como um cartel hardcore<\/em>, tamb\u00e9m n\u00e3o apresenta nenhuma an\u00e1lise sobre potenciais efeitos anticompetitivos dessa iniciativa de autorregula\u00e7\u00e3o ambiental. Tal postura n\u00e3o nos parece a mais adequada.<\/p>\n

Cart\u00e9is de compra s\u00e3o um problema concorrencial porque s\u00e3o acordos anticompetitivos por meio do qual empresas criam artificialmente um poder de monops\u00f4nio (passa a haver apenas um comprador ao inv\u00e9s de v\u00e1rios) e trocam informa\u00e7\u00f5es concorrencialmente sens\u00edveis que lhes permitem alterar vari\u00e1veis competitivas (por exemplo: pre\u00e7o de compra de insumos).<\/p>\n

N\u00e3o parece ser esse o caso da morat\u00f3ria da soja, que na sua ess\u00eancia trata, novamente, da ado\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria de um standard<\/em> mais rigoroso para a compra de soja com vistas a reduzir o desmatamento.<\/p>\n

Mais que isso, a Morat\u00f3ria da Soja \u00e9 um acordo conhecido, referendado e incentivado pelo Poder P\u00fablico, por diversos mandatos, desde o seu estabelecimento. Ainda que de fato n\u00e3o se trate de uma norma legal, na medida em que seu surgimento n\u00e3o se deu por for\u00e7a de lei, tem todas as caracter\u00edsticas de uma regula\u00e7\u00e3o chancelada pelo Estado \u2013 naquilo que em certos casos se costuma chamar autorregula\u00e7\u00e3o regulada. N\u00e3o por outra raz\u00e3o, o Minist\u00e9rio do Meio Ambiente manifestou preocupa\u00e7\u00e3o com a decis\u00e3o<\/a> da autoridade antitruste.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o pr\u00f3prio Cade, em casos anteriores, j\u00e1 havia sinalizado ao mercado que concorrentes podem colaborar em mat\u00e9ria de sustentabilidade, tanto no que diz respeito ao estabelecimento de standards<\/em> voltados a atingir objetivos de sustentabilidade (Ato de Concentra\u00e7\u00e3o 08700.009905\/2022-83) como no que tange \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o de atua\u00e7\u00e3o conjunta para lidar com disposi\u00e7\u00e3o de res\u00edduos (Consulta 08700.004130\/2024-11).<\/p>\n

Nesses precedentes, a coopera\u00e7\u00e3o entre concorrentes em mat\u00e9ria ambiental n\u00e3o foi equiparada a um il\u00edcito pelo objeto. Pelo contr\u00e1rio: o Cade analisou os potenciais efeitos da coopera\u00e7\u00e3o pretendida e ponderou riscos envolvidos na troca de informa\u00e7\u00f5es concorrencialmente sens\u00edveis, sinalizando balizas que devem ser observadas para garantir a licitude desses arranjos \u00e0 luz da Lei de Defesa da Concorr\u00eancia.<\/p>\n

O fato de, no caso da morat\u00f3ria da soja, a coopera\u00e7\u00e3o estar relacionada \u00e0 limita\u00e7\u00e3o da aquisi\u00e7\u00e3o de um produto, n\u00e3o tem o cond\u00e3o de, por si s\u00f3, transformar essa iniciativa de autorregula\u00e7\u00e3o ambiental em um cartel. Dizer o contr\u00e1rio seria dizer que todo grupo de compras entre concorrentes para a aquisi\u00e7\u00e3o de um dado produto em condi\u00e7\u00f5es mais vantajosas deveria ser tratado como um cartel, o que n\u00e3o corresponde nem \u00e0 realidade do mercado, nem \u00e0 pr\u00e1tica decis\u00f3ria do pr\u00f3prio Cade ou de autoridades concorrenciais estrangeiras.<\/p>\n

O argumento aqui n\u00e3o \u00e9 o de que iniciativas ambientais devem ter imunidade antitruste por sua natureza. Nos poucos precedentes em que se debru\u00e7ou sobre a mat\u00e9ria o pr\u00f3prio Cade j\u00e1 deixou claro que n\u00e3o \u00e9 esse o caso.<\/p>\n

Acordos de coopera\u00e7\u00e3o entre concorrentes com objetivos de garantir sustentabilidade podem sim ter impactos anticompetitivos que precisam ser analisados (e h\u00e1 um grande debate em curso sobre como sopesar benef\u00edcios ambientais e preju\u00edzos \u00e0 concorr\u00eancia e a quem caberia essa tarefa). N\u00e3o \u00e9 isso, contudo, o que est\u00e1 em debate no caso da morat\u00f3ria.<\/p>\n

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A morat\u00f3ria da soja poderia ser um il\u00edcito anticoncorrencial caso tivesse seus efeitos negativos na concorr\u00eancia demonstrados. Isso poderia ocorrer, por exemplo, caso o acordo envolvesse a troca de informa\u00e7\u00f5es concorrencialmente sens\u00edveis, fato que chega a ser mencionado pela SG na sua nota t\u00e9cnica, por\u00e9m sem que fique claro que informa\u00e7\u00f5es sens\u00edveis estariam sendo trocadas nem como essa troca se daria.<\/p>\n

Poderia, ainda, ser um il\u00edcito caso se verificasse que o pretenso objetivo divulgado de controle de vari\u00e1veis sobre sustentabilidade \u00e9 uma fachada para acordos anticompetitivos sobre pre\u00e7os, quantidades, divis\u00e3o de clientes etc., como \u00e9 praxe se verificar em condutas de alguma forma facilitadas por associa\u00e7\u00f5es. Novamente, no entanto, n\u00e3o h\u00e1 nos autos qualquer evid\u00eancia nesse sentido.<\/p>\n

Parece bastante problem\u00e1tica, portanto, a equipara\u00e7\u00e3o de uma iniciativa desse tipo a um cartel. N\u00e3o parece fazer sentido tratar um acordo de autorregula\u00e7\u00e3o ambiental amplamente conhecido e chancelado pela pr\u00f3pria administra\u00e7\u00e3o como um cartel hardcore<\/em> e desprezar a necessidade da an\u00e1lise concreta de seus efeitos no mercado, sobretudo quando isso \u00e9 feito tendo em vista, em grande medida, apenas o grau de institucionaliza\u00e7\u00e3o e publicidade da iniciativa, elementos que deveriam conferir legitimidade \u00e0 iniciativa e n\u00e3o o contr\u00e1rio.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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