{"id":13959,"date":"2025-08-30T09:16:48","date_gmt":"2025-08-30T12:16:48","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/30\/pcc-na-faria-lima-pix-e-pejotizacao-9-fatos-que-voce-precisa-saber-para-terminar-a-semana\/"},"modified":"2025-08-30T09:16:48","modified_gmt":"2025-08-30T12:16:48","slug":"pcc-na-faria-lima-pix-e-pejotizacao-9-fatos-que-voce-precisa-saber-para-terminar-a-semana","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/30\/pcc-na-faria-lima-pix-e-pejotizacao-9-fatos-que-voce-precisa-saber-para-terminar-a-semana\/","title":{"rendered":"PCC na Faria Lima, Pix e pejotiza\u00e7\u00e3o:\u00a09 fatos que voc\u00ea precisa saber para terminar a\u00a0semana"},"content":{"rendered":"

A megaopera\u00e7\u00e3o contra o crime organizado<\/a> deflagrada na \u00faltima quinta-feira (28\/8) mostrou como fintechs e fundos de investimento eram usados para ocultar o dinheiro il\u00edcito do esquema bilion\u00e1rio de fraudes, sonega\u00e7\u00e3o fiscal e lavagem de dinheiro, que teria movimentado mais de R$ 52 bilh\u00f5es, sob o comando de por integrantes da fac\u00e7\u00e3o Primeiro Comando da Capital (PCC). As investiga\u00e7\u00f5es que atingiram a Faria Lima tiveram um resultado pr\u00e1tico:<\/p>\n

1. Fintechs ter\u00e3o o mesmo tratamento de bancos e institui\u00e7\u00f5es financeiras, diz Haddad<\/a><\/strong><\/p>\n

Por que importa:<\/strong> Ao ter que prestar os mesmos esclarecimentos que as demais institui\u00e7\u00f5es financeiras, as Fintechs ter\u00e3o que reportar as movimenta\u00e7\u00f5es financeiras, sobretudo as n\u00e3o usuais.<\/p>\n

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Uma normativa semelhante foi editada no fim do ano passado e, em seguida, revogada, ap\u00f3s uma onda de fake news com alega\u00e7\u00f5es de que haveria uma falsa tributa\u00e7\u00e3o do Pix.<\/p>\n

Esse recuo teve um reflexo direto:<\/strong><\/p>\n

2. Receita diz que revoga\u00e7\u00e3o de normativa alvo de fake news brecou investiga\u00e7\u00f5es de bets<\/a><\/strong><\/p>\n

A megaopera\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m fez com o que o governo fizesse do lim\u00e3o uma limonada:<\/p>\n

3. Lula aposta em opera\u00e7\u00e3o contra o PCC para virar o jogo em seu ponto mais fr\u00e1gil: a seguran\u00e7a<\/a><\/strong><\/p>\n

Ainda em rela\u00e7\u00e3o ao calend\u00e1rio eleitoral<\/strong>, os passos dados pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade indicam que:<\/p>\n

4. Canetas emagrecedoras no SUS: uma quest\u00e3o de tempo<\/a><\/strong><\/p>\n

J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 COP30<\/strong><\/p>\n

O governo poderia fazer mais, segundo Marina Grossi, presidente do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (CEBDS) e enviada especial da COP30. Em entrevista ao JOTA<\/span><\/strong>, ela defendeu uma a\u00e7\u00e3o clim\u00e1tica concreta:<\/p>\n

5. O Brasil tem autoridade moral para levantar a bandeira do 1,5\u00baC, diz Marina Grossi<\/a><\/strong><\/p>\n

A vez do STF<\/h3>\n

A semana come\u00e7ou com a decis\u00e3o da ju\u00edza federal Adverci Rates Mendes de Abreu de suspender a resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade) contr\u00e1ria \u00e0 morat\u00f3ria da soja<\/a>. A decis\u00e3o foi tomada na semana em que o Supremo Tribunal Federal (STF) discutia o tema, entretanto:<\/p>\n

6.<\/strong> Morat\u00f3ria da Soja: vistas no STF suspendem an\u00e1lise de restri\u00e7\u00e3o a benef\u00edcios<\/a><\/p>\n

J\u00e1 do lado trabalhista, uma suspens\u00e3o caiu:<\/strong><\/p>\n

7. Mendes exclui rela\u00e7\u00e3o entre trabalhadores e plataformas do tema da pejotiza\u00e7\u00e3o<\/a><\/strong><\/p>\n

Isso porque\u2026<\/strong> os processos que versam especificamente sobre rela\u00e7\u00f5es estabelecidas por interm\u00e9dio de aplicativos foram para a seara do ministro Edson Fachin, que, diferentemente de Gilmar Mendes, n\u00e3o havia determinado a suspens\u00e3o dos casos.<\/p>\n

Na agenda:<\/strong><\/p>\n

8. Saiba quando e como ser\u00e1 o julgamento de Bolsonaro e outros 7 r\u00e9us no STF<\/a><\/strong><\/p>\n

Judicializa\u00e7\u00e3o \u00e0 vista<\/h3>\n

O sil\u00eancio sobre a autoriza\u00e7\u00e3o de tributa\u00e7\u00e3o na Emenda Constitucional 132\/2023, que implementou a reforma tribut\u00e1ria, e na Lei Complementar 214\/2025, que regulamenta os novos tributos, indica que:<\/p>\n

9. Reforma tribut\u00e1ria: governos devem incluir IBS e CBS no ICMS, ISS e IPI<\/a><\/p>\n

Por que importa:<\/strong> H\u00e1 uma lacuna na legisla\u00e7\u00e3o e indicativo de judicializa\u00e7\u00e3o. Para os entes federativos, afastar essa cobran\u00e7a seria uma \u201canomalia\u201d, uma vez que no sistema atual h\u00e1 v\u00e1rias hip\u00f3teses de incid\u00eancia de tributo sobre tributo. Por outro lado, especialistas alegam que a \u201ctributa\u00e7\u00e3o em cascata\u201d feriria os princ\u00edpios do novo sistema tribut\u00e1rio, em especial a simplicidade e a transpar\u00eancia.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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