{"id":13946,"date":"2025-08-29T16:46:26","date_gmt":"2025-08-29T19:46:26","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/29\/barroso-um-pais-em-que-o-patrao-paga-menos-imposto-que-o-empregado-tem-algo-errado\/"},"modified":"2025-08-29T16:46:26","modified_gmt":"2025-08-29T19:46:26","slug":"barroso-um-pais-em-que-o-patrao-paga-menos-imposto-que-o-empregado-tem-algo-errado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/29\/barroso-um-pais-em-que-o-patrao-paga-menos-imposto-que-o-empregado-tem-algo-errado\/","title":{"rendered":"Barroso: \u2018um pa\u00eds em que o patr\u00e3o paga menos imposto que o empregado tem algo errado\u2019"},"content":{"rendered":"

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), ministro Lu\u00eds Roberto Barroso<\/a>, defendeu a tributa\u00e7\u00e3o dos dividendos<\/a> e da distribui\u00e7\u00e3o de lucros<\/a> a fim de garantir maior justi\u00e7a social no Brasil.<\/p>\n

A fala se deu durante o II Congresso Nacional da D\u00edvida Ativa, na quarta-feira (27\/8), em Bras\u00edlia, evento voltado a procuradores da Fazenda Nacional, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios. O ministro apresentou ainda dados sobre a redu\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00f5es fiscais durante sua gest\u00e3o na Corte.<\/p>\n

Barroso enfatizou que o sistema tribut\u00e1rio do pa\u00eds ainda \u00e9 \u201cperverso\u201d em alguns pontos, por isentar dividendos e a distribui\u00e7\u00e3o de lucros enquanto trabalhadores assalariados chegam a pagar at\u00e9 27,5% de imposto de renda. \u201cUm pa\u00eds em que o patr\u00e3o paga menos imposto que o empregado tem algo errado\u201d, afirmou.<\/p>\n

Informa\u00e7\u00f5es direto ao ponto sobre o que realmente importa: assine gratuitamente a JOTA<\/span> Principal, a nova newsletter do JOTA<\/span><\/a><\/h3>\n

Para o ministro, a tributa\u00e7\u00e3o no Brasil recai excessivamente sobre consumo e folha de sal\u00e1rios, enquanto a tributa\u00e7\u00e3o sobre propriedade e renda permanece baixa, gerando distor\u00e7\u00f5es e desincentivo \u00e0 formaliza\u00e7\u00e3o do trabalho. A ideia n\u00e3o seria, para ele, aumentar a carga tribut\u00e1ria, mas redistribu\u00ed-la.<\/p>\n

\u201cA tributa\u00e7\u00e3o da propriedade \u00e9 baixa, menos de 5% da arrecada\u00e7\u00e3o. A tributa\u00e7\u00e3o da renda \u00e9 em torno de 20%, e os outros 75% acabam recaindo excessivamente sobre consumo e indesejavelmente sobre folha de sal\u00e1rios, o que desestimula a formaliza\u00e7\u00e3o de emprego\u201d, afirmou.<\/p>\n

O ajuste na base de c\u00e1lculo dos dividendos de dividendos e lucros distribu\u00eddos est\u00e1 em discuss\u00e3o atualmente atrav\u00e9s do PL 1087\/25, que prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o de uma al\u00edquota de imposto sobre lucros e dividendos distribu\u00eddos a pessoas f\u00edsicas. O texto, que ainda est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso, tamb\u00e9m prop\u00f5e um aumento da faixa de isen\u00e7\u00e3o e a tributa\u00e7\u00e3o de altas rendas.<\/p>\n

Desafogamento das execu\u00e7\u00f5es fiscais<\/h3>\n

Durante o discurso, Barroso afirmou que o n\u00famero de execu\u00e7\u00f5es adiadas foi reduzido em quase 40%, caindo de 3,1 milh\u00f5es de processos em 2023 para menos de 2 milh\u00f5es em 2024. O estoque de execu\u00e7\u00f5es fiscais diminuiu de 27 milh\u00f5es para 18 milh\u00f5es, enquanto a taxa de congestionamento caiu de 88% para 69%. Por outro lado, a arrecada\u00e7\u00e3o aumentou: apenas o protesto pr\u00e9vio permitiu \u00e0 Uni\u00e3o recuperar cerca de R$ 6 bilh\u00f5es entre mar\u00e7o de 2024 e junho de 2025. Estados e munic\u00edpios tamb\u00e9m registraram crescimento significativo na recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos, refor\u00e7ando a efici\u00eancia das novas pol\u00edticas de cobran\u00e7a.<\/p>\n

Ao iniciar o mandato na presid\u00eancia do STF e do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), em setembro de 2023, Barroso relatou que 34% do acervo do Judici\u00e1rio brasileiro, de um total de 83,8 milh\u00f5es de processos em dezembro de 2023, estava concentrado em cobran\u00e7as da Fazenda P\u00fablica, cuja taxa de congestionamento era de 88%.<\/p>\n

O ministro destacou que seu primeiro passo para reduzi-lo foi cruzar dados entre o CNJ, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU<\/a>), a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR<\/a>) e os Tribunais Regionais Federais (TRFs<\/a>), permitindo a exclus\u00e3o de execu\u00e7\u00f5es j\u00e1 quitadas ou sem viabilidade de cobran\u00e7a, resultando na extin\u00e7\u00e3o de 320 mil processos da Justi\u00e7a Federal.<\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Tributos, plataforma de monitoramento tribut\u00e1rio para empresas e escrit\u00f3rios com decis\u00f5es e movimenta\u00e7\u00f5es do Carf, STJ e STF<\/span><\/a><\/h3>\n

Destacou a possibilidade de extin\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de baixo valor hist\u00f3rico \u2014 at\u00e9 R$ 10 mil \u2014 quando sem cita\u00e7\u00e3o ou penhora do devedor em um ano, contribuindo para reduzir o estoque de processos e o peso da execu\u00e7\u00e3o fiscal na Justi\u00e7a. Ainda, a exig\u00eancia do protesto pr\u00e9vio do t\u00edtulo de d\u00edvida antes do ajuizamento da execu\u00e7\u00e3o fiscal, j\u00e1 que a execu\u00e7\u00e3o arrecada 2%, contra 20% via protesto.<\/p>\n

O ministro tamb\u00e9m ressaltou a import\u00e2ncia da digitaliza\u00e7\u00e3o e interoperabilidade dos sistemas processuais, citando a cria\u00e7\u00e3o de uma interface \u00fanica do Judici\u00e1rio que permite o acompanhamento integral das execu\u00e7\u00f5es fiscais e precat\u00f3rios, desde a expedi\u00e7\u00e3o do mandado at\u00e9 o pagamento final.<\/p>\n

Barroso refor\u00e7ou que essas medidas n\u00e3o apenas desafogaram o Judici\u00e1rio, mas tamb\u00e9m promoveram maior justi\u00e7a tribut\u00e1ria e efici\u00eancia na arrecada\u00e7\u00e3o. Destacou, ainda, que a reforma tribut\u00e1ria deve reduzir a judicializa\u00e7\u00e3o a partir da simplifica\u00e7\u00e3o do sistema.<\/p>\n

Congresso Nacional da D\u00edvida Ativa<\/h3>\n

A abertura do evento contou com a participa\u00e7\u00e3o da procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Lenzi, e com o procurador-geral adjunto da D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o, Jo\u00e3o Grognet, que destacaram o papel estrat\u00e9gico da PGFN na consolida\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n

\u201cA PGFN n\u00e3o \u00e9 apenas uma carreira arrecadat\u00f3ria: defendemos consensualidade, governan\u00e7a e a constitucionalidade do sistema tribut\u00e1rio nacional\u201d, disse Anelize.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, defendeu a tributa\u00e7\u00e3o dos dividendos e da distribui\u00e7\u00e3o de lucros a fim de garantir maior justi\u00e7a social no Brasil. A fala se deu durante o II Congresso Nacional da D\u00edvida Ativa, na quarta-feira (27\/8), em Bras\u00edlia, evento voltado a procuradores da Fazenda Nacional, dos […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13946"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13946"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13946\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13946"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13946"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13946"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}