{"id":13944,"date":"2025-08-29T15:46:06","date_gmt":"2025-08-29T18:46:06","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/29\/operacao-carbono-oculto-da-folego-a-projetos-contra-crime-no-setor-de-combustiveis\/"},"modified":"2025-08-29T15:46:06","modified_gmt":"2025-08-29T18:46:06","slug":"operacao-carbono-oculto-da-folego-a-projetos-contra-crime-no-setor-de-combustiveis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/29\/operacao-carbono-oculto-da-folego-a-projetos-contra-crime-no-setor-de-combustiveis\/","title":{"rendered":"Opera\u00e7\u00e3o Carbono Oculto d\u00e1 f\u00f4lego a projetos contra crime no setor de combust\u00edveis"},"content":{"rendered":"

Projetos de lei contra o crime organizado no setor de combust\u00edveis ganharam f\u00f4lego no Congresso ap\u00f3s a Opera\u00e7\u00e3o Carbono Oculto, deflagrada pela Receita Federal<\/a> nesta quinta-feira (28\/8) para desmantelar um esquema de fraudes<\/a> e lavagem de dinheiro<\/a>.<\/p>\n

De acordo com as investiga\u00e7\u00f5es, cerca de mil postos de combust\u00edveis vinculados a uma rede criminosa movimentaram aproximadamente R$ 52 bilh\u00f5es entre 2020 e 2024. Foram emitidos mandados de busca e apreens\u00e3o contra 350 alvos em 8 estados, e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN<\/a>) ingressou com a\u00e7\u00f5es c\u00edveis de bloqueio de mais de R$ 1 bilh\u00e3o em bens dos envolvidos.<\/p>\n

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Horas ap\u00f3s a opera\u00e7\u00e3o, as Frentes Parlamentares do Biodiesel (FPBio), da Agropecu\u00e1ria (FPA), do Empreendedorismo (FPE) e do Etanol emitiram nota conjunta elencando como prioridade a aprova\u00e7\u00e3o de um pacote de projetos de lei (PLs) para coibir o crime no setor.<\/p>\n

\u201cDiante da gravidade dos fatos, o Congresso Nacional<\/a> tem agora a oportunidade e a responsabilidade de agir com celeridade. A sociedade n\u00e3o pode continuar pagando a conta de criminosos que corroem a concorr\u00eancia leal, a arrecada\u00e7\u00e3o p\u00fablica e a confian\u00e7a do consumidor\u201d, diz a nota.<\/p>\n

Um dos projetos elencados como prioridade \u00e9 o PL 109\/2025<\/a>, apresentado pelo deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS) e outros quatro coautores. A iniciativa daria \u00e0 Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP<\/a>) acesso a informa\u00e7\u00f5es empresariais relativas \u00e0 produ\u00e7\u00e3o, comercializa\u00e7\u00e3o, movimenta\u00e7\u00e3o, estoques e pre\u00e7os de combust\u00edveis.<\/p>\n

O relator da mat\u00e9ria na Comiss\u00e3o de Minas e Energia (CME), deputado Ti\u00e3o Medeiros (PP-PR), apresentou nesta quinta-feira (28\/8) um substitutivo para restringir o acesso da ANP somente a informa\u00e7\u00f5es relativas ao volume e natureza das opera\u00e7\u00f5es. A justificativa para a mudan\u00e7a \u00e9 evitar o compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es sens\u00edveis aos diversos elos do setor de combust\u00edveis.<\/p>\n

O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que \u00e9 um dos autores do projeto, disse ao JOTA<\/span><\/strong> que o parecer poderia enfraquecer a capacidade de atua\u00e7\u00e3o da ag\u00eancia para combater fraudes e adultera\u00e7\u00f5es, e que se estuda a apresenta\u00e7\u00e3o de um relat\u00f3rio alternativo com o intuito de preservar o teor do projeto original.<\/p>\n

Jardim tamb\u00e9m \u00e9 relator na CME do\u00a0<\/span>PL 399\/2025<\/a>, que institui multa de at\u00e9 R$ 20 milh\u00f5es para empresas que venderem combust\u00edvel adulterado. O deputado afirmou que pretende apresentar j\u00e1 nesta sexta-feira (29\/8) parecer favor\u00e1vel com sugest\u00f5es de pequenos ajustes para garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n

\u201cEstou comemorando a opera\u00e7\u00e3o deflagrada nesta quinta\u201d, afirmou Jardim, expressando otimismo com a possibilidade de avan\u00e7o dos projetos no Congresso.
\nOutra iniciativa listada como prioridade das frentes parlamentares \u00e9 o\u00a0PL 1923\/2024<\/a>, que busca criar um sistema eletr\u00f4nico de informa\u00e7\u00f5es do Operador Nacional do Sistema de Combust\u00edveis (ONSC).<\/p>\n

\u201cPrecisamos sistematizar um sistema em que tenhamos o monitoramento e o controle de todo o sistema nacional de combust\u00edveis para que n\u00e3o mais aconte\u00e7am essas fraudes. Cada brasileiro que comprasse 1 litro de combust\u00edvel tinha 90% de chance de receber apenas 700 ml e de comprar um combust\u00edvel com mistura que n\u00e3o \u00e9 a determinada pelos \u00f3rg\u00e3os competentes\u201d, disse ao JOTA<\/span><\/strong> o deputado J\u00falio Lopes (PP-RJ), autor do projeto.<\/p>\n

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A mat\u00e9ria aguarda o voto do relator na CME, deputado J\u00fanior Ferrari (PSD-PA). Procurado, o parlamentar disse por meio de assessoria que o relat\u00f3rio est\u00e1 praticamente pronto e que deve se reunir na semana que vem com a FPBio para discutir o assunto. Ainda n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de quando o parecer ser\u00e1 apresentado.
\nNo Senado, pode haver entraves na negocia\u00e7\u00e3o dos projetos. As frentes parlamentares listaram como prioridade o projeto de lei complementar 164\/2022<\/a>, que estabelece normas gerais para identifica\u00e7\u00e3o e controle dos devedores contumazes.<\/p>\n

O projeto est\u00e1 parado desde abril na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE). Ao JOTA<\/span><\/strong>, o relator, Veneziano Vital do R\u00eago (MDB-PB), explicou que est\u00e1 com o seu voto pronto, mas aguarda que o presidente do colegiado, Renan Calheiros (MDB-AL), paute o texto para vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Tramita no Senado outra iniciativa com o mesmo teor, o projeto de lei complementar 125\/2022<\/span><\/a>, que est\u00e1 pronto para delibera\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio. O relator Efraim Filho (Uni\u00e3o-PB) disse em entrevista \u00e0 CNN que pedir\u00e1 a inclus\u00e3o da mat\u00e9ria na pauta do Plen\u00e1rio na pr\u00f3xima semana.<\/p>\n

\u201cO projeto j\u00e1 foi \u00e0 pauta em dezembro do ano passado, e a pr\u00f3pria lideran\u00e7a do governo foi quem pediu a retirada da pauta. Ent\u00e3o, com essa opera\u00e7\u00e3o, eu espero que esse projeto volte a estar na vitrine das prioridades do governo\u201d, afirmou o senador.<\/p>\n

Uma das principais diferen\u00e7as entre os dois projetos sobre devedores contumazes \u00e9 que o PLP 64\/2022 endere\u00e7a nominalmente o setor de combust\u00edveis e biocombust\u00edveis como alvos da lei, enquanto o PLP 125\/2022 n\u00e3o faz men\u00e7\u00e3o direta ao setor.<\/p>\n

Reforma tribut\u00e1ria tamb\u00e9m entra na lista<\/h3>\n

No final da tarde desta quinta-feira, Veneziano apresentou uma emenda ao PLP 108\/2024 com o objetivo de excluir centrais petroqu\u00edmicas da incid\u00eancia monof\u00e1sica do ICMS e do IBS\/CBS sobre opera\u00e7\u00f5es com combust\u00edveis prevista na lei da reforma tribut\u00e1ria.<\/p>\n

A ideia \u00e9 evitar fraudes na importa\u00e7\u00e3o da nafta, derivado do petr\u00f3leo utilizado pela ind\u00fastria petroqu\u00edmica, que tem sido utilizada na formula\u00e7\u00e3o e adultera\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis \u2013 atividade que foi revelada pela Carbono Oculto. A Copape, um dos alvos da opera\u00e7\u00e3o, importava mat\u00e9ria-prima atrav\u00e9s de outros estados para driblar uma tributa\u00e7\u00e3o mais alta e fabricava combust\u00edvel com pre\u00e7os abaixo do mercado. Na pr\u00e1tica, a emenda de Veneziano tem o efeito de aumentar os impostos sobre a subst\u00e2ncia.<\/p>\n

O projeto de lei complementar busca instituir o Comit\u00ea Gestor do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (CG-IBS). A mat\u00e9ria est\u00e1 recebendo emendas para subsidiar a formula\u00e7\u00e3o parecer do relator Eduardo Braga (MDB-AM) na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) do Senado.<\/p>\n

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Veneziano, que \u00e9 presidente da Frente Parlamentar para o Desenvolvimento Sustent\u00e1vel do Petr\u00f3leo e Energias Renov\u00e1veis (FREPER), afirmou que a reda\u00e7\u00e3o da emenda foi negociada junto a empresas do setor petroqu\u00edmico.<\/p>\n

\u201cA reda\u00e7\u00e3o adotada foi cuidadosamente negociada entre representantes do setor petroqu\u00edmico e entes p\u00fablicos, de forma a garantir equil\u00edbrio entre o objetivo extrafiscal da norma e a preserva\u00e7\u00e3o de atividades industriais leg\u00edtimas, com seguran\u00e7a jur\u00eddica e ader\u00eancia \u00e0 regula\u00e7\u00e3o da ANP. [\u2026] Foi inserida previs\u00e3o de que os valores de tributos arrecadados em fun\u00e7\u00e3o da altera\u00e7\u00e3o legislativa ora proposta ser\u00e3o destinados a plano de est\u00edmulo voltado \u00e0 ind\u00fastria qu\u00edmica\u201d, escreveu o senador na justificativa da emenda.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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