{"id":13941,"date":"2025-08-29T15:45:03","date_gmt":"2025-08-29T18:45:03","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/?p=13941"},"modified":"2025-08-29T15:45:03","modified_gmt":"2025-08-29T18:45:03","slug":"11a-camara-reconhece-pratica-de-advocacia-predatoria-em-processo-da-vt-de-guarantigueta","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/29\/11a-camara-reconhece-pratica-de-advocacia-predatoria-em-processo-da-vt-de-guarantigueta\/","title":{"rendered":"11\u00aa C\u00e2mara reconhece pr\u00e1tica de advocacia predat\u00f3ria em processo da VT de Guarantiguet\u00e1"},"content":{"rendered":"

11\u00aa C\u00e2mara reconhece pr\u00e1tica de advocacia predat\u00f3ria em processo da VT de Guarantiguet\u00e1<\/span><\/p>\n

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Sex, 29\/08\/2025 – 12:45<\/span><\/p>\n

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11\u00aa C\u00e2mara reconhece pr\u00e1tica de advocacia predat\u00f3ria em processo da VT de Guarantiguet\u00e1<\/div>\n
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Conte\u00fado da Not\u00edcia<\/div>\n
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Em vota\u00e7\u00e3o un\u00e2nime, os magistrados da 11\u00aa C\u00e2mara do Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o reconheceram a pr\u00e1tica de advocacia predat\u00f3ria por parte do representante da trabalhadora e da primeira reclamada, uma empresa prestadora de servi\u00e7os t\u00e9cnicos de telefonia, em detrimento da segunda reclamada, uma operadora.
\nO Ju\u00edzo da Vara do Trabalho de Guaratinguet\u00e1 havia extinto o processo sem resolu\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito, por reconhecer o conflito de interesses do advogado da parte autora em raz\u00e3o do patroc\u00ednio simult\u00e2neo da reclamante e da primeira reclamada em a\u00e7\u00e3o c\u00edvel. Da senten\u00e7a, reclamante e segunda reclamada (operadora) recorreram. A autora n\u00e3o concordou com a extin\u00e7\u00e3o do processo sem resolu\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito, e alegou \u201ccerceamento de defesa, pleiteando o efeito suspensivo do recurso, bem como a possibilidade de an\u00e1lise de novas provas, a fim de demonstrar a inexist\u00eancia de conflito de interesses de seu advogado\u201d. Em sua defesa, sustentou ainda que \u201co patroc\u00ednio de a\u00e7\u00e3o c\u00edvel em nome da primeira reclamada tratou-se de erro grosseiro que foi amplamente esclarecido nos autos, de responsabilidade de colaboradores terceirizados do escrit\u00f3rio, sendo que o v\u00edcio foi devidamente sanado com a apresenta\u00e7\u00e3o de substabelecimento sem reservas perante o Ju\u00edzo C\u00edvel\u201d.
\nJ\u00e1 a segunda reclamada, em recurso adesivo, pediu o reconhecimento de advocacia predat\u00f3ria, com a determina\u00e7\u00e3o no sentido de que o patrono da reclamante se abstenha de ingressar com novas a\u00e7\u00f5es padronizadas.
\nAo julgar o recurso da reclamante, o relator do ac\u00f3rd\u00e3o, desembargador Orlando Am\u00e2ncio Taveira, negou provimento aos pedidos, afirmando que \u201cn\u00e3o se trata de conflito superveniente, e sim v\u00edcios insan\u00e1veis que fulminam o princ\u00edpio da paridade, boa-f\u00e9, \u00e9tica, moral e honestidade\u201d. O colegiado salientou ainda que \u201co patroc\u00ednio para partes contr\u00e1rias, aliado aos documentos apresentados pela segunda reclamada, evidenciam a tentativa de simula\u00e7\u00e3o articulada pelo titular da primeira, em procedimento engendrado com aparente objetivo de provocar a revelia da primeira reclamada em dezenas de a\u00e7\u00f5es com valores superestimados, impondo somente \u00e0 tomadora suportar as condena\u00e7\u00f5es que, somadas, alcan\u00e7ariam import\u00e2ncia milion\u00e1ria\u201d.
\nJ\u00e1 sobre o recurso da operadora de telefonia, o colegiado afirmou que ela tem raz\u00e3o, \u201cao menos quanto aos efeitos declarat\u00f3rios, ao requerer que seja reconhecida a advocacia predat\u00f3ria e a lide temer\u00e1ria, praticadas pelo advogado da reclamante, uma vez demonstrado o ajuizamento de a\u00e7\u00f5es padronizadas e articuladas com uma das partes que comp\u00f5em o polo contr\u00e1rio da demanda\u201d.
\nO ac\u00f3rd\u00e3o entendeu que, no caso, \u201cficou clara a atua\u00e7\u00e3o temer\u00e1ria do advogado, a tentativa de altera\u00e7\u00e3o da verdade dos fatos e a utiliza\u00e7\u00e3o do processo para conseguir objetivo ilegal, incidindo as hip\u00f3teses previstas no art. 793-B, II, III e V, da CLT\u201d, e assim, apenas para fins declarat\u00f3rios (considerando que a senten\u00e7a j\u00e1 determinou a expedi\u00e7\u00e3o de of\u00edcios \u00e0 OAB e ao MPF), deu provimento ao recurso adesivo da reclamada para reconhecer a pr\u00e1tica de advocacia predat\u00f3ria. (Processo 0011041-22.2024.5.15.0020)<\/p>\n

Foto: banco de imagens Freepik.<\/em><\/p>\n

Esta mat\u00e9ria \u00e9 meramente informativa.<\/em>
Permitida a reprodu\u00e7\u00e3o mediante cita\u00e7\u00e3o da fonte.
\nCoordenadoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social.
\nTRT-15
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Unidade Respons\u00e1vel:<\/div>\n
Comunica\u00e7\u00e3o Social<\/div>\n<\/div>\n
Sex, 29\/08\/2025 – 12:45<\/div>\n

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