{"id":13938,"date":"2025-08-29T14:24:16","date_gmt":"2025-08-29T17:24:16","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/29\/o-papel-dos-sistemas-de-armazenamento-de-energia-na-transicao-energetica\/"},"modified":"2025-08-29T14:24:16","modified_gmt":"2025-08-29T17:24:16","slug":"o-papel-dos-sistemas-de-armazenamento-de-energia-na-transicao-energetica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/29\/o-papel-dos-sistemas-de-armazenamento-de-energia-na-transicao-energetica\/","title":{"rendered":"O papel dos sistemas de armazenamento de energia na transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica"},"content":{"rendered":"

A transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica<\/a> deixou de ser uma aspira\u00e7\u00e3o para se tornar uma necessidade concreta e urgente. \u00c0 medida em que o Brasil expande sua matriz limpa, com destaque para a energia solar e e\u00f3lica, cresce tamb\u00e9m o desafio de garantir a estabilidade, flexibilidade e seguran\u00e7a do setor el\u00e9trico.<\/p>\n

Nesse cen\u00e1rio, os Sistemas de Armazenamento de Energia El\u00e9trica (SAE) surgem como ferramentas indispens\u00e1veis para a integra\u00e7\u00e3o eficiente de fontes renov\u00e1veis intermitentes, cujas caracter\u00edsticas naturais imp\u00f5em desafios \u00e0 previsibilidade e \u00e0 estabilidade da matriz energ\u00e9tica. Os SAE se apresentam, assim, n\u00e3o apenas como uma solu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica promissora, mas como uma pe\u00e7a-chave para o futuro energ\u00e9tico do pa\u00eds.<\/p>\n

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Ainda assim, o armazenamento de energia continua \u00e0 margem da estrutura regulat\u00f3ria brasileira e essa situa\u00e7\u00e3o tem um custo alto representado pelo desperd\u00edcio de oportunidades de melhoria e efici\u00eancia do sistema, redu\u00e7\u00e3o das perdas, estabiliza\u00e7\u00e3o das redes e, ainda, democratiza\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 energia de qualidade.<\/p>\n

Armazenar energia el\u00e9trica significa, essencialmente, transferir o uso da energia gerada em um momento para outro mais adequado. Isso pode ser necess\u00e1rio por raz\u00f5es t\u00e9cnicas, econ\u00f4micas ou de seguran\u00e7a. Os SAE regulam frequ\u00eancia, ajudam na resposta r\u00e1pida \u00e0 demanda, viabilizam a opera\u00e7\u00e3o de sistemas isolados e reduzem a necessidade de acionamento de usinas f\u00f3sseis.<\/p>\n

Em pa\u00edses como Estados Unidos, Austr\u00e1lia e Chile, embora ainda em est\u00e1gios distintos de regula\u00e7\u00e3o, o armazenamento de energia j\u00e1 ocupa papel estruturante. Nestes lugares, os SAE participam de mercados de energia, s\u00e3o integrados \u00e0 gera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda e ampliam a resili\u00eancia e a intelig\u00eancia das redes. O Brasil, por sua vez, avan\u00e7a vagarosamente nessa \u00e1rea, mas n\u00e3o sem esfor\u00e7o.<\/p>\n

Nesse sentido, a Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel<\/a>) tem promovido importantes iniciativas regulat\u00f3rias para tratar a inser\u00e7\u00e3o dos SAE no setor el\u00e9trico nacional. Destacam-se, nesse processo, a Tomada de Subs\u00eddios 11\/2020[1]<\/a> e o Relat\u00f3rio de An\u00e1lise de Impacto Regulat\u00f3rio 1\/2023, que identificaram entraves centrais ao desenvolvimento dessa tecnologia, como a indefini\u00e7\u00e3o conceitual dos SAE (gera\u00e7\u00e3o, carga ou nova categoria jur\u00eddica), a aus\u00eancia de regras claras para outorga e o modelo de remunera\u00e7\u00e3o inadequado.<\/p>\n

Diante da complexidade regulat\u00f3ria que envolve a inser\u00e7\u00e3o dos sistemas de armazenamento de energia el\u00e9trica no setor el\u00e9trico nacional, a Aneel estruturou um roadmap<\/em> dividido em tr\u00eas ciclos, com o objetivo de avan\u00e7ar de forma progressiva e coordenada na constru\u00e7\u00e3o de um arcabou\u00e7o normativo que assegure clareza jur\u00eddica, efici\u00eancia econ\u00f4mica e viabilidade t\u00e9cnica.<\/p>\n

O primeiro ciclo desse processo j\u00e1 foi iniciado e teve como marco central a abertura da Consulta P\u00fablica 39\/2023[2]<\/a>, dedicada \u00e0 formula\u00e7\u00e3o das bases conceituais e regulat\u00f3rias iniciais. Nessa etapa, foram propostas medidas fundamentais, como a cria\u00e7\u00e3o da figura do Armazenador Aut\u00f4nomo, a flexibiliza\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios de outorga, o desenvolvimento de metodologias espec\u00edficas para a contrata\u00e7\u00e3o e tarifa\u00e7\u00e3o do uso da rede e a previs\u00e3o de empilhamento de receitas, permitindo que um mesmo sistema de armazenamento seja remunerado por m\u00faltiplos servi\u00e7os prestados ao sistema el\u00e9trico.<\/p>\n

As contribui\u00e7\u00f5es recebidas durante essa primeira fase foram expressivas e resultaram em aperfei\u00e7oamentos relevantes. Um dos principais ajustes foi a revis\u00e3o da proposta relacionada ao Montante de Uso do Sistema de Transmiss\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o (MUST\/D), que passou a admitir uma redu\u00e7\u00e3o de at\u00e9 15% do montante contratado em determinadas condi\u00e7\u00f5es, como forma de refletir com mais precis\u00e3o o perfil de uso bidirecional dos SAE.<\/p>\n

Tamb\u00e9m houve avan\u00e7o na defini\u00e7\u00e3o de tarifas de uso da rede que evitem a bitributa\u00e7\u00e3o da energia armazenada, reconhecendo o fluxo diferenciado caracter\u00edstico dessa tecnologia. Al\u00e9m disso, reafirmou-se a necessidade de regras espec\u00edficas para as usinas hidrel\u00e9tricas revers\u00edveis e para os modelos h\u00edbridos que integram gera\u00e7\u00e3o e armazenamento.<\/p>\n

Com o encerramento do primeiro ciclo da consulta p\u00fablica e a publica\u00e7\u00e3o da Nota T\u00e9cnica 266\/2024 pela Aneel, o processo avan\u00e7ou para a segunda fase[3]<\/a>, que est\u00e1 sendo dedicada ao detalhamento de mecanismos operacionais mais sofisticados, incluindo o desenvolvimento de regras para a remunera\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os ancilares prestados pelos SAE, a inser\u00e7\u00e3o desses sistemas nos modelos computacionais de planejamento energ\u00e9tico e a defini\u00e7\u00e3o do papel dos agregadores, agentes respons\u00e1veis por reunir diferentes fontes de energia distribu\u00edda, incluindo armazenamento, em uma \u00fanica plataforma de opera\u00e7\u00e3o coordenada.<\/p>\n

Essa nova etapa, no entanto, foi marcada por um per\u00edodo de incerteza. Em maio de 2025, a sa\u00edda do diretor-relator Ricardo Tili e a redistribui\u00e7\u00e3o do processo ao diretor substituto Daniel Cardoso Danna geraram apreens\u00e3o quanto ao ritmo e \u00e0 continuidade dos trabalhos, sobretudo diante da aus\u00eancia de manifesta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas sobre os pr\u00f3ximos passos.<\/p>\n

O cen\u00e1rio come\u00e7ou a se movimentar novamente em agosto de 2025, quando o processo regulat\u00f3rio instaurado pela Consulta P\u00fablica 39\/2023 foi levado \u00e0 delibera\u00e7\u00e3o da diretoria da Aneel. A reuni\u00e3o, realizada em 12 de agosto, esteve pr\u00f3xima de encerrar a segunda fase, mas a decis\u00e3o foi adiada ap\u00f3s pedido de vista formulado pelo diretor Fernando Mosna.<\/p>\n

No cerne do impasse est\u00e1 a aplica\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da causalidade de custos e do equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro na defini\u00e7\u00e3o das tarifas de uso dos sistemas de transmiss\u00e3o (TUST) e distribui\u00e7\u00e3o (TUSD).<\/p>\n

O voto do relator, Diretor Daniel Danna, amparado em precedentes regulat\u00f3rios e nas premissas expostas na Nota T\u00e9cnica 13\/2025[4]<\/a>, defendeu que o SAE Aut\u00f4nomo, ao operar ora como carga, ora como gera\u00e7\u00e3o, realiza usos distintos da infraestrutura el\u00e9trica, devendo contratar e remunerar cada modalidade de uso separadamente, a exemplo do que ocorre com agentes de autoprodu\u00e7\u00e3o e produtores independentes de energia. O diretor-geral Sandoval Feitosa ressaltou, ainda, a inexist\u00eancia de duplicidade tarif\u00e1ria, uma vez que a cobran\u00e7a se d\u00e1 por servi\u00e7os distintos e complementares.<\/p>\n

Por sua vez, o diretor Fernando Mosna defendeu que a aplica\u00e7\u00e3o cumulativa das tarifas poderia gerar onerosidade excessiva e desproporcional, inviabilizando economicamente os SAE Aut\u00f4nomos. Prop\u00f4s a an\u00e1lise de solu\u00e7\u00f5es regulat\u00f3rias mais equilibradas, alinhadas \u00e0s especificidades tecnol\u00f3gicas desses sistemas, sugerindo at\u00e9 mesmo uma transi\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria para evitar distor\u00e7\u00f5es frente ao princ\u00edpio da neutralidade tecnol\u00f3gica.<\/p>\n

Apesar da diverg\u00eancia, houve converg\u00eancia quanto ao enquadramento das baterias como Produtores Independentes de Energia (PIE), com outorga de 35 anos e flexibiliza\u00e7\u00e3o de at\u00e9 30% na contrata\u00e7\u00e3o de uso da rede para projetos colocalizados e de 5% para empreendimentos existentes.<\/p>\n

Assim, diante da aus\u00eancia de consenso e da complexidade t\u00e9cnica envolvida, a decis\u00e3o final sobre a tarifa\u00e7\u00e3o ficar\u00e1 para momento posterior, e o processo permanecer\u00e1 suspenso at\u00e9 nova delibera\u00e7\u00e3o, sem data definida. A quest\u00e3o \u00e9 central para a viabilidade econ\u00f4mica dos projetos, especialmente no modelo aut\u00f4nomo, e ser\u00e1 determinante para consolidar esse novo cap\u00edtulo na matriz el\u00e9trica brasileira.<\/p>\n

O terceiro e \u00faltimo ciclo, ainda por vir, ter\u00e1 como foco o aperfei\u00e7oamento das regras para a plena integra\u00e7\u00e3o dos SAE em todos os segmentos da cadeia el\u00e9trica, abrangendo transmiss\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o e consumo. Espera-se que nessa etapa final seja apresentada uma minuta de Resolu\u00e7\u00e3o Normativa que consolide as defini\u00e7\u00f5es constru\u00eddas ao longo do processo, permitindo a efetiva regula\u00e7\u00e3o da atividade e o ingresso formal desses sistemas no setor el\u00e9trico brasileiro.<\/p>\n

Paralelamente, o Congresso discute o PL 1224\/2022, que busca estabelecer um marco legal para os SAE. Embora bem-intencionado, o texto do projeto carece de atualiza\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o aos avan\u00e7os mais recentes da regula\u00e7\u00e3o setorial.<\/p>\n

Ainda no \u00e2mbito legislativo, merece destaque a realiza\u00e7\u00e3o, em 2 de julho, do evento t\u00e9cnico promovido pela Comiss\u00e3o de Minas e Energia da C\u00e2mara dos Deputados sobre a inser\u00e7\u00e3o de sistemas de armazenamento de energia nos sistemas el\u00e9tricos do Brasil[5]<\/a>. A iniciativa reuniu especialistas, representantes do governo e do setor privado em torno de debates que evidenciaram o consenso sobre a urg\u00eancia da regulamenta\u00e7\u00e3o e a import\u00e2ncia do alinhamento institucional para destravar os investimentos no setor.<\/p>\n

J\u00e1 no campo do planejamento, o Plano Decenal de Expans\u00e3o de Energia 2034 (PDE 2034), elaborado pela Empresa de Pesquisa Energ\u00e9tica (EPE), reconhece o valor estrat\u00e9gico dos SAE instalados atr\u00e1s do medidor, principalmente quando associados \u00e0 gera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda, para o gerenciamento da demanda, a redu\u00e7\u00e3o de picos de consumo e o aumento da autonomia dos consumidores.<\/p>\n

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Para que esse potencial se concretize, ser\u00e1 essencial o aprimoramento de mecanismos como tarifas hor\u00e1rias, bin\u00f4mias e sinais locacionais, que valorizem o uso eficiente da energia. Enquanto n\u00e3o houver atua\u00e7\u00e3o intencional, o mercado seguir\u00e1 engessado. Projetos vi\u00e1veis tecnicamente tender\u00e3o a continuar no papel e o potencial transformador do armazenamento de energia el\u00e9trica seguir\u00e1 subaproveitado.<\/p>\n

O Brasil j\u00e1 provou ser l\u00edder em gera\u00e7\u00e3o de energia limpa, mas liderar exige mais do que produzir: \u00e9 preciso modernizar. O armazenamento de energia n\u00e3o \u00e9 mais tend\u00eancia, e sim pilar estrat\u00e9gico para efici\u00eancia, estabilidade e flexibilidade do setor. Sem um marco regulat\u00f3rio s\u00f3lido e funcional para os SAE, o pa\u00eds arrisca perder competitividade, comprometer a seguran\u00e7a energ\u00e9tica e frear a transi\u00e7\u00e3o. \u00c9 hora de transformar promessas em resultados e tecnologia em pol\u00edtica p\u00fablica eficaz.<\/p>\n

*<\/p>\n

Este artigo foi elaborado com base nas informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis at\u00e9 14 de agosto de 2025.<\/em><\/p>\n

[1]<\/a> Foram recebidas cerca de 651 contribui\u00e7\u00f5es que resultaram na elabora\u00e7\u00e3o da Nota T\u00e9cnica 137\/2022.<\/p>\n

[2]<\/a> O per\u00edodo para recebimento de contribui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas ocorreu de 24 de outubro a 8 de dezembro de 2023, e resultou em uma ampla participa\u00e7\u00e3o setorial, com 817 contribui\u00e7\u00f5es enviadas por 79 agentes.<\/strong><\/p>\n

[3]<\/a> O per\u00edodo para recebimento de contribui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas da segunda fase ocorreu de 12 de dezembro de 2024 a 30 de janeiro de 2025.<\/p>\n

[4]<\/a> Dispon\u00edvel em: https:\/\/antigo.aneel.gov.br\/web\/guest\/consultas-publicas?p_p_id=participacaopublica_WAR_participacaopublicaportlet&p_p_lifecycle=2&p_p_state=normal&p_p_mode=view&p_p_cacheability=cacheLevelPage&p_p_col_id=column-2&p_p_col_pos=1&p_p_col_count=2&_participacaopublica_WAR_participacaopublicaportlet_ideDocumento=55945&_participacaopublica_WAR_participacaopublicaportlet_tipoFaseReuniao=fase&_participacaopublica_WAR_participacaopublicaportlet_jspPage=%2Fhtml%2Fpp%2Fvisualizar.jsp<\/p>\n

[5]<\/a> Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.youtube.com\/watch?v=NTVWl1zXXb4<\/a><\/p>\n

PSR; SIGLASUL. Experi\u00eancia internacional sobre recursos energ\u00e9ticos distribu\u00eddos<\/em>. Rio de Janeiro: PSR; Siglasul, 2020. Relat\u00f3rio elaborado para a GIZ. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.epe.gov.br\/sites-pt\/areas-de-atuacao\/cooperacao-internacional\/ArquivosCooperacaoInternacional\/PSR_GIZ_RED_Produto_1_2_Final.pdf. Acesso em: 13 jun. 2025.<\/p>\n

PSR; SIGLASUL. Sistemas energ\u00e9ticos do futuro III \u2013 RED<\/em>. Rio de Janeiro: PSR; Siglasul, 2022. Relat\u00f3rio final elaborado para a GIZ. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.epe.gov.br\/sites-pt\/areas-de-atuacao\/cooperacao-internacional\/ArquivosCooperacaoInternacional\/Relatorio_GIZ_RED_RelatorioFinal.pdf<\/a>. Acesso em: 13 jun. 2025.<\/p>\n

ANEEL. An\u00e1lise de Impacto Regulat\u00f3rio n\u00ba 1\/2023 \u2013 SGM-SCE-STD-STE: regulamenta\u00e7\u00e3o dos sistemas de armazenamento de energia el\u00e9trica<\/em>. Bras\u00edlia: Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica, 2023. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www2.aneel.gov.br\/cedoc\/air2023001sgm.pdf<\/a>. Acesso em: 10 jun. 2025.<\/p>\n

EPE. Plano Decenal de Expans\u00e3o de Energia 2034 (PDE 2034)<\/em>. Bras\u00edlia: Empresa de Pesquisa Energ\u00e9tica, 2024. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.epe.gov.br\/pt\/publicacoes-dados-abertos\/publicacoes\/Plano-Decenal-de-Expansao-de-Energia-PDE. Acesso em: 10 jun. 2025.<\/p>\n

EPE. Sistemas de armazenamento em baterias: aplica\u00e7\u00f5es e quest\u00f5es relevantes para o planejamento<\/em>. Rio de Janeiro: Empresa de Pesquisa Energ\u00e9tica, 2019. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.epe.gov.br\/sites-pt\/publicacoes-dados abertos\/publicacoes\/PublicacoesArquivos\/publicacao-441\/EPE-DEE-NT<\/a> 098_2019_Baterias%20no%20planejamento.pdf. Acesso em: 07 jun. 2025.<\/p>\n

IRENA (2025), Renewable capacity statistics 2025, International Renewable Energy Agency, Abu Dhabi.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica deixou de ser uma aspira\u00e7\u00e3o para se tornar uma necessidade concreta e urgente. \u00c0 medida em que o Brasil expande sua matriz limpa, com destaque para a energia solar e e\u00f3lica, cresce tamb\u00e9m o desafio de garantir a estabilidade, flexibilidade e seguran\u00e7a do setor el\u00e9trico. Nesse cen\u00e1rio, os Sistemas de Armazenamento de […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13938"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13938"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13938\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13938"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13938"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13938"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}