{"id":13930,"date":"2025-08-29T10:14:31","date_gmt":"2025-08-29T13:14:31","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/29\/leis-mal-escritas-sustentam-privilegios-e-podem-travar-o-pais-diz-especialista\/"},"modified":"2025-08-29T10:14:31","modified_gmt":"2025-08-29T13:14:31","slug":"leis-mal-escritas-sustentam-privilegios-e-podem-travar-o-pais-diz-especialista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/29\/leis-mal-escritas-sustentam-privilegios-e-podem-travar-o-pais-diz-especialista\/","title":{"rendered":"Leis mal escritas sustentam privil\u00e9gios e podem travar o pa\u00eds, diz especialista"},"content":{"rendered":"

No Brasil, \u00e9 comum a cr\u00edtica \u00e0 morosidade e \u00e0s mudan\u00e7as de entendimento do Poder Judici\u00e1rio, mas a m\u00e1 reda\u00e7\u00e3o de leis por parte do Poder Legislativo \u00e9 um grande problema, afirma o advogado e linguista Carlos Andr\u00e9 Pereira Nunes.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cTente interpretar, por exemplo, o artigo 37, inciso XI da Constitui\u00e7\u00e3o, o maior da Carta Magna! \u00c9 tecnicamente muito ruim. N\u00e3o \u00e9 conciso, n\u00e3o \u00e9 claro. N\u00e3o est\u00e1 em ordem direta. De acordo com a leg\u00edstica redacional, \u00e9 muito falho\u201d, aponta o linguista.\u00a0<\/span><\/p>\n

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Para ele, a falta de clareza na legisla\u00e7\u00e3o alimenta um sistema em que decis\u00f5es ficam excessivamente concentradas nas m\u00e3os dos ju\u00edzes. \u201cA inseguran\u00e7a jur\u00eddica abre espa\u00e7o para decis\u00f5es convenientes e at\u00e9 para corrup\u00e7\u00e3o institucional. A interpreta\u00e7\u00e3o vira moeda de poder\u201d, alerta.<\/span><\/p>\n

Esta tamb\u00e9m \u00e9 uma quest\u00e3o apontada por grande parte dos respondentes do \u00cdndice de Seguran\u00e7a Jur\u00eddica e Regulat\u00f3ria, o Insejur<\/a>, como causa da inseguran\u00e7a jur\u00eddica no pa\u00eds.\u00a0<\/span><\/p>\n

Diante da afirmativa de que \u201ca utiliza\u00e7\u00e3o de conceitos vagos e generalistas na legisla\u00e7\u00e3o brasileira gera inseguran\u00e7a jur\u00eddica foi uma das perguntas feitas pela pesquisa\u201d, 54% dos respondentes concordam totalmente e outros 29% concordam parcialmente.\u00a0<\/span><\/p>\n

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Criado pelo JOTA<\/span><\/strong> em parceria com professores do Insper, o \u00cdndice avalia a percep\u00e7\u00e3o do setor privado sobre a seguran\u00e7a jur\u00eddica e regulat\u00f3ria no Brasil. Foram feitas 19 afirmativas e usando uma escala de cinco pontos, os respondentes indicavam o grau de concord\u00e2ncia. Numa escala de 0 a 100, sendo 0 a inseguran\u00e7a jur\u00eddica total e 100 a seguran\u00e7a total, o Insejur aponta que o \u00edndice no Brasil est\u00e1 em 35.\u00a0<\/span><\/p>\n

Pereira Nunes defende que o Brasil precisa, urgentemente, profissionalizar a produ\u00e7\u00e3o legislativa, de forma a obedecer a Lei Complementar 95\/98 e o Decreto 12.002\/24, que preveem padr\u00f5es t\u00e9cnicos obrigat\u00f3rios. \u00c9 fundamental tamb\u00e9m investir na forma\u00e7\u00e3o de parlamentares e em assessores, e promover uma cultura de clareza e objetividade na escrita das leis. \u201cN\u00e3o \u00e9 s\u00f3 uma quest\u00e3o de gram\u00e1tica. \u00c9 uma quest\u00e3o de governabilidade. Sem leis claras, n\u00e3o h\u00e1 Estado funcional\u201d, pondera.<\/span><\/p>\n

Ainda de acordo com o linguista, o caos legislativo n\u00e3o \u00e9 apenas um problema t\u00e9cnico, \u00e9 um componente-chave de um sistema que privilegia poucos e trava o pa\u00eds. \u201cO Brasil precisa encarar esse debate com seriedade. Porque, hoje, a bagun\u00e7a \u00e9 projeto\u201d, conclui Pereira Nunes.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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