{"id":13927,"date":"2025-08-29T08:26:09","date_gmt":"2025-08-29T11:26:09","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/29\/judiciario-da-mais-um-drible-no-teto-de-gastos\/"},"modified":"2025-08-29T08:26:09","modified_gmt":"2025-08-29T11:26:09","slug":"judiciario-da-mais-um-drible-no-teto-de-gastos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/29\/judiciario-da-mais-um-drible-no-teto-de-gastos\/","title":{"rendered":"Judici\u00e1rio d\u00e1 mais um drible no teto de gastos"},"content":{"rendered":"

O STF concluiu na \u00faltima quarta-feira (27\/8) o julgamento sobre a retirada de despesas pagas com receitas pr\u00f3prias do limite de gastos. A decis\u00e3o, relatada pelo ministro Alexandre de Moraes, <\/span>n\u00e3o s\u00f3 ampliou o alcance da regra proposta pela corte, como tamb\u00e9m vedou o rec\u00e1lculo do teto pelo governo com base no novo entendimento.<\/span><\/p>\n

Dessa forma, <\/span>a medida abre mais espa\u00e7o para gastos do pr\u00f3prio Judici\u00e1rio daqui para frente, e partindo de uma base mais elevada. O padr\u00e3o de responsabilidade fiscal, tomado em casos similares, seria, uma vez tomada a decis\u00e3o de permitir gastos fora do teto, que o limite fosse recalculado, retroagindo ao in\u00edcio do atual marco fiscal, em 2023.<\/span><\/p>\n

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O governo chegou a fazer isso nos \u00faltimos dois relat\u00f3rios bimestrais. Considerando a interpreta\u00e7\u00e3o mais generosa, incluindo como receitas pr\u00f3prias custas e emolumentos judiciais, entre outras, o rec\u00e1lculo do limite do Judici\u00e1rio implicaria em uma redu\u00e7\u00e3o de aproximadamente R$ 1,2 bilh\u00e3o no teto para 2025. O STF n\u00e3o aceitou e mandou manter o limite em vigor, liberando o gasto financiado com receita pr\u00f3pria.<\/span><\/p>\n

Olhando todo o trilion\u00e1rio or\u00e7amento da Uni\u00e3o, \u00e9 bem pouco. Mesmo para o Judici\u00e1rio \u2013 cujo limite passaria para R$ 58,7 bilh\u00f5es, dos R$ 59,9 bilh\u00f5es definidos para esse ano \u2013 o impacto \u00e9 relativamente pequeno.<\/span><\/p>\n

O que importa, por\u00e9m, \u00e9 o precedente. As receitas da Justi\u00e7a n\u00e3o estavam entre os itens listados como excepcionalizados do teto na lei que consolidou o novo arcabou\u00e7o fiscal, a despeito do esfor\u00e7o hermen\u00eautico da decis\u00e3o da Suprema Corte.<\/span><\/p>\n

Em um pa\u00eds que h\u00e1 muito tempo patina na busca de uma situa\u00e7\u00e3o fiscal mais equilibrada, exemplos importam. Ao legislar em causa pr\u00f3pria e adicionar nova exce\u00e7\u00e3o ao j\u00e1 combalido regime fiscal em vigor, o STF anima aqueles que querem buscar brechas para gastar mais, de resto algo que o pr\u00f3prio governo Lula j\u00e1 fez em algumas situa\u00e7\u00f5es, vide Aux\u00edlio G\u00e1s e P\u00e9-de-Meia, sendo for\u00e7ado a recuos posteriormente.<\/span><\/p>\n

Recentemente, noticiamos no <\/a><\/span>JOTA<\/span><\/a> que o TCU, \u00f3rg\u00e3o de controle da gest\u00e3o fiscal, enveredou pela mesma trilha<\/a> da criatividade e da interpreta\u00e7\u00e3o auto benevolente, e se declarou uma Institui\u00e7\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia (ICT). Foi a forma encontrada pela corte de contas, que o tempo todo tem cobrado do Executivo que se mantenha o mais ortodoxo nas interpreta\u00e7\u00f5es, para driblar seu limite de gastos. Decis\u00e3o, ali\u00e1s, que gerou pol\u00eamica no pr\u00f3prio TCU, ainda que apenas nos bastidores.<\/span><\/p>\n

Na vig\u00eancia do teto de gastos anterior, mais restritivo ainda que o atual, foram dados v\u00e1rios dribles, tanto no governo Michel Temer, seu criador, como no de Jair Bolsonaro, que teve no calote dos precat\u00f3rios seu epis\u00f3dio mais infame.<\/span><\/p>\n

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A ideia de uma regra de gastos \u00e9 diminuir o custo pol\u00edtico da restri\u00e7\u00e3o fiscal. Olhando o copo meio cheio, elas t\u00eam ajudado a conter os arroubos mais gastadores, ainda que n\u00e3o tenham sido eficazes para conter a tend\u00eancia de alta da d\u00edvida.<\/span><\/p>\n

Por\u00e9m, a hist\u00f3ria recente deixa claro que, com o passar do tempo, o sistema pol\u00edtico vai dando seu jeito. E o Judici\u00e1rio, que j\u00e1 tem sido um celeiro de privil\u00e9gios para seus membros, naturalmente pagos com dinheiro p\u00fablico, novamente derrapou, optou pelo caminho f\u00e1cil e se alinhou \u00e0 vasta bancada do drible fiscal.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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