{"id":13924,"date":"2025-08-29T06:03:23","date_gmt":"2025-08-29T09:03:23","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/29\/a-diretiva-europeia-sobre-alegacoes-ambientais-e-seus-efeitos-assimetricos\/"},"modified":"2025-08-29T06:03:23","modified_gmt":"2025-08-29T09:03:23","slug":"a-diretiva-europeia-sobre-alegacoes-ambientais-e-seus-efeitos-assimetricos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/29\/a-diretiva-europeia-sobre-alegacoes-ambientais-e-seus-efeitos-assimetricos\/","title":{"rendered":"A Diretiva Europeia sobre Alega\u00e7\u00f5es Ambientais e seus efeitos assim\u00e9tricos"},"content":{"rendered":"

As chamadas\u00a0green claims<\/em>\u00a0\u2014 alega\u00e7\u00f5es ambientais utilizadas para comunicar atributos sustent\u00e1veis de produtos e servi\u00e7os \u2014 tornaram-se elemento central da estrat\u00e9gia comercial de empresas que buscam se posicionar diante de um consumidor cada vez mais atento \u00e0s externalidades ecol\u00f3gicas de suas escolhas.<\/p>\n

Essas alega\u00e7\u00f5es podem se materializar por meio de selos de certifica\u00e7\u00e3o, marcas, imagens ou express\u00f5es como \u201ccarbono neutro\u201d e \u201csustent\u00e1vel\u201d. No entanto, seu impacto depende da credibilidade e verificabilidade das informa\u00e7\u00f5es veiculadas, sob pena de se degenerar no chamado greenwashing<\/em>\u2014 pr\u00e1tica de marketing enganosa que simula responsabilidade ambiental sem lastro f\u00e1tico, ou seja, sem os reais investimentos em uma cadeia produtiva sustent\u00e1vel.<\/p>\n

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Diante da prolifera\u00e7\u00e3o de alega\u00e7\u00f5es infundadas e da fragmenta\u00e7\u00e3o de selos \u2014 mais de 230 apenas na Uni\u00e3o Europeia\u00a0\u2014, a Comiss\u00e3o Europeia apresentou, em 2023, a proposta de Diretiva sobre Alega\u00e7\u00f5es Ambientais (Green Claims Directive).<\/p>\n

A proposta estabelece crit\u00e9rios rigorosos para o uso de declara\u00e7\u00f5es ecol\u00f3gicas, exigindo comprova\u00e7\u00e3o cient\u00edfica abrangente, transpar\u00eancia metodol\u00f3gica e verifica\u00e7\u00e3o por terceiros independentes. Termos abertos, como \u201cecofriendly\u201d ou \u201cverde\u201d, tornam-se vedados na aus\u00eancia de comprova\u00e7\u00e3o clara, assim como promessas baseadas exclusivamente em compensa\u00e7\u00e3o de carbono.<\/p>\n

Embora louv\u00e1vel em seu intento de combater o\u00a0greenwashing<\/em> e fomentar escolhas informadas, a GCD pode produzir efeitos desproporcionais sobre pa\u00edses em desenvolvimento, em especial exportadores como o Brasil.<\/p>\n

O novo regime se soma a outros instrumentos europeus \u2014 como o\u00a0Carbon Border Adjustment Mechanism\u00a0(CBAM), a\u00a0Renewable Energy Directive\u00a0(RED) e o Regulamento de Desmatamento (EUDR) \u2014 formando um complexo normativo que imp\u00f5e obriga\u00e7\u00f5es de rastreabilidade, certifica\u00e7\u00e3o e comprova\u00e7\u00e3o ambiental frequentemente alheias \u00e0s capacidades institucionais, t\u00e9cnicas e financeiras de pequenos e m\u00e9dios produtores do Sul Global.<\/p>\n

No caso brasileiro, onde cerca de 13% das exporta\u00e7\u00f5es t\u00eam como destino a UE, os custos de conformidade incluem auditorias internacionais, adapta\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e aquisi\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos de carbono no mercado europeu. Segundo estudo da Boston Consulting Group (2023), a conjuga\u00e7\u00e3o das exig\u00eancias do CBAM e do EUDR pode provocar uma retra\u00e7\u00e3o de at\u00e9 35% nas exporta\u00e7\u00f5es agr\u00edcolas brasileiras para o bloco, com potencial elimina\u00e7\u00e3o de mais de 20 mil empregos.<\/p>\n

H\u00e1, tamb\u00e9m, implica\u00e7\u00f5es geopol\u00edticas e jur\u00eddicas desse arcabou\u00e7o regulat\u00f3rio, discutidas durante o painel \u201cSustentabilidade e Tecnologia: Impacto das normas Green Claims na Inova\u00e7\u00e3o\u201d, realizado no FIB15, com participa\u00e7\u00e3o de Josie Menezes, Julia Cruz e Christian Perrone.<\/p>\n

Por exemplo, h\u00e1 lacunas t\u00e9cnicas na elabora\u00e7\u00e3o de normas europeias de sustentabilidade \u2014 como a exclus\u00e3o da Caatinga e do Cerrado, zonas de alta press\u00e3o antr\u00f3pica, das defini\u00e7\u00f5es europeias de floresta \u2014 e assimetrias entre as exig\u00eancias normativas e as especificidades dos biomas e da matriz energ\u00e9tica brasileira, majoritariamente renov\u00e1vel.<\/p>\n

Qualificou-se esse processo, muitas vezes alheio \u00e0s necessidades dos pa\u00edses do Sul Global, como \u201ccolonialismo verde\u201d, chamando aten\u00e7\u00e3o para a concentra\u00e7\u00e3o das entidades certificadoras no Norte Global e para a opacidade das cadeias produtivas que, mesmo certificadas, continuam envolvidas em viola\u00e7\u00f5es ambientais e trabalhistas.<\/p>\n

O resultado \u00e9, muitas vezes, a cria\u00e7\u00e3o de um falso dilema: os altos custos e barreiras de entrada ocasionados por uma norma como a GCD s\u00e3o reais, mas os ganhos em sustentabilidade por vezes s\u00e3o incertos.<\/p>\n

Ademais, a exig\u00eancia de certifica\u00e7\u00f5es r\u00edgidas tende a favorecer empresas\u00a0consumer-facing<\/em>\u00a0e com estrutura globalizada, enquanto penaliza cadeias mais opacas ou empresas voltadas a setores menos vis\u00edveis. Por isso, \u00e9 necess\u00e1rio ir al\u00e9m da rotulagem e adotar uma abordagem sist\u00eamica que inclua tanto a sustentabilidade da tecnologia quanto o uso da tecnologia para promover a sustentabilidade, considerando todo o ciclo de vida do produto.<\/p>\n

Em contraste com a aposta europeia na certifica\u00e7\u00e3o privada, o Brasil disp\u00f5e de instrumentos normativos robustos, como a responsabilidade objetiva ambiental, consagrada na doutrina do risco integral. A efetiva implementa\u00e7\u00e3o dessas normas, aliada \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta, pode constituir alternativa mais eficaz e justa \u00e0 simples internaliza\u00e7\u00e3o de exig\u00eancias externas.<\/p>\n

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Diante disso, a efetividade da\u00a0Green Claims Directive depender\u00e1 menos de sua rigidez formal e mais da sua capacidade de reconhecer a diversidade de contextos produtivos. Sem medidas de transi\u00e7\u00e3o, suporte financeiro e mecanismos de diferencia\u00e7\u00e3o positiva para exportadores vulner\u00e1veis, a diretiva corre o risco de se transformar em barreira t\u00e9cnica disfar\u00e7ada de pol\u00edtica ambiental.<\/p>\n

Para evitar que a regula\u00e7\u00e3o das alega\u00e7\u00f5es ambientais reforce desigualdades estruturais, ser\u00e1 necess\u00e1rio construir solu\u00e7\u00f5es multissetoriais e inclusivas, que conciliem integridade ecol\u00f3gica com justi\u00e7a econ\u00f4mica.<\/p>\n

Refer\u00eancia: Legal Wings Institute. Green Claims Report: Impacts of European Union\u2019s Regulations on Brazil. 2023.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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