{"id":13917,"date":"2025-08-28T20:15:32","date_gmt":"2025-08-28T23:15:32","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/28\/receita-diz-que-revogacao-de-normativa-alvo-de-fake-news-brecou-investigacoes-de-bets\/"},"modified":"2025-08-28T20:15:32","modified_gmt":"2025-08-28T23:15:32","slug":"receita-diz-que-revogacao-de-normativa-alvo-de-fake-news-brecou-investigacoes-de-bets","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/28\/receita-diz-que-revogacao-de-normativa-alvo-de-fake-news-brecou-investigacoes-de-bets\/","title":{"rendered":"Receita diz que revoga\u00e7\u00e3o de normativa alvo de fake news brecou investiga\u00e7\u00f5es de bets"},"content":{"rendered":"

A revoga\u00e7\u00e3o da Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB 2.219\/2024,<\/a> alvo de fake news por parte de bolsonaristas em janeiro, n\u00e3o beneficiou apenas o crime organizado, como afirmou nesta quinta-feira (28\/8) o secret\u00e1rio especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas<\/a>. A supress\u00e3o dos mecanismos de investiga\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m prejudicou as apura\u00e7\u00f5es que o Fisco conduzia contra a lavagem de dinheiro por meio das \u201cbets<\/a>\u201d \u2013 plataformas de apostas de quota fixa.<\/p>\n

Informa\u00e7\u00f5es direto ao ponto sobre o que realmente importa: assine gratuitamente a JOTA<\/span> Principal, a nova newsletter do JOTA<\/span><\/a><\/h3>\n

A afirma\u00e7\u00e3o consta de uma resposta da Receita Federal, datada de 21 de julho, a um requerimento de informa\u00e7\u00e3o (RIC) apresentado pelo deputado federal Marcos Tavares (PDT-RJ). O parlamentar havia questionado o Fisco sobre a exist\u00eancia de \u201cind\u00edcios ou de investiga\u00e7\u00f5es em curso sobre o uso das bets para lavagem de dinheiro, oculta\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio ou transa\u00e7\u00f5es com criptomoedas n\u00e3o rastre\u00e1veis\u201d.<\/p>\n

A Receita Federal respondeu que conduz apura\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas sobre \u201calguns ind\u00edcios preliminares de fluxos financeiros at\u00edpicos\u201d que se enquadram nessa categoria.<\/p>\n

O Fisco ressaltou, por\u00e9m, que a revoga\u00e7\u00e3o da instru\u00e7\u00e3o normativa que obrigava institui\u00e7\u00f5es de pagamento, institui\u00e7\u00f5es financeiras e outras entidades a reportarem opera\u00e7\u00f5es de interesse ao sistema da e-Financeira \u201cdificultou o avan\u00e7o das investiga\u00e7\u00f5es em curso, reduzindo a capacidade da Receita Federal de detectar e comprovar, de forma tempestiva e robusta, condutas il\u00edcitas\u201d.<\/p>\n

Segundo o \u00f3rg\u00e3o, o repasse de informa\u00e7\u00f5es para a e-Financeira era importante porque o sistema \u201cconstitui uma ferramenta essencial para o monitoramento e cruzamento de dados, especialmente em contextos que demandam rastreamento de opera\u00e7\u00f5es complexas, como ocorre no setor de apostas, muitas vezes envolvendo m\u00faltiplos intermedi\u00e1rios, uso de contas de pagamento e transfer\u00eancias internacionais\u201d.<\/p>\n

Tamb\u00e9m em resposta ao RIC, a Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas (SPA) do Minist\u00e9rio da Fazenda informou que havia identificado \u201cfortes ind\u00edcios\u201d sobre a atua\u00e7\u00e3o de 87 pessoas jur\u00eddicas \u201cque agiram em favor de operadores irregulares e para os quais, salvo melhor ju\u00edzo da autoridade competente da persecu\u00e7\u00e3o penal, h\u00e1 ind\u00edcios da poss\u00edvel pr\u00e1tica de lavagem de dinheiro\u201d.<\/p>\n

A SPA havia reunido informa\u00e7\u00f5es at\u00e9 o dia 14 de julho e estava na reta final da elabora\u00e7\u00e3o de um relat\u00f3rio que seria repassado para as autoridades competentes.<\/p>\n

Revoga\u00e7\u00e3o ap\u00f3s fake news<\/h3>\n

Publicada em setembro de 2024, a Instru\u00e7\u00e3o Normativa entrou em vigor em janeiro<\/a> deste ano para obrigar institui\u00e7\u00f5es financeiras e de pagamento a comunicarem \u00e0s autoridades fiscais as opera\u00e7\u00f5es de pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas que ultrapassassem limites de R$ 5 mil e R$ 15 mil, respectivamente. A normativa tamb\u00e9m englobava as opera\u00e7\u00f5es com Pix.<\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/h3>\n

A oposi\u00e7\u00e3o se beneficiou do desconhecimento sobre o regramento e espalhou mentiras sobre a cria\u00e7\u00e3o de uma taxa para o Pix. Um v\u00eddeo do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) com desinforma\u00e7\u00f5es sobre o Pix provocou uma crise de popularidade para Lula e levou \u00e0 revoga\u00e7\u00e3o da normativa da Receita Federal.<\/p>\n

Nesta quinta, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o Fisco passar\u00e1 a equiparar a fiscaliza\u00e7\u00e3o das movimenta\u00e7\u00f5es de Fintechs ao regramento j\u00e1 previsto para bancos e institui\u00e7\u00f5es financeiras. A medida entrar\u00e1 em vigor nesta sexta-feira (29\/8) e tamb\u00e9m alcan\u00e7ar\u00e1 institui\u00e7\u00f5es de pagamento, segundo a Fazenda.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A revoga\u00e7\u00e3o da Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB 2.219\/2024, alvo de fake news por parte de bolsonaristas em janeiro, n\u00e3o beneficiou apenas o crime organizado, como afirmou nesta quinta-feira (28\/8) o secret\u00e1rio especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. A supress\u00e3o dos mecanismos de investiga\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m prejudicou as apura\u00e7\u00f5es que o Fisco conduzia contra a lavagem de dinheiro […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13917"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13917"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13917\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13917"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13917"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13917"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}