{"id":13911,"date":"2025-08-28T15:07:50","date_gmt":"2025-08-28T18:07:50","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/28\/fintechs-terao-o-mesmo-tratamento-de-bancos-e-instituicoes-financeiras-diz-haddad\/"},"modified":"2025-08-28T15:07:50","modified_gmt":"2025-08-28T18:07:50","slug":"fintechs-terao-o-mesmo-tratamento-de-bancos-e-instituicoes-financeiras-diz-haddad","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/28\/fintechs-terao-o-mesmo-tratamento-de-bancos-e-instituicoes-financeiras-diz-haddad\/","title":{"rendered":"Fintechs ter\u00e3o o mesmo tratamento de bancos e institui\u00e7\u00f5es financeiras, diz Haddad"},"content":{"rendered":"

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad<\/a>, disse ap\u00f3s coletiva de imprensa no Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, nesta quinta-feira (28\/8), que a Receita Federal<\/a> vai equiparar fintechs a bancos e institui\u00e7\u00f5es financeiras para fins de fiscaliza\u00e7\u00e3o de suas movimenta\u00e7\u00f5es. Segundo Haddad, a Receita editar\u00e1 nesta sexta-feira (29\/8) uma instru\u00e7\u00e3o normativa para fazer essa equipara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cA partir de amanh\u00e3, as fintechs ter\u00e3o o tratamento de banco. Elas ter\u00e3o que prestar os mesmos esclarecimentos sobre movimenta\u00e7\u00e3o financeira, sobretudo essas completamente inusuais. E a partir da\u00ed, n\u00f3s vamos poder destrinchar outros esquemas de lavagem de dinheiro com muito mais rapidez\u201d, disse.<\/p>\n

Haddad participou de uma coletiva com o ministro da Justi\u00e7a, Ricardo Lewandowski<\/a>, o diretor-geral da Pol\u00edcia Federal, Andrei Rodrigues, e a subsecret\u00e1ria de fiscaliza\u00e7\u00e3o da Receita Federal, Andrea Costa Chaves sobre as opera\u00e7\u00f5es Quasar, Tank e Carbono Oculto, deflagradas nesta manh\u00e3 contra a atua\u00e7\u00e3o do crime organizado no setor de combust\u00edveis. As a\u00e7\u00f5es foram articuladas em uma megaopera\u00e7\u00e3o que incluiu PF, Receita, o Minist\u00e9rio P\u00fablico e diversos n\u00edveis policiais.<\/p>\n

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A determina\u00e7\u00e3o vai ser feita em uma reedi\u00e7\u00e3o de instru\u00e7\u00e3o normativa de 2024 que exige de institui\u00e7\u00f5es financeiras e fintechs o reporte de informa\u00e7\u00f5es sobre opera\u00e7\u00f5es financeiras. A instru\u00e7\u00e3o foi alvo de uma onda de fake news com alega\u00e7\u00f5es de que haveria uma falsa tributa\u00e7\u00e3o do Pix e governo recuou, revogando as regras em meados de janeiro deste ano.<\/p>\n

Atualmente, s\u00f3 as institui\u00e7\u00f5es financeiras formais informam sua movimenta\u00e7\u00e3o financeira, ou seja, as fintechs est\u00e3o fora do radar de gerenciamento de risco da Receita Federal. A quest\u00e3o \u00e9 regulada por instru\u00e7\u00e3o normativa de 2015, que trata da obrigatoriedade de presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0s opera\u00e7\u00f5es financeiras de interesse da Secretaria da Receita Federal e n\u00e3o incorporava as empresas de tecnologia do setor financeiro<\/p>\n

Andar de cima do crime organizado<\/h2>\n

As opera\u00e7\u00f5es desta quinta exp\u00f5em a dimens\u00e3o da invas\u00e3o do crime organizado na economia real e no mercado financeiro. Segundo investiga\u00e7\u00f5es da Opera\u00e7\u00e3o Carbono Oculto, fundos de investimento no valor de R$ 30 bilh\u00f5es eram usados para blindar patrim\u00f4nio, incluindo portos, usinas de \u00e1lcool, caminh\u00f5es e im\u00f3veis de luxo. O esquema estaria sob comando de integrantes da fac\u00e7\u00e3o Primeiro Comando da Capital (PCC) e atinge a Faria Lima, tendo entre os investigados o grupo Aster, a Reag Investimentos e o BK Bank. Na coletiva, Haddad disse que as a\u00e7\u00f5es conseguiram alcan\u00e7ar \u201co andar de cima do sistema\u201d.<\/p>\n

\u201cS\u00e3o muitas camadas que precisam ser abertas para se chegar ao patrim\u00f4nio do crime organizado, sem o que fica muito dif\u00edcil voc\u00ea vencer o crime. Se voc\u00ea prende uma pessoa, mas o dinheiro fica \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do crime, essa pessoa presa vai ser substitu\u00edda por outra. E, em geral, o que fica preso \u00e9 o personagem menos importante da estrutura criminosa. Voc\u00ea n\u00e3o chega ao andar de cima do crime organizado, e essa opera\u00e7\u00e3o \u00e9 exemplar porque conseguiu chegar na cobertura do sistema\u201d, afirmou o ministro da Fazenda. Haddad tamb\u00e9m disse que a opera\u00e7\u00e3o \u00e9 \u201ca maior da hist\u00f3ria do Brasil e, sem sombra de d\u00favida, inaugura uma forma nova de trabalhar\u201d.<\/p>\n

J\u00e1 o ministro da Justi\u00e7a classificou as opera\u00e7\u00f5es como um marco no enfrentamento \u00e0s fac\u00e7\u00f5es. \u201cTemos verificado que para combater este fen\u00f4meno, que \u00e9 a migra\u00e7\u00e3o da criminalidade do mundo da ilegalidade para a legalidade, n\u00e3o basta mais apenas uma opera\u00e7\u00e3o ou v\u00e1rias opera\u00e7\u00f5es de natureza simplesmente policial. \u00c9 preciso realmente uma atividade integrada de todos os \u00f3rg\u00e3os governamentais\u201d, disse Lewandowski.<\/p>\n

Entenda as opera\u00e7\u00f5es<\/h1>\n

As opera\u00e7\u00f5es Quasar e Tank, deflagradas simultaneamente pela PF, miraram esquemas bilion\u00e1rios de lavagem de dinheiro. A primeira, em S\u00e3o Paulo, investiga o uso fraudulento de fundos de investimento para ocultar patrim\u00f4nio il\u00edcito, com bloqueio de at\u00e9 R$ 1,2 bilh\u00e3o. S\u00e3o cumpridos 12 mandados de busca e apreens\u00e3o nas cidades de S\u00e3o Paulo, Campinas e Ribeir\u00e3o Preto. A segunda, no Paran\u00e1, desarticula uma rede ligada ao setor de combust\u00edveis suspeita de movimentar R$ 23 bilh\u00f5es e lavar ao menos R$ 600 milh\u00f5es, com fraudes fiscais e adultera\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis. Foram expedidos 14 mandados de pris\u00e3o e 42 de busca e apreens\u00e3o nos estados do Paran\u00e1, S\u00e3o Paulo e Rio de Janeiro. Foram bloqueados bens e valores de 41 pessoas f\u00edsicas e 255 jur\u00eddicas, totalizando uma constri\u00e7\u00e3o patrimonial superior a R$ 1 bilh\u00e3o e bloqueados bens superiores a R$ 1 bilh\u00e3o.<\/p>\n

J\u00e1 Opera\u00e7\u00e3o Carbono Oculto<\/a>, que reuniu uma for\u00e7a-tarefa, com participa\u00e7\u00e3o a Receita Federal, Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo (MPSP), Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e pol\u00edcias federal, civil e militar, mira um esquema bilion\u00e1rio de fraudes, sonega\u00e7\u00e3o fiscal e lavagem de dinheiro, que teria movimentado mais de R$ 52 bilh\u00f5es.<\/p>\n

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Segundo o diretor-geral da Pol\u00edcia Federal, Andrei Rodrigues, a investiga\u00e7\u00e3o em S\u00e3o Paulo teve in\u00edcio em mar\u00e7o de 2025, ap\u00f3s relat\u00f3rios da Receita Federal. O foco foi a atua\u00e7\u00e3o de fundos de investimento suspeitos de lavagem de dinheiro e gest\u00e3o fraudulenta. Foram cumpridos 12 mandados de busca e apreens\u00e3o. O esquema, ressaltou o diretor, n\u00e3o estava vinculado a apenas uma fac\u00e7\u00e3o criminosa, mas configurava um \u201csistema dispon\u00edvel\u201d para diferentes tipos de criminosos, como sonegadores e traficantes.<\/p>\n

No Paran\u00e1, a investiga\u00e7\u00e3o foi aberta a partir de um inqu\u00e9rito aberto em 2023, a partir de outra opera\u00e7\u00e3o da PF contra o tr\u00e1fico de drogas. Nesse caso, o foco recaiu sobre fraudes na cadeia de combust\u00edveis, incluindo fracionamento de dep\u00f3sitos, uso de empresas de fachada, contas-bols\u00e3o, adultera\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis e lavagem de dinheiro. Foram cumpridos 14 mandados de busca e apreens\u00e3o e 14 de pris\u00e3o preventiva, com cinco pessoas presas at\u00e9 o momento.<\/p>\n

A terceira opera\u00e7\u00e3o foi conduzida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo, com apoio da Receita Federal. Embora a PF n\u00e3o tenha participado diretamente dessa investiga\u00e7\u00e3o, Rodrigues ressaltou que havia alvos em comum com os inqu\u00e9ritos da corpora\u00e7\u00e3o, o que demandou coordena\u00e7\u00e3o e troca de informa\u00e7\u00f5es entre os \u00f3rg\u00e3os.<\/p>\n

O balan\u00e7o parcial apresentado pela PF aponta para 141 ve\u00edculos apreendidos e outros 1.500 sequestrados judicialmente. Houve ainda a apreens\u00e3o de $ 300 mil em esp\u00e9cie e o bloqueio de mais de R$ 1 bilh\u00e3o. Ao todo foram, 21 fundos de investimento bloqueados.<\/p>\n

A opera\u00e7\u00e3o teve como alvos 41 pessoas f\u00edsicas e 255 pessoas jur\u00eddicas. 192 im\u00f3veis e duas embarca\u00e7\u00f5es foram sequestrados.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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