{"id":13908,"date":"2025-08-28T14:02:27","date_gmt":"2025-08-28T17:02:27","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/28\/mendes-exclui-relacao-entre-trabalhadores-e-plataformas-do-tema-da-pejotizacao\/"},"modified":"2025-08-28T14:02:27","modified_gmt":"2025-08-28T17:02:27","slug":"mendes-exclui-relacao-entre-trabalhadores-e-plataformas-do-tema-da-pejotizacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/28\/mendes-exclui-relacao-entre-trabalhadores-e-plataformas-do-tema-da-pejotizacao\/","title":{"rendered":"Mendes exclui rela\u00e7\u00e3o entre trabalhadores e plataformas do tema da pejotiza\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

O ministro Gilmar Mendes<\/a>, do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), excluiu do tema da pejotiza\u00e7\u00e3o<\/a> a rela\u00e7\u00e3o entre plataformas e trabalhadores, como os entregadores e motoristas de aplicativos. Em decis\u00e3o nesta quinta-feira (28\/8), o magistrado trouxe esclarecimentos sobre o alcance da repercuss\u00e3o geral do processo que est\u00e1 sob a sua relatoria, o ARE 1532603 ou Tema 1.389. Dessa forma, a discuss\u00e3o relacionada a aplicativos vai ocorrer na a\u00e7\u00e3o do ministro Edson Fachin<\/a>, que trata da uberiza\u00e7\u00e3o <\/a>( RE 1446336 ou Tema 1291).<\/p>\n

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Neste contexto, fica fora da suspens\u00e3o nacional<\/a> os processos que versam especificamente sobre rela\u00e7\u00f5es estabelecidas por interm\u00e9dio de aplicativos, pois como o tema est\u00e1 na seara do ministro Fachin e ele n\u00e3o determinou a interrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o de Gilmar Mendes, a diferencia\u00e7\u00e3o se faz necess\u00e1ria porque as a\u00e7\u00f5es sobre rela\u00e7\u00f5es de trabalho intermediadas por aplicativos digitais \u201cpossuem natureza pr\u00f3pria e peculiaridades f\u00e1ticas e jur\u00eddicas que extrapolam a discuss\u00e3o sobre licitude da contrata\u00e7\u00e3o de aut\u00f4nomos ou pessoas jur\u00eddicas\u201d.<\/p>\n

Desde abril, quando o ministro Gilmar Mendes destacou um recurso em repercuss\u00e3o geral como leading case para a discuss\u00e3o da pejotiza\u00e7\u00e3o, a Justi\u00e7a do Trabalho vem encontrando dificuldades para entender o alcance da decis\u00e3o. A confus\u00e3o se deu, sobretudo, ap\u00f3s o ministro suspender todos os processos do pa\u00eds que discutiam pejotiza\u00e7\u00e3o<\/a> e a contrata\u00e7\u00e3o de aut\u00f4nomos por empresas.<\/p>\n

N\u00e3o estava claro se a decis\u00e3o abrangia as rela\u00e7\u00f5es com as plataformas digitais \u2013 alguns tribunais trabalhistas entenderam pela suspens\u00e3o, outros n\u00e3o. A d\u00favida se deu porque o ministro Edson Fachin \u00e9 relator de um processo espec\u00edfico sobre as rela\u00e7\u00f5es entre empresas de aplicativos e motoristas. O ministro at\u00e9 fez audi\u00eancia p\u00fablica para debater o assunto.<\/p>\n

Diante das d\u00favidas, o requerente do recurso, Gustavo Ribas da Silva, entrou com embargos de declara\u00e7\u00e3o para entender os limites da suspens\u00e3o dos processos impostos por Mendes, sobretudo em temas objeto de outras a\u00e7\u00f5es ou recursos em tr\u00e2mite no STF e de relatoria de outros ministros, como contratos de franquia, motoristas de aplicativo e representantes comerciais.<\/p>\n

Entretanto, na decis\u00e3o, Mendes mant\u00e9m as rela\u00e7\u00f5es dos contratos de franquia e de representantes comerciais no bojo do recurso em que \u00e9 relator.<\/p>\n

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\u201cEntendo que, ainda que haja outras a\u00e7\u00f5es sobre o tema em curso perante o STF, inclusive sob a relatoria de outros ministros, tal fato n\u00e3o impede a suspens\u00e3o nacional determinada no \u00e2mbito de um recurso extraordin\u00e1rio submetido ao regime da repercuss\u00e3o geral\u201d, escreveu.<\/p>\n

\u201cO prosseguimento de discuss\u00f5es paralelas n\u00e3o inviabiliza a efic\u00e1cia e o alcance da suspens\u00e3o nacional, sobretudo quando as a\u00e7\u00f5es tratam diretamente de quest\u00f5es objeto do respectivo tema de repercuss\u00e3o geral\u201d, acrescentou.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), excluiu do tema da pejotiza\u00e7\u00e3o a rela\u00e7\u00e3o entre plataformas e trabalhadores, como os entregadores e motoristas de aplicativos. Em decis\u00e3o nesta quinta-feira (28\/8), o magistrado trouxe esclarecimentos sobre o alcance da repercuss\u00e3o geral do processo que est\u00e1 sob a sua relatoria, o ARE 1532603 ou Tema […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13908"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13908"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13908\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13908"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13908"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13908"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}