{"id":13904,"date":"2025-08-28T15:15:58","date_gmt":"2025-08-28T18:15:58","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/?p=13904"},"modified":"2025-08-28T15:15:58","modified_gmt":"2025-08-28T18:15:58","slug":"10a-camara-do-trt-15-mantem-condenacao-de-empresa-por-apresentacao-de-documentos-falsos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/28\/10a-camara-do-trt-15-mantem-condenacao-de-empresa-por-apresentacao-de-documentos-falsos\/","title":{"rendered":"10\u00aa C\u00e2mara do TRT-15 mant\u00e9m condena\u00e7\u00e3o de empresa por apresenta\u00e7\u00e3o de documentos falsos"},"content":{"rendered":"

10\u00aa C\u00e2mara do TRT-15 mant\u00e9m condena\u00e7\u00e3o de empresa por apresenta\u00e7\u00e3o de documentos falsos<\/span><\/p>\n

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anasiqueira<\/span><\/span><\/p>\n

Qui, 28\/08\/2025 – 12:15<\/span><\/p>\n

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10\u00aa C\u00e2mara do TRT-15 mant\u00e9m condena\u00e7\u00e3o de empresa por apresenta\u00e7\u00e3o de documentos falsos<\/div>\n<\/div>\n
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Conte\u00fado da Not\u00edcia<\/div>\n
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A 10\u00aa C\u00e2mara do Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o confirmou o entendimento da 1\u00aa Vara do Trabalho de Sorocaba, que constatou a falsidade dos documentos apresentados por uma empresa para comprovar o pagamento das verbas rescis\u00f3rias devidas ao trabalhador.\u00a0<\/p>\n

Consta dos autos que o empregado ajuizou a a\u00e7\u00e3o trabalhista, requerendo o pagamento de verbas rescis\u00f3rias, ao que a reclamada se defendeu, apresentando recibos para comprovar a quita\u00e7\u00e3o. O trabalhador suscitou incidente de falsidade documental, por n\u00e3o reconhecer a assinatura nos documentos. Al\u00e9m disso, registrou boletim de ocorr\u00eancia para apura\u00e7\u00e3o do fato, na esfera criminal.\u00a0<\/p>\n

Para dirimir o conflito, foram realizadas per\u00edcias grafot\u00e9cnicas tanto no \u00e2mbito da a\u00e7\u00e3o trabalhista, quanto por meio do Instituto de Criminal\u00edstica no inqu\u00e9rito policial instaurado. Ambas confirmaram pela inautenticidade das assinaturas nos documentos. Com base nesses elementos, o juiz de primeira inst\u00e2ncia, Alexandre Chedid Rossi, reconheceu a falsidade documental e condenou a empresa ao pagamento das verbas rescis\u00f3rias n\u00e3o quitadas e da multa prevista no artigo 477 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT). Tamb\u00e9m foi imposta multa por litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9, no importe de 10% sobre o valor atualizado da causa.<\/p>\n

Em grau de recurso, a empresa alegou nulidade processual por cerceamento do direito de defesa e negativa de presta\u00e7\u00e3o jurisdicional, requerendo a reabertura da instru\u00e7\u00e3o processual para produ\u00e7\u00e3o de novas provas, como a intima\u00e7\u00e3o de peritos e a oitiva de testemunhas. A decis\u00e3o colegiada, de relatoria da ju\u00edza convocada Juliana Benatti, rejeitou as alega\u00e7\u00f5es, destacando que \u201cas quest\u00f5es controvertidas, relativas ao incidente de falsidade arguido pelo autor em face das assinaturas lan\u00e7adas nos recibos apresentados pela r\u00e9, foram elucidadas atrav\u00e9s da per\u00edcia grafot\u00e9cnica determinada nestes autos e da realizada pelo Instituto de Criminal\u00edstica no bojo de Inqu\u00e9rito Policial, conforme documentos juntados aos autos\u201d.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a 10\u00aa C\u00e2mara entendeu que o indeferimento das perguntas formuladas pela defesa \u00e0 testemunha n\u00e3o configurou cerceamento do direito de defesa, pois o magistrado de origem exerceu seu livre convencimento, considerando desnecess\u00e1rios os questionamentos diante das provas t\u00e9cnicas apresentadas.<\/p>\n

Na an\u00e1lise do m\u00e9rito, o colegiado ressaltou que \u201co trabalho produzido por assistente t\u00e9cnico contratado pela reclamada, cuja conclus\u00e3o foi pela autenticidade das assinaturas, n\u00e3o foi h\u00e1bil a descaracterizar o laudo elaborado por profissional da confian\u00e7a do Ju\u00edzo, que al\u00e9m de n\u00e3o ter vincula\u00e7\u00e3o com as partes, foi confirmado pelo laudo da perita criminal\u201d. E \u201ctampouco a prova testemunhal produzida pela r\u00e9 pode ser considerada para confrontar os trabalhos t\u00e9cnicos, pois al\u00e9m de se tratar de quest\u00e3o t\u00e9cnica que enseja expertise, as declara\u00e7\u00f5es da testemunha indicada se revelaram fr\u00e1geis e pouco convincentes, como se observa do termo de audi\u00eancia\u201d.<\/p>\n

Com esses fundamentos, al\u00e9m de manter a condena\u00e7\u00e3o da empresa ao pagamento das verbas rescis\u00f3rias e da multa prevista no artigo 477 da CLT, o ac\u00f3rd\u00e3o tamb\u00e9m manteve a condena\u00e7\u00e3o em pagamento de multa por litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9 e a determina\u00e7\u00e3o de expedi\u00e7\u00e3o de of\u00edcio ao Minist\u00e9rio P\u00fablico para apura\u00e7\u00e3o do poss\u00edvel crime de falso testemunho, em raz\u00e3o do depoimento da testemunha arrolada pela reclamada, que contestou as conclus\u00f5es das per\u00edcias.\u00a0
\nProcesso n. 0011190-11.2020.5.15.0003<\/p>\n

Foto: banco de imagens Freepik.<\/em><\/p>\n

Esta mat\u00e9ria \u00e9 meramente informativa.<\/em>
Permitida a reprodu\u00e7\u00e3o mediante cita\u00e7\u00e3o da fonte.
\nCoordenadoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social.
\nTRT-15
\nTel.(19) 3236 1789
\nimprensa@trt15.jus.br<\/em><\/p>\n<\/div><\/div>\n

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Unidade Respons\u00e1vel:<\/div>\n
Comunica\u00e7\u00e3o Social<\/div>\n<\/div>\n
Qui, 28\/08\/2025 – 12:15<\/div>\n

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