\u201cN\u00e3o podemos criar o que n\u00e3o conseguimos imaginar\u201d \u00e9 uma conhecida frase da poeta afro-americana Lucille Clifton, mas poderia ter sa\u00eddo da boca de um professor de economia para explicar os desafios de regular o digital. Quando pensamos em plataformas, os aplicativos de mobilidade e as redes sociais possuem naturezas, din\u00e2micas e estruturas diferentes \u2013 uma diversidade que a regula\u00e7\u00e3o deve considerar. O que todas t\u00eam em comum s\u00e3o dois fatores: dados e ideias.<\/p>\n
Vamos come\u00e7ar pelos dados. Uma das grandes diferen\u00e7as nos mercados do s\u00e9culo 21 est\u00e1 no armazenamento dos dados que resultam das nossas escolhas e caracter\u00edsticas. N\u00e3o \u00e9 que antes essas informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o existissem ou n\u00e3o fossem importantes, longe disso, mas com os avan\u00e7os tecnol\u00f3gicos, hoje h\u00e1 capacidade de coletar, armazenar e processar um volume antes impens\u00e1vel. E isso mudou o jogo. Mudou mercados, criou mercados, alterou empresas e pr\u00e1ticas comerciais.<\/p>\n
Charles Jones e Christopher Tonetti, em artigo publicado na American Economic Review em 2020, intitulado \u201cNonrivalry and the Economics of Data\u201d, ajudam a compreender a economia dos dados. O conceito econ\u00f4mico mais importante \u2013 e que faz toda a diferen\u00e7a \u2013 \u00e9 a chamada \u201cn\u00e3o rivalidade\u201d. O que isso significa?<\/p>\n
Quando tomamos um sorvete, por exemplo, a rivalidade no consumo existe porque eu n\u00e3o posso tomar o mesmo sorvete que voc\u00ea (voc\u00ea at\u00e9 pode comprar um sorvete igual ao meu, mas n\u00e3o \u00e9 exatamente o mesmo). Um exemplo na dire\u00e7\u00e3o oposta pode ajudar: seguran\u00e7a nacional. Dentro do pa\u00eds, o fato de voc\u00ea ser protegida pelas nossas for\u00e7as armadas n\u00e3o impede que eu tamb\u00e9m o seja e, portanto, n\u00e3o impacta a minha satisfa\u00e7\u00e3o em ser protegido. Assim, a seguran\u00e7a nacional \u00e9 um bem n\u00e3o rival.<\/p>\n
A rivalidade pode se manifestar tamb\u00e9m nos fatores de produ\u00e7\u00e3o. Quando recruto as horas trabalhadas de algu\u00e9m, utilizo um computador ou uma m\u00e1quina, nenhuma outra empresa pode utiliz\u00e1-los. Mas com os dados, \u00e9 diferente: as empresas podem utilizar, simultaneamente, os mesmos dados sobre os nossos h\u00e1bitos e caracter\u00edsticas (por meio, por exemplo, de algoritmos de machine learning<\/em>) como insumo produtivo.<\/p>\n Essa natureza dos dados traz uma oportunidade: ao, por exemplo, dobrarmos a quantidade de trabalhadores, m\u00e1quinas e equipamentos utilizados por uma empresa, \u00e9 poss\u00edvel mais que dobrar a sua produ\u00e7\u00e3o. Isso \u00e9 o que os economistas chamam de \u201cretornos crescentes de escala\u201d. O mesmo n\u00e3o ocorre com outros fatores: cada litro adicional de petr\u00f3leo contribui de maneira decrescente para o crescimento da empresa. E por mais que isso pare\u00e7a repetitivo falar em pleno 2025, \u00e9 exatamente por isso que precisamos sempre lembrar: dados n\u00e3o s\u00e3o o novo petr\u00f3leo. Nunca foram.<\/p>\n Agora vamos falar sobre as ideias. Ideias s\u00e3o conjuntos de instru\u00e7\u00f5es utilizadas para produzir um bem econ\u00f4mico, enquanto os dados seriam as demais formas de informa\u00e7\u00e3o. Por exemplo, o algoritmo que utiliza as nossas informa\u00e7\u00f5es para oferecer uma experi\u00eancia diferenciada em um site \u00e9 uma ideia, ao passo que os seus h\u00e1bitos de consumo capturados por meio de identificadores digitais s\u00e3o dados.<\/p>\n Ideias tamb\u00e9m s\u00e3o n\u00e3o rivais e, desde o artigo seminal de Paul Romer, \u201cEndogenous Technological Change\u201d, publicado em 1990 no Journal of Political Economy,<\/em> a literatura tem estudado o papel das ideias como um dos principais motores do crescimento econ\u00f4mico. Mas h\u00e1 uma esfera importante e que separa, ao menos parcialmente, ideias de dados: podemos excluir quem n\u00e3o queira pagar pelos dados (assim como com um sorvete).<\/p>\n Mas com as ideias \u00e9 diferente: uma vez disseminadas, a sua utiliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 balizada pelo pagamento por elas. Ou seja, o livro que cont\u00e9m a ideia \u00e9 excludente, assim como o computador do engenheiro que desenhou um novo processo produtivo, mas uma vez de posse de ambos, a utiliza\u00e7\u00e3o das ideias torna-se livre.<\/p>\n Essa caracter\u00edstica das ideias tamb\u00e9m ajuda a entender debates que marcaram a pr\u00f3pria hist\u00f3ria da internet. Autores como Lawrence Lessig, em\u00a0Free Culture<\/em>\u00a0(2004), e Yochai Benkler, em\u00a0The Wealth of Networks<\/em>\u00a0(2006), mostraram como a circula\u00e7\u00e3o livre de conhecimento e cultura sempre foi um motor de inova\u00e7\u00e3o e colabora\u00e7\u00e3o, refor\u00e7ando os chamados \u201cretornos crescentes de escala\u201d. N\u00e3o por acaso, durante anos a sociedade civil reivindicou uma rede mais aberta e colaborativa, na qual o livre fluxo de informa\u00e7\u00f5es e cria\u00e7\u00f5es fosse entendido n\u00e3o como amea\u00e7a, mas como combust\u00edvel para crescimento e inclus\u00e3o social.<\/p>\n Compreender economicamente como funcionam dados e ideias \u00e9 fundamental para pensar a regula\u00e7\u00e3o de plataformas no Brasil. Muitos dos impasses regulat\u00f3rios decorrem justamente de n\u00e3o sabermos quando estamos lidando com ativos que precisam de\u00a0controle de acesso e prote\u00e7\u00e3o e quando estamos diante de bens cujo valor depende da\u00a0circula\u00e7\u00e3o e recombina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n No debate sobre dados sens\u00edveis, esse conflito surge quando percebemos que, embora as pessoas n\u00e3o queiram seus dados expostos, muitos aceitariam contribuir com pesquisas para tratamento e preven\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as.<\/p>\n Isso tamb\u00e9m tem a ver com a discuss\u00e3o sobre direitos autorais no PL 2338\/2023<\/a> sobre intelig\u00eancia artificial, em que se discute se ideias extra\u00eddas de obras podem ser livremente usadas para treinar algoritmos, sem discutir o que est\u00e1 sendo protegido e o que est\u00e1 sendo circulado.<\/p>\n No campo concorrencial, ao mesmo tempo em que acesso privilegiado a bases de dados pode refor\u00e7ar barreiras de entrada, modelos de neg\u00f3cio digitais produzem ganhos coletivos ao permitir a circula\u00e7\u00e3o de ideias e que surjam novas atividades a partir dessas plataformas.<\/p>\n No fundo, o que est\u00e1 em jogo \u00e9 imaginar coletivamente os caminhos da economia digital. Voltando para Lucille Clifton: se s\u00f3 criamos o que conseguimos imaginar, precisamos tamb\u00e9m garantir que dados e ideias circulem de forma aberta e respons\u00e1vel e, assim, garantir que a imagina\u00e7\u00e3o coletiva continue a gerar desenvolvimento e inclus\u00e3o.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" \u201cN\u00e3o podemos criar o que n\u00e3o conseguimos imaginar\u201d \u00e9 uma conhecida frase da poeta afro-americana Lucille Clifton, mas poderia ter sa\u00eddo da boca de um professor de economia para explicar os desafios de regular o digital. 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E por que tudo isso importa?<\/h3>\n
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