{"id":13892,"date":"2025-08-28T09:44:27","date_gmt":"2025-08-28T12:44:27","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/28\/tcu-ve-erro-em-antecipacao-de-recursos-da-eletrobras-mas-nao-recomenda-revisao\/"},"modified":"2025-08-28T09:44:27","modified_gmt":"2025-08-28T12:44:27","slug":"tcu-ve-erro-em-antecipacao-de-recursos-da-eletrobras-mas-nao-recomenda-revisao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/28\/tcu-ve-erro-em-antecipacao-de-recursos-da-eletrobras-mas-nao-recomenda-revisao\/","title":{"rendered":"TCU v\u00ea erro em antecipa\u00e7\u00e3o de recursos da Eletrobras, mas n\u00e3o recomenda revis\u00e3o"},"content":{"rendered":"

O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU<\/a>) reconheceu ind\u00edcios de falhas no c\u00e1lculo antecipado do recebimento de recursos provenientes da desestatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras<\/a>. Apesar disso, a corte n\u00e3o recomendou a revis\u00e3o dos valores.<\/p>\n

Em processo relatado pelo ministro Jhonatan de Jesus, o TCU considerou parcialmente procedente a representa\u00e7\u00e3o formulada pelo l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o no Senado<\/a>, Rog\u00e9rio Marinho (PL-RN), segundo o qual erros grosseiros teriam diminu\u00eddo o valor do benef\u00edcio ao consumidor de R$ 510 milh\u00f5es para cerca de R$ 46 milh\u00f5es. Entretanto, o tribunal n\u00e3o emitiu recomenda\u00e7\u00e3o no sentido de revis\u00e3o dos c\u00e1lculos, optando por dar ci\u00eancia dos fatos \u00e0 C\u00e2mara de Comercializa\u00e7\u00e3o de Energia (CCEE) e ao Minist\u00e9rio de Minas e Energia (MME<\/a>).<\/p>\n

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A Medida Provis\u00f3ria 1.212\/2024 autorizou a CCEE a negociar a antecipa\u00e7\u00e3o dos receb\u00edveis da Conta de Desenvolvimento Energ\u00e9tico (CDE) da Eletrobras, mediante a quita\u00e7\u00e3o antecipada das Contas COVID e Escassez H\u00eddrica.<\/p>\n

Os valores foram negociados com um cons\u00f3rcio do Banco do Brasil, Ita\u00fa BBA, Bradesco BBI, BTG Pactual e Santander. Pelas regras do contrato, essas institui\u00e7\u00f5es financeiras receberam uma comiss\u00e3o de aproximadamente R$ 285 milh\u00f5es.<\/p>\n

A disparidade entre a quantia recebida pelos bancos e o valor reduzido do benef\u00edcio aos consumidores foi um dos questionamentos que motivaram a representa\u00e7\u00e3o de Marinho, \u00e0 qual foi apensada representa\u00e7\u00e3o de mesmo teor do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas.<\/p>\n

A Unidade de Auditoria Especializada em Energia El\u00e9trica e Nuclear (AudEl\u00e9trica) encontrou ind\u00edcios de falhas no c\u00e1lculo inicial do benef\u00edcio devido \u00e0 n\u00e3o inclus\u00e3o dos d\u00e9bitos Contas Covid e Escassez H\u00eddrica com vencimento em setembro de 2024.<\/p>\n

Por outro lado, a AudEl\u00e9trica considerou n\u00e3o ter havido erro grosseiro na conduta dos agentes envolvidos. \u201cOs R$ 46,47 milh\u00f5es n\u00e3o representam o benef\u00edcio futuro em termos de redu\u00e7\u00e3o tarif\u00e1ria, mas somente que, dentro das condi\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas estabelecidas, a alternativa de se antecipar a quita\u00e7\u00e3o das contas possui um valor presente maior que a de se manter a situa\u00e7\u00e3o inicial, sem a antecipa\u00e7\u00e3o\u201d, diz relat\u00f3rio da auditoria.<\/p>\n

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O TCU concluiu que a representa\u00e7\u00e3o de Rog\u00e9rio \u00e9 parcialmente procedente devido \u00e0s falhas no c\u00e1lculo do benef\u00edcio, mas tamb\u00e9m acatou o argumento da AudEl\u00e9trica de que a opera\u00e7\u00e3o ainda se mostrou economicamente mais vantajosa do que o cen\u00e1rio anterior, sem antecipa\u00e7\u00e3o. O tribunal decidiu ent\u00e3o por dar ci\u00eancia \u00e0s partes e arquivar o processo.<\/p>\n

\u201c[Cabe] a ambas as institui\u00e7\u00f5es [CCEE e MME] adotarem as provid\u00eancias necess\u00e1rias para prover maior robustez aos futuros estudos que fundamentarem pol\u00edticas setoriais de alto impacto, porquanto a precis\u00e3o e a fidedignidade das informa\u00e7\u00f5es neles inclu\u00eddas s\u00e3o fundamentais para garantir a transpar\u00eancia e a legitimidade do processo decis\u00f3rio\u201d, diz o ac\u00f3rd\u00e3o.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) reconheceu ind\u00edcios de falhas no c\u00e1lculo antecipado do recebimento de recursos provenientes da desestatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras. Apesar disso, a corte n\u00e3o recomendou a revis\u00e3o dos valores. Em processo relatado pelo ministro Jhonatan de Jesus, o TCU considerou parcialmente procedente a representa\u00e7\u00e3o formulada pelo l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o no Senado, […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13892"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13892"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13892\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13892"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13892"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13892"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}