Imagine a seguinte situa\u00e7\u00e3o: um colaborador afastado por doen\u00e7a recebe alta m\u00e9dica do INSS, mas, ao retornar \u00e0 empresa, o m\u00e9dico do trabalho o considera inapto. Ele n\u00e3o pode trabalhar e, ao mesmo tempo, n\u00e3o recebe mais benef\u00edcio. Esse \u201climbo previdenci\u00e1rio\u201d (em que o trabalhador n\u00e3o recebe nem sal\u00e1rio nem aux\u00edlio) n\u00e3o \u00e9 novidade para profissionais de RH. Trata-se de um vazio legal que gera dores de cabe\u00e7a em empresas de todos os portes.<\/p>\n
No Direito do Trabalho, o contrato fica suspenso durante o gozo de benef\u00edcio por incapacidade (CLT, art. 476). Passados os primeiros 15 dias pagos pelo empregador, o INSS assume o pagamento. O problema come\u00e7a quando a autarquia previdenci\u00e1ria entende que o empregado est\u00e1 apto ao trabalho e cessa o benef\u00edcio, mas o m\u00e9dico da empresa discorda, momento em que o contrato deixa de estar suspenso \u2013 voltando a gerar efeitos jur\u00eddicos, sem que o trabalhador n\u00e3o possa ser reintegrado \u00e0s suas fun\u00e7\u00f5es por ordem m\u00e9dica ocupacional. Sem renda, ele frequentemente busca a Justi\u00e7a do Trabalho. E quem arca com os sal\u00e1rios do per\u00edodo? Em regra, a empresa.<\/p>\n
No cen\u00e1rio do chamado \u201climbo previdenci\u00e1rio\u201d, os tribunais trabalhistas t\u00eam adotado majoritariamente uma postura protetiva ao empregado. Predomina o entendimento de que, declarada a aptid\u00e3o pelo INSS (ato administrativo dotado de presun\u00e7\u00e3o de legitimidade), o contrato de trabalho volta a viger e o empregado est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador. Assim, se o empregador se recusa a permitir o retorno alegando persist\u00eancia da doen\u00e7a, ele deve arcar com os sal\u00e1rios do per\u00edodo em que o funcion\u00e1rio ficou sem receber.<\/p>\n
Nessa situa\u00e7\u00e3o de impasse m\u00e9dico, o TST j\u00e1 decidiu que a responsabilidade pelo pagamento dos sal\u00e1rios \u00e9 do empregador. Em raz\u00e3o disso, \u00e9 comum a condena\u00e7\u00e3o trabalhista das empresas para pagar os sal\u00e1rios entre a alta previdenci\u00e1ria e o efetivo retorno do empregado, durante o limbo, sob o entendimento de que o trabalhador estava \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador, e deveria ser reintegrado e assalariado.<\/p>\n
O entendimento predominante \u00e9 que cabe ao patr\u00e3o, ao t\u00e9rmino da licen\u00e7a m\u00e9dica, reintegrar ou readaptar o empregado em atividade compat\u00edvel com suas limita\u00e7\u00f5es, e n\u00e3o puramente recusar seu retorno, at\u00e9 mesmo em respeito \u00e0 dignidade da pessoa humana.<\/p>\n
Em suma, a ideia \u00e9 que a empresa n\u00e3o pode simplesmente deixar o empregado sem sal\u00e1rio ap\u00f3s a alta, pois a suspens\u00e3o do contrato terminou no momento em que o INSS o considerou apto, n\u00e3o havendo garantia de restabelecimento do benef\u00edcio, e o trabalhador n\u00e3o poderia ficar desamparado com o contrato em vigor.<\/p>\n
Entretanto, h\u00e1 outra face desse impasse legal. Os mesmos tribunais trabalhistas ponderam que o empregador s\u00f3 responde pelos sal\u00e1rios se ficar comprovado que partiu dele a recusa em aceitar o empregado de volta. Ou seja, o \u00f4nus da prova do \u201climbo previdenci\u00e1rio\u201d recai sobre o empregado, que deve demonstrar que tentou retornar ao trabalho e foi impedido pela empresa.<\/p>\n
Quando a aus\u00eancia de retorno n\u00e3o decorre de iniciativa patronal, n\u00e3o resta configurado o limbo. A Justi\u00e7a do Trabalho pode at\u00e9 mesmo reconhecer abandono de emprego em situa\u00e7\u00f5es assim, aplicando a S\u00famula 32 do TST, segundo a qual presume-se abandono de emprego se o trabalhador n\u00e3o retornar ao servi\u00e7o em 30 dias ap\u00f3s cessar o benef\u00edcio nem justificar o motivo.<\/p>\n
Portanto, se o empregado n\u00e3o volta porque n\u00e3o pode ou n\u00e3o quer, a empresa n\u00e3o pode ser punida; mas se ele tentar voltar e n\u00e3o conseguir por culpa do empregador, haver\u00e1 riscos trabalhistas significativos para a empresa.<\/p>\n
Do ponto de vista empresarial, o limbo previdenci\u00e1rio \u00e9 especialmente ingrato e o RH se v\u00ea constantemente numa posi\u00e7\u00e3o contradit\u00f3ria: de um lado, laudo m\u00e9dico indicando que o funcion\u00e1rio n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de trabalho, e por outro, a lei e a jurisprud\u00eancia o obrigam a pagar sal\u00e1rios sem contrapresta\u00e7\u00e3o em nome da prote\u00e7\u00e3o ao trabalhador. Os tribunais enfatizam que os riscos do neg\u00f3cio pertencem ao empregador e que deve prevalecer a fun\u00e7\u00e3o social da empresa sobre a mera l\u00f3gica financeira.<\/p>\n
N\u00e3o por acaso, muitas vezes tamb\u00e9m \u00e9 imposta indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral quando a empresa \u201cabandona\u201d o empregado nesse vazio sem sal\u00e1rio e sem benef\u00edcio, configurando falta grave patronal e dando ensejo \u00e0 rescis\u00e3o indireta (justa causa do empregador) e ao pagamento integral dos sal\u00e1rios de todo o per\u00edodo de afastamento n\u00e3o coberto pelo INSS.<\/p>\n
Nessa hip\u00f3tese, considera-se que o empregador comete ato il\u00edcito se abusa do poder diretivo ao recusar trabalho ou readapta\u00e7\u00e3o ao empregado apto pelo INSS, rompendo o equil\u00edbrio do contrato de trabalho e violando deveres fundamentais de proteger a dignidade do empregado.<\/p>\n
Diante desse cen\u00e1rio complexo, o que pode fazer o RH moderno?<\/p>\n
Em primeiro lugar, deve agir de forma proativa e preventiva. \u00c9 recomendado que, assim que tiver ci\u00eancia da alta previdenci\u00e1ria, a empresa convoque formalmente o empregado a retornar ao trabalho ou se apresente para reavalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica interna. Esse registro documental ajuda a empresa a demonstrar sua boa-f\u00e9 e a pr\u00f3pria disposi\u00e7\u00e3o do trabalhador (ou a falta dela).<\/p>\n
Caso o m\u00e9dico do trabalho mantenha a inaptid\u00e3o, n\u00e3o basta \u201cencostar\u201d o colaborador e cruzar os bra\u00e7os. \u00c9 essencial articular solu\u00e7\u00f5es entre as esferas trabalhista e previdenci\u00e1ria: orientar o empregado a recorrer da alta no INSS, fornecer relat\u00f3rios m\u00e9dicos detalhados e notificar imediatamente a autarquia previdenci\u00e1ria sobre a discord\u00e2ncia quanto \u00e0 aptid\u00e3o, embasada em exames e laudos atuais.<\/p>\n
Durante a disputa m\u00e9dica, a empresa pode optar por manter o empregado afastado em licen\u00e7a remunerada (pagando sal\u00e1rios normalmente), para evitar o limbo. Essa alternativa, embora custosa, mitiga o risco de condena\u00e7\u00f5es futuras com juros, corre\u00e7\u00f5es e danos morais.<\/p>\n
Tamb\u00e9m seria poss\u00edvel buscar acordos diretamente com os empregados para reembolso: se o INSS restabelecer o benef\u00edcio retroativamente, o empregado devolveria os valores que recebeu da empresa naquele intervalo. Caso a via administrativa fracasse, caberia acionar o Poder Judici\u00e1rio para tentar reverter a alta m\u00e9dica indevida.<\/p>\n
Havendo decis\u00e3o judicial favor\u00e1vel reconhecendo que o trabalhador estava incapacitado, o INSS pagar\u00e1 os valores retroativos e a empresa poderia ajuizar a\u00e7\u00e3o regressiva contra a Previd\u00eancia para se ressarcir do que adiantou ao empregado nesse meio-tempo.<\/p>\n
Em outras palavras, embora a jurisprud\u00eancia atual repasse a conta para o empregador, existem meios de buscar compensa\u00e7\u00e3o a posteriori<\/em> \u2013 ainda que isso implique longa espera e batalhas judiciais adicionais.<\/p>\n Nota-se que o limbo previdenci\u00e1rio \u00e9 uma zona cinzenta em que o cumprimento estrito da lei nem sempre acompanha a realidade m\u00e9dica, e quem acaba pagando a conta (literalmente) \u00e9 o empregador. O RH, portanto, n\u00e3o pode se limitar a cumprir ordens m\u00e9dicas isoladamente \u2013 precisa atuar como ponte entre o empregado, a empresa e o INSS.<\/p>\n Isso exige estrat\u00e9gia, sensibilidade e a\u00e7\u00e3o jur\u00eddica coordenada, com a documenta\u00e7\u00e3o de todos os passos, manuten\u00e7\u00e3o de di\u00e1logo com o trabalhador e a busca de aconselhamento jur\u00eddico especializado para proteger a empresa sem desamparar a pessoa.<\/p>\n Afinal, n\u00e3o \u00e9 aceit\u00e1vel para a Justi\u00e7a do Trabalho (nem para a sociedade) que o empregado fique completamente sem renda por um impasse burocr\u00e1tico. Por outro lado, tamb\u00e9m n\u00e3o parece justo atribuir indefinidamente \u00e0 empresa um \u00f4nus financeiro por uma situa\u00e7\u00e3o que ela n\u00e3o criou.<\/p>\n O caminho para a solu\u00e7\u00e3o definitiva desse impasse talvez dependa de uma interven\u00e7\u00e3o legislativa e, nesse aspecto, j\u00e1 h\u00e1 projeto de lei em tramita\u00e7\u00e3o visando preencher essa lacuna (PL 2260\/2020<\/a>), propondo que, se o empregador, por exame pr\u00f3prio, n\u00e3o aceitar o retorno do empregado, alegando que a incapacidade persiste, dever\u00e1 continuar a pagar o sal\u00e1rio integral at\u00e9 que o segurado seja submetido a nova per\u00edcia m\u00e9dica oficial.<\/p>\n Ainda, de acordo com o referido projeto de lei, ap\u00f3s a nova avalia\u00e7\u00e3o do INSS, caso fique confirmada a alega\u00e7\u00e3o do empregador, os sal\u00e1rios pagos no per\u00edodo seriam compensados com os recolhimentos previdenci\u00e1rios subsequentes; mas caso a per\u00edcia n\u00e3o acolha a tese patronal, a empresa dever\u00e1 arcar com todo o per\u00edodo de afastamento sem direito a ressarcimento.<\/p>\n Assim, o projeto de lei regulamenta a legitimidade do empregador para discutir o benef\u00edcio do empregado nos casos de limbo previdenci\u00e1rio e seria capaz de resolver grande parte dos problemas enfrentados atualmente pelos empregadores nesse tipo de situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Enquanto a lei nova n\u00e3o vem, resta ao RH e aos advogados das empresas cumprir as obriga\u00e7\u00f5es legais, acompanhando de perto os casos de afastamento por sa\u00fade, em trabalho conjunto com o departamento m\u00e9dico especializado, antes de cada decis\u00e3o. O desafio muitas vezes \u00e9 encontrar o ponto de equil\u00edbrio entre a prote\u00e7\u00e3o do trabalhador e a sustentabilidade do neg\u00f3cio.<\/p>\n Em tempos de cobran\u00e7a por responsabilidade social corporativa, superar o limbo previdenci\u00e1rio requer conformidade legal e intelig\u00eancia estrat\u00e9gica. Somente com a\u00e7\u00f5es coordenadas e, esperamos, com mudan\u00e7as legislativas pontuais, deixaremos de ver empresas arcando sozinhas com a conta de um impasse que elas n\u00e3o criaram.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Imagine a seguinte situa\u00e7\u00e3o: um colaborador afastado por doen\u00e7a recebe alta m\u00e9dica do INSS, mas, ao retornar \u00e0 empresa, o m\u00e9dico do trabalho o considera inapto. Ele n\u00e3o pode trabalhar e, ao mesmo tempo, n\u00e3o recebe mais benef\u00edcio. 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