{"id":13880,"date":"2025-08-27T22:00:00","date_gmt":"2025-08-28T01:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/27\/juiza-trabalhista-proibe-facebook-e-instagram-de-veicular-trabalho-infantil-artistico\/"},"modified":"2025-08-27T22:00:00","modified_gmt":"2025-08-28T01:00:00","slug":"juiza-trabalhista-proibe-facebook-e-instagram-de-veicular-trabalho-infantil-artistico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/27\/juiza-trabalhista-proibe-facebook-e-instagram-de-veicular-trabalho-infantil-artistico\/","title":{"rendered":"Ju\u00edza trabalhista pro\u00edbe Facebook e Instagram de veicular trabalho infantil art\u00edstico"},"content":{"rendered":"

A ju\u00edza Juliana Petenate Salles, da 7\u00aa Vara do Trabalho de S\u00e3o Paulo, determinou nesta quarta-feira (27\/8) que Facebook e Instagram deixem de veicular conte\u00fado com trabalho infantil<\/a> art\u00edstico sem autoriza\u00e7\u00e3o judicial, sob pena de R$ 50 mil por crian\u00e7a ou adolescente encontrado em situa\u00e7\u00e3o irregular. Foi estipulado o prazo de cinco dias para in\u00edcio do cumprimento da decis\u00e3o, que fica em vigor at\u00e9 que o m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o seja julgado. Cabe recurso.<\/p>\n

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Ao acolher a pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT<\/a>), a magistrada argumentou que \u201cmanter crian\u00e7as e adolescentes expostos em redes sociais para fins lucrativos, sem a devida avalia\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es em que ocorre o trabalho art\u00edstico e sem autoriza\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a, gera riscos s\u00e9rios e imediatos\u201d.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o foi apresentada pelo MPT na segunda-feira (25\/8) contra Facebook e Instagram por \u201cpermitirem e se beneficiarem da explora\u00e7\u00e3o de trabalho art\u00edstico infantil\u201d. De acordo com o \u00f3rg\u00e3o, as empresas desrespeitam o artigo 149 do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA), o que acaba tamb\u00e9m por violar o artigo 7\u00ba, XXXIII, da constitui\u00e7\u00e3o e a Conven\u00e7\u00e3o 138 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil.<\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o, o MPT pede a condena\u00e7\u00e3o da empresa e o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 50 milh\u00f5es em danos morais coletivos, al\u00e9m da ado\u00e7\u00e3o de medidas de preven\u00e7\u00e3o e controle em suas plataformas como a implanta\u00e7\u00e3o de filtros e sistemas capazes de identificar conte\u00fados com participa\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes sem alvar\u00e1 judicial e exigi-los.<\/p>\n

O \u00f3rg\u00e3o tamb\u00e9m requer que as plataformas co\u00edbam o trabalho infantil art\u00edstico que cause preju\u00edzo \u00e0 forma\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a ou adolescente, como explora\u00e7\u00e3o sexual, presen\u00e7a de bebida alco\u00f3lica, erotiza\u00e7\u00e3o, adultiza\u00e7\u00e3o e jogos de azar. Solicita ainda a inclus\u00e3o da proibi\u00e7\u00e3o expressa ao trabalho infantil nos termos de uso das plataformas digitais.<\/p>\n

No documento, o MPT apresentou c\u00f3pia de inqu\u00e9rito civil em face do Facebook que aponta exist\u00eancia de perfis de crian\u00e7as e adolescentes em atua\u00e7\u00e3o comercial em suas plataformas, o que configura trabalho infantil art\u00edstico. Segundo os procuradores do Trabalho, a iniciativa n\u00e3o busca impedir a participa\u00e7\u00e3o art\u00edstica de crian\u00e7as, mas garantir que ela ocorra dentro dos limites legais e com a prote\u00e7\u00e3o devida.<\/p>\n

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\u201cA explora\u00e7\u00e3o do trabalho infantil nas redes sociais n\u00e3o pode ser naturalizada. As plataformas digitais se beneficiam com a monetiza\u00e7\u00e3o resultante da atividade de influencer mirim e mant\u00e9m conduta omissa ao n\u00e3o adotar o devido dever de dilig\u00eancia em sua zona de influ\u00eancia, fugindo de sua responsabilidade direta na preven\u00e7\u00e3o e combate a essas viola\u00e7\u00f5es\u201d, diz trecho da pe\u00e7a do MPT.<\/p>\n

Procurada, a Meta, empresa respons\u00e1vel pelo Facebook e pelo Instagram, disse que n\u00e3o iria se manifestar.<\/p>\n

O processo tramita com o n\u00famero 1001427-41.2025.5.02.0007 no Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o (TRT2<\/a>).<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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