{"id":13879,"date":"2025-08-27T20:34:39","date_gmt":"2025-08-27T23:34:39","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/27\/agu-contrata-escritorio-americano-para-defender-brasil-contra-sancoes-de-trump\/"},"modified":"2025-08-27T20:34:39","modified_gmt":"2025-08-27T23:34:39","slug":"agu-contrata-escritorio-americano-para-defender-brasil-contra-sancoes-de-trump","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/27\/agu-contrata-escritorio-americano-para-defender-brasil-contra-sancoes-de-trump\/","title":{"rendered":"AGU contrata escrit\u00f3rio americano para defender Brasil contra san\u00e7\u00f5es de Trump"},"content":{"rendered":"

A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU<\/a>) contratou o escrit\u00f3rio americano Arnold & Porter Kaye Scholer para defender o Brasil nos Estados Unidos diante das san\u00e7\u00f5es impostas por Donald Trump<\/a>.<\/p>\n

O escrit\u00f3rio \u00e9 um gigante multinacional, com mais de mil advogados e 16 escrit\u00f3rios em diversos pa\u00edses. Os advogados v\u00e3o atuar em nome do Brasil na Justi\u00e7a Americana em todos os casos envolvendo \u201cmedidas de car\u00e1ter punitivo aplicadas contra os interesses do Estado brasileiro\u201d, segundo a AGU.<\/p>\n

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Isso inclui o caso da tarifa de 50%<\/a> sobre produtos brasileiros anunciada por Trump em 9 de julho, ap\u00f3s uma escalada de tens\u00f5es. Tamb\u00e9m inclui as san\u00e7\u00f5es aplicadas contra o ministro Alexandre de Moraes<\/a>, via Lei Magnitsky, ap\u00f3s Trump acus\u00e1-lo de usar sua posi\u00e7\u00e3o para autorizar deten\u00e7\u00f5es arbitr\u00e1rias e reprimir a liberdade de express\u00e3o. Moraes \u00e9 relator da a\u00e7\u00e3o em que Bolsonaro \u00e9 r\u00e9u por tentativa de golpe de estado em 2022.<\/p>\n

Segundo a AGU, a atua\u00e7\u00e3o do escrit\u00f3rio americano \u00e9 necess\u00e1ria porque, para entrar com os processos nos EUA, h\u00e1 requisitos de habilita\u00e7\u00e3o profissional, como a inscri\u00e7\u00e3o na American Bar Association, equivalente \u00e0 Ordem dos Advogados do Brasil (OAB),<\/p>\n

\u201cOs advogados da Uni\u00e3o, em regra, n\u00e3o possuem capacidade postulat\u00f3ria em jurisdi\u00e7\u00f5es estrangeiras. Nesse caso, os advogados privados atuam sob orienta\u00e7\u00e3o estrita dos advogados da Uni\u00e3o, ap\u00f3s articula\u00e7\u00e3o com os \u00f3rg\u00e3os competentes do Estado brasileiro\u201d, afirma a AGU.<\/p>\n

Segundo o \u00f3rg\u00e3o, o contrato foi feito pelo crit\u00e9rio de inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o, devido \u00e0 \u201cnot\u00f3ria especializa\u00e7\u00e3o do escrit\u00f3rio e a sua adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 plena satisfa\u00e7\u00e3o do objeto do contrato\u201d. A AGU ressalta que o escrit\u00f3rio j\u00e1 defendeu o Brasil com sucesso em outras inst\u00e2ncias.<\/p>\n

A remunera\u00e7\u00e3o m\u00e1xima que o Brasil pode pagar ao escrit\u00f3rio \u00e9 de US$ 3,5 milh\u00f5es (R$ 18,9 milh\u00f5es) \u2014 os pagamentos s\u00f3 ser\u00e3o feitos \u00e0 medida que os servi\u00e7os foram sendo executados pelos advogados, ao longo de 48 meses.<\/p>\n

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