{"id":13877,"date":"2025-08-27T20:34:38","date_gmt":"2025-08-27T23:34:38","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/27\/por-falta-de-votos-plp-sobre-inelegibilidade-que-beneficia-politicos-em-2026-e-adiado\/"},"modified":"2025-08-27T20:34:38","modified_gmt":"2025-08-27T23:34:38","slug":"por-falta-de-votos-plp-sobre-inelegibilidade-que-beneficia-politicos-em-2026-e-adiado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/27\/por-falta-de-votos-plp-sobre-inelegibilidade-que-beneficia-politicos-em-2026-e-adiado\/","title":{"rendered":"Por falta de votos, PLP sobre inelegibilidade que beneficia pol\u00edticos em 2026 \u00e9 adiado"},"content":{"rendered":"<p>O Senado adiou, nesta ter\u00e7a-feira (26\/8), a vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei Complementar (PLP) 192\/2023, que prev\u00ea um<a href=\"https:\/\/www.jota.info\/legislativo\/entenda-as-propostas-no-congresso-que-buscam-mudar-regras-de-inelegibilidade\"> prazo total de inelegibilidade de oito anos<\/a>, com um limite de 12 anos. A proposta pode resgatar pol\u00edticos que perderam seus mandatos e permitir que concorram \u00e0s elei\u00e7\u00f5es de 2026. Entre os benefici\u00e1rios citados nos bastidores, est\u00e3o o ex-presidente da C\u00e2mara Eduardo Cunha; o ex-governador do Distrito Federal Jos\u00e9 Roberto Arruda; e o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho. Segundo interlocutores, o projeto \u201cficou para a pr\u00f3xima semana\u201d.<\/p>\n<h3><a href=\"https:\/\/conteudo.jota.info\/marketing-lp-newsletter-jota-principal-lancamento\">Informa\u00e7\u00f5es direto ao ponto sobre o que realmente importa: assine gratuitamente a <span class=\"jota\">JOTA<\/span> Principal, a nova newsletter do <span class=\"jota\">JOTA<\/span><\/a><\/h3>\n<p>O texto estabelece que o prazo de oito anos pode ser contado a partir de situa\u00e7\u00f5es diferentes: da decis\u00e3o que decretar a perda do mandato; elei\u00e7\u00e3o na qual ocorreu pr\u00e1tica abusiva; condena\u00e7\u00e3o por \u00f3rg\u00e3o colegiado; ou ren\u00fancia ao cargo eletivo. O projeto tamb\u00e9m veda a possibilidade de que ocorram mais condena\u00e7\u00f5es por inelegibilidade em caso de a\u00e7\u00f5es ajuizadas por fatos conexos. Al\u00e9m disso, prev\u00ea que, durante o prazo de inelegibilidade, condena\u00e7\u00f5es posteriores geram inelegibilidade pelo per\u00edodo total de at\u00e9 12 anos.<\/p>\n<p>Hoje, a Lei Complementar 64\/1990 estabelece que os pol\u00edticos que perderam seus mandatos ficam ineleg\u00edveis durante o mandato atual e nos oito anos subsequentes ao seu t\u00e9rmino. Na avalia\u00e7\u00e3o de quem defende a proposta, a legisla\u00e7\u00e3o atual acaba gerando uma desigualdade entre o per\u00edodo de cada caso de inexigibilidade.<\/p>\n<p>Isso porque se um parlamentar \u00e9 cassado no in\u00edcio de seu mandato de quatro anos ele ficar\u00e1 mais tempo sem poder se candidatar em compara\u00e7\u00e3o ao deputado que foi cassado no \u00faltimo ano do mandato. Em caso de senador, por exemplo, esse per\u00edodo fica ainda maior, considerando que os mandatos duram oito anos.<\/p>\n<p>O projeto \u00e9 de autoria da deputada Dani Cunha (Uni\u00e3o-RJ), filha de Eduardo Cunha, um dos poss\u00edveis benefici\u00e1rios do texto. Cunha ficou ineleg\u00edvel em 2016, no mandado que se encerraria apenas em 2019 \u2013 prazo em que se iniciou a contagem dos oito anos. Com o projeto de lei, esse prazo do mandato \u00e9 desconsiderado e ele poder\u00e1 participar das elei\u00e7\u00f5es de 2026. Arruda, por exemplo, foi considerado ineleg\u00edvel em julho de 2014, atingindo o limite de 12 anos imposto pelo PL e permitindo sua candidatura no pr\u00f3ximo ano. Garotinho, por sua vez, sofreu diversas condena\u00e7\u00f5es e tamb\u00e9m seria\u00a0beneficiado.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Senado adiou, nesta ter\u00e7a-feira (26\/8), a vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei Complementar (PLP) 192\/2023, que prev\u00ea um prazo total de inelegibilidade de oito anos, com um limite de 12 anos. A proposta pode resgatar pol\u00edticos que perderam seus mandatos e permitir que concorram \u00e0s elei\u00e7\u00f5es de 2026. 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