{"id":13873,"date":"2025-08-27T16:52:15","date_gmt":"2025-08-27T19:52:15","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/27\/dweck-ve-alinhamento-do-governo-a-reforma-administrativa-mas-teme-impacto-fiscal\/"},"modified":"2025-08-27T16:52:15","modified_gmt":"2025-08-27T19:52:15","slug":"dweck-ve-alinhamento-do-governo-a-reforma-administrativa-mas-teme-impacto-fiscal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/27\/dweck-ve-alinhamento-do-governo-a-reforma-administrativa-mas-teme-impacto-fiscal\/","title":{"rendered":"Dweck v\u00ea alinhamento do governo \u00e0 reforma administrativa, mas teme impacto fiscal"},"content":{"rendered":"

A ministra Esther Dweck, da Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o<\/a>, afirmou, nesta quarta-feira (27\/8), que o governo est\u00e1 alinhado com a maior parte dos pontos que devem ser apresentados nos textos da reforma administrativa<\/a>, em elabora\u00e7\u00e3o pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ). Mas manifestou preocupa\u00e7\u00e3o com o impacto fiscal de medidas como o b\u00f4nus de produtividade.<\/span><\/p>\n

Dweck afirmou que historicamente a Uni\u00e3o acaba assumindo os custos da cria\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00f5es com impacto fiscal. Ela citou como exemplo os casos do piso da enfermagem e da desonera\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os (ICMS) pelos governadores. <\/span><\/p>\n

\u201cA minha preocupa\u00e7\u00e3o sempre \u00e9 essa de n\u00e3o botar obriga\u00e7\u00f5es que tenham impacto fiscal, embora, no m\u00e9rito, a proposta seja boa. Mas o impacto fiscal obrigat\u00f3rio acaba podendo gerar alguma necessidade de espa\u00e7o fiscal que hoje a gente n\u00e3o tem\u201d, disse nesta manh\u00e3 durante evento do Grupo Globo.<\/span><\/p>\n

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Pedro Paulo ainda n\u00e3o disse quando apresentar\u00e1 as propostas derivadas do grupo de trabalho (GT) da reforma administrativa. A data depende do presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB). \u201cEstou doido para apertar o bot\u00e3o e o texto ir para o sistema, mas o presidente pediu calma para amadurecer mais nas bancadas\u201d, disse, no evento, o deputado, que coordenou o colegiado. Desde o fim da atividade do grupo, em julho, ele est\u00e1 em di\u00e1logo com partidos, lideran\u00e7as no Congresso e com o governo para apresentar as propostas de reforma e discutir sugest\u00f5es. O resultado deve ser apresentado em uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC), um projeto de lei complementar (PLP) e um projeto de lei ordin\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

O parlamentar j\u00e1 apresentou uma primeira vers\u00e3o das propostas \u00e0 ministra. Dweck, junto \u00e0 equipe do MGI, e Pedro Paulo debateram os pontos de converg\u00eancia e diverg\u00eancia do governo, mas o texto atualizado, com a incorpora\u00e7\u00e3o dos pontos discutidos pelo deputado em seu p\u00e9riplo de apresenta\u00e7\u00e3o dos textos ainda n\u00e3o foi enviado ao minist\u00e9rio.\u00a0<\/span><\/p>\n

Na pr\u00f3xima quarta-feira (3\/9), o tema ser\u00e1 discutido em uma comiss\u00e3o geral<\/a> na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

Pedro Paulo diz que h\u00e1 converg\u00eancia com o judici\u00e1rio<\/span><\/h3>\n

O avan\u00e7o, de fato, da tramita\u00e7\u00e3o da reforma administrativa e a sua viabilidade ainda s\u00e3o pontos em quest\u00e3o no Congresso. Nesta quarta, Pedro Paulo afirmou que h\u00e1 espa\u00e7o para o andamento da pauta mesmo em temas historicamente sens\u00edveis no Judici\u00e1rio. Segundo ele, suas conversas com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), dos tribunais regionais, procuradores e tribunais de contas mostram que existem mais pontos de converg\u00eancia do que diverg\u00eancia.<\/span><\/p>\n

O parlamentar disse que h\u00e1 consenso, inclusive, na redu\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias de 60 dias para 30 dias e no fim da aposentadoria compuls\u00f3ria. Ele declarou, at\u00e9 o momento, n\u00e3o ter encontrado nenhuma oposi\u00e7\u00e3o aos pontos \u201cnuma discuss\u00e3o no Judici\u00e1rio de alto n\u00edvel\u201d. <\/span>\u201cExistem algumas dificuldades, claro, mas eu acredito que \u00e9 poss\u00edvel um ponto de encontro\u201d, declarou.<\/span><\/p>\n

Mesmo sem um relat\u00f3rio ou projetos apresentados, o deputado vem adiantando pontos da reforma. Segundo ele, ser\u00e3o 70 medidas distribu\u00eddas em quatro eixos:<\/span><\/p>\n

estrat\u00e9gia, governan\u00e7a e gest\u00e3o;\u00a0<\/span>
\ntransforma\u00e7\u00e3o digital;\u00a0<\/span>
\nprofissionaliza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico; e\u00a0<\/span>
\ncombate a privil\u00e9gios.<\/span><\/p>\n

O que Pedro Paulo j\u00e1 falou sobre a reforma administrativa<\/span><\/h3>\n

A reforma dever\u00e1 envolver a cria\u00e7\u00e3o de regras nacionais para avalia\u00e7\u00e3o de desempenho de servidores, incluindo metas de produtividade e b\u00f4nus condicionados a resultados, al\u00e9m de an\u00e1lise mais r\u00edgida durante o est\u00e1gio probat\u00f3rio. Outra previs\u00e3o \u00e9 de progress\u00e3o baseada em m\u00e9rito, com avalia\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas como requisito para promo\u00e7\u00f5es. Tamb\u00e9m deve estabelecer que metas coletivas possam gerar b\u00f4nus tempor\u00e1rios, sem incorpora\u00e7\u00e3o aos vencimentos.<\/span><\/p>\n

No Judici\u00e1rio, o texto veta a aposentadoria compuls\u00f3ria como puni\u00e7\u00e3o e permite a demiss\u00e3o por processo administrativo disciplinar, enquanto mant\u00e9m a regra de 30 dias de f\u00e9rias anuais para todos os servidores, eliminando o benef\u00edcio de dois meses atualmente concedido a magistrados.<\/span><\/p>\n

O projeto tamb\u00e9m cria uma tabela \u00fanica de remunera\u00e7\u00e3o, com per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o, para reduzir distor\u00e7\u00f5es salariais e desigualdades entre fun\u00e7\u00f5es semelhantes. O sal\u00e1rio de ingresso ser\u00e1 limitado a cerca de metade do teto da carreira, e as remunera\u00e7\u00f5es de estatais n\u00e3o dependentes, como BNDES e Caixa, passam a integrar o teto do funcionalismo.<\/span><\/p>\n

Outras medidas devem incluir:<\/span><\/p>\n

Controle sobre verbas indenizat\u00f3rias, reduzindo penduricalhos e limites de gastos;<\/span>
\nLimita\u00e7\u00e3o para contratos tempor\u00e1rios a cinco anos, com quarentena de 12 meses antes de eventual recontrata\u00e7\u00e3o;
\nTrabalho remoto restrito a um dia por semana;
\nTeto para secretarias municipais em cidades que dependam de mais de 50% de repasses federais, com sal\u00e1rios de secret\u00e1rios limitados a 20% da remunera\u00e7\u00e3o do governador;
\nExpans\u00e3o do Concurso Nacional Unificado (CNU) para estados e munic\u00edpios, aumentando a transpar\u00eancia e reduzindo custos;
\nPlanos de metas governamentais, que chefes de governo devem apresentar em at\u00e9 180 dias ap\u00f3s a posse;
\nDigitaliza\u00e7\u00e3o e rastreabilidade dos atos, com cria\u00e7\u00e3o de identidade \u00fanica para servidores.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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