{"id":13872,"date":"2025-08-27T16:52:15","date_gmt":"2025-08-27T19:52:15","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/27\/mpf-abre-investigacao-sobre-espionagem-de-indigenas-pelo-governo-do-para\/"},"modified":"2025-08-27T16:52:15","modified_gmt":"2025-08-27T19:52:15","slug":"mpf-abre-investigacao-sobre-espionagem-de-indigenas-pelo-governo-do-para","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/27\/mpf-abre-investigacao-sobre-espionagem-de-indigenas-pelo-governo-do-para\/","title":{"rendered":"MPF abre investiga\u00e7\u00e3o sobre espionagem de ind\u00edgenas pelo governo do Par\u00e1"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal comunicou \u00e0 Justi\u00e7a que abrir\u00e1 uma investiga\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria para apurar a conduta de agentes da Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica que espionaram ativistas ind\u00edgenas durante a ocupa\u00e7\u00e3o da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o do Estado do Par\u00e1. O caso ganhou repercuss\u00e3o ap\u00f3s reportagem do JOTA<\/span><\/strong> revelar o conte\u00fado do depoimento do delegado Carlos Andr\u00e9 Viana<\/a>. Na oitiva, pelo contexto, Viana d\u00e1 a entender que agentes vinculados ao Programa de Prote\u00e7\u00e3o aos Defensores dos Direitos Humanos foram infiltrados dentro do movimento para repassar informa\u00e7\u00f5es sigilosas \u00e0 c\u00fapula do governo.<\/p>\n

Na vis\u00e3o dos procuradores da Rep\u00fablica Thais Santi Cardoso da Silva, Rafael Martins da Silva e Felipe de Moura Palha e Silva, \u201c\u00e9 claramente ilegal e absolutamente preocupante\u201d a pr\u00e1tica de utilizar pessoas que t\u00eam acesso e confian\u00e7a de protegidos ou pessoas ligadas a programas de prote\u00e7\u00e3o de defensores de direitos humanos como fontes de intelig\u00eancia para monitorar movimentos sociais.<\/p>\n

Informa\u00e7\u00f5es direto ao ponto sobre o que realmente importa: assine gratuitamente a JOTA<\/span> Principal, a nova newsletter do JOTA<\/span><\/a><\/h3>\n

\u201cEssa conduta, que revela uma intrus\u00e3o inaceit\u00e1vel nas din\u00e2micas de auto-organiza\u00e7\u00e3o e mobiliza\u00e7\u00e3o social, transborda os limites da legalidade e do respeito aos direitos humanos. Por sua gravidade e implica\u00e7\u00f5es sist\u00eamicas, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal informa que est\u00e1 extraindo c\u00f3pia integral do presente depoimento e determinando a abertura de investiga\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria e aprofundada sobre os fatos\u201d, escrevem os procuradores da Rep\u00fablica.<\/p>\n

Na mesma a\u00e7\u00e3o, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal pede que a Justi\u00e7a determine o bloqueio das redes sociais do governador Helder Barbalho (MDB), que desde mar\u00e7o se recusa a cumprir uma decis\u00e3o liminar para que ele publique um v\u00eddeo de direito de resposta gravado por um grupo de ind\u00edgenas do Par\u00e1.<\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/h3>\n

O pedido consta das alega\u00e7\u00f5es finais do MPF, na a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica 1004678-39.2025.4.01.3900, que corre na 5\u00aa Vara Federal C\u00edvel da Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria do Par\u00e1.
\nNela, a ju\u00edza Maria Carolina Valente do Carmo havia decidido que o governador praticou desinforma\u00e7\u00e3o em suas redes ao criticar um protesto de ind\u00edgenas e professores em Bel\u00e9m, no come\u00e7o do ano.<\/p>\n

Na ocasi\u00e3o, Helder Barbalho publicou um v\u00eddeo em que afirmava que o movimento ind\u00edgena que ocupava a sede da secretaria de educa\u00e7\u00e3o em Bel\u00e9m come\u00e7ara a partir de uma desinforma\u00e7\u00e3o e que os manifestantes se recusavam a deixar o pr\u00e9dio, mesmo com todas suas reivindica\u00e7\u00f5es atendidas. A Justi\u00e7a considerou que isso n\u00e3o era verdade e determinou a retirada desse post das redes do governador.<\/p>\n

Apesar de obrigado a se retratar e dar espa\u00e7o aos manifestantes em suas p\u00e1ginas, Helder Barbalho preferiu n\u00e3o acatar a ordem, alegando que a publica\u00e7\u00e3o causaria preju\u00edzos pol\u00edticos \u00e0s v\u00e9speras da COP30, que acontecer\u00e1 em novembro na capital paraense. O caso foi noticiado pelo JOTA<\/span><\/strong> em junho<\/a>.<\/p>\n

Na manifesta\u00e7\u00e3o enviada \u00e0 Justi\u00e7a nesta quarta-feira (27\/8), os procuradores da Rep\u00fablica afirmam que \u201ca n\u00e3o veicula\u00e7\u00e3o do direito de resposta [perpetua] a desinforma\u00e7\u00e3o, [estigmatiza] os povos ind\u00edgenas e quilombolas, e [mina] a legitimidade de um movimento social pac\u00edfico e justo.\u201d O MPF requer a majora\u00e7\u00e3o da multa para at\u00e9 R$ 10 milh\u00f5es contra o governo do Par\u00e1 e outros R$ 10 milh\u00f5es contra o governador Helder Barbalho, a serem revertidos para os ind\u00edgenas, mediante bloqueio via Bacenjud.<\/p>\n

O MPF tamb\u00e9m aponta que deve ser aplicada uma multa adicional de 2 milh\u00f5es, o equivalente a 20% do valor da causa, pelo ato atentat\u00f3rio \u00e0 Justi\u00e7a do governador, de dolosamente n\u00e3o cumprir a decis\u00e3o judicial. A partir do eventual reconhecimento de que houve um ato doloso de Helder Barbalho, ao descumprir a decis\u00e3o, o MPF afirma que ir\u00e1 tomar \u201cas devidas provid\u00eancias criminais cab\u00edveis\u201d contra o governador paraense.<\/p>\n

Para o MPF, j\u00e1 est\u00e1 claro que Helder Barbalho n\u00e3o pretende cumprir a ordem, mesmo sob amea\u00e7a de multa: \u201cAs medidas coercitivas inicialmente determinadas foram insuficientes para superar essa resist\u00eancia pol\u00edtica\u201d, escreveram os procuradores da Rep\u00fablica, que j\u00e1 haviam pedido antes a suspens\u00e3o das redes, o que a ju\u00edza Maria Carolina Valente do Carmo negou. Eles pedem que ela reconsidere essa primeira decis\u00e3o.<\/p>\n

\u201cEm outras palavras,\u201d segundo o MPF, a magistrada \u201cdeve determinar medidas coercitivas proporcionais ao \u00f4nus pol\u00edtico que o governador julga ter que assumir perante a opini\u00e3o p\u00fablica ao postar um v\u00eddeo de direito de resposta dos ind\u00edgenas em suas redes sociais, sob pena da determina\u00e7\u00e3o judicial nunca ser cumprida.\u201d
\nA defesa de Helder Barbalho argumentou no processo que a publica\u00e7\u00e3o do v\u00eddeo dos ind\u00edgenas poderia causar preju\u00edzos \u00e0 imagem do governador, especialmente durante os preparativos para a COP30.<\/p>\n

\u201cTal publica\u00e7\u00e3o pode ocasionar graves preju\u00edzos \u00e0 imagem institucional do Governador do Estado, que, ao longo de toda a controv\u00e9rsia, manteve postura colaborativa para viabilizar a melhor resolu\u00e7\u00e3o poss\u00edvel\u201d, escreveram os advogados Arthur Siso Pinheiro, Leonardo Maia Nascimento, Antonio Reis Graim Neto e Leonardo S\u00e1 De Barros Souza, advogados de Helder Barbalho.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal comunicou \u00e0 Justi\u00e7a que abrir\u00e1 uma investiga\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria para apurar a conduta de agentes da Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica que espionaram ativistas ind\u00edgenas durante a ocupa\u00e7\u00e3o da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o do Estado do Par\u00e1. O caso ganhou repercuss\u00e3o ap\u00f3s reportagem do JOTA revelar o conte\u00fado do depoimento do delegado Carlos Andr\u00e9 […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13872"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13872"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13872\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13872"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13872"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13872"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}