Caso as redes de distribui\u00e7\u00e3o de g\u00e1s sejam reclassificadas como redes de transporte, os estados devem perder investimentos de R$ 5 bilh\u00f5es, estima a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Empresas Distribuidoras de G\u00e1s Canalizado (Abeg\u00e1s). Ao longo de 30 anos, que \u00e9 o tempo m\u00e9dio das concess\u00f5es estaduais, o montante deve chegar a R$ 37 bilh\u00f5es, segundo a entidade.<\/p>\n
O c\u00e1lculo foi feito com base em cerca de 935 quil\u00f4metros de rede constru\u00eddos desde abril de 2021, data em que foi publicada a Lei do G\u00e1s<\/a>, at\u00e9 hoje. O presidente executivo da Abeg\u00e1s, Marcelo Mendon\u00e7a, afirmou ao JOTA<\/span><\/strong> que esses 935 quil\u00f4metros s\u00e3o aqueles que, pelas caracter\u00edsticas t\u00e9cnicas de di\u00e2metro, press\u00e3o e extens\u00e3o, superam os limites estabelecidos pela regula\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP<\/a>), passando a ser enquadrados como gasodutos de transporte.<\/p>\n Na manh\u00e3 desta quarta-feira (27\/8), a ANP realizou uma audi\u00eancia p\u00fablica sobre a minuta de resolu\u00e7\u00e3o que regulamenta as diretrizes, os procedimentos e os limites das caracter\u00edsticas t\u00e9cnicas a serem consideradas para classifica\u00e7\u00e3o de gasodutos de transporte. Procurada pela reportagem, a ag\u00eancia federal n\u00e3o retornou at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta mat\u00e9ria.<\/p>\n A Abeg\u00e1s protocolou na \u00faltima sexta-feira (22\/8)<\/a> uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para pedir que o Supremo Tribunal Federal (STF) considere inconstitucional o trecho da Lei do G\u00e1s que atribui \u00e0 ANP a compet\u00eancia para definir os crit\u00e9rios que classificam dutos de transporte. O trecho questionado \u00e9 o inciso VI do artigo 7\u00aa da Lei 14.134\/2021<\/p>\n De acordo com Mendon\u00e7a, se os dutos existentes hoje forem entendidos como de transporte de g\u00e1s, os estados perder\u00e3o os investimentos realizados pelas empresas que aderiram aos regimes de concess\u00e3o estaduais. \u201cNeste tipo de regime, o estado coloca algum valor, o agente paga a outorga e segue explorando o servi\u00e7o. Mas, depois, esse ativo costuma voltar para o estado\u201d, afirma.<\/p>\n Isso porque, conforme o artigo 25, par\u00e1grafo 2\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, \u201ccabe aos estados explorar diretamente, ou mediante concess\u00e3o, os servi\u00e7os locais de g\u00e1s canalizado\u201d.<\/p>\n J\u00e1 os servi\u00e7os de transporte de g\u00e1s funcionam de forma distinta. Al\u00e9m de ficarem sob o guarda-chuva da Uni\u00e3o (artigo 177\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal), que ent\u00e3o absorveria as redes constru\u00eddas com caracter\u00edsticas acima dos limites da ANP, a atividade deve ser exercida em regime de autoriza\u00e7\u00e3o<\/a>, e n\u00e3o concess\u00e3o, conforme a Lei do G\u00e1s.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Caso as redes de distribui\u00e7\u00e3o de g\u00e1s sejam reclassificadas como redes de transporte, os estados devem perder investimentos de R$ 5 bilh\u00f5es, estima a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Empresas Distribuidoras de G\u00e1s Canalizado (Abeg\u00e1s). Ao longo de 30 anos, que \u00e9 o tempo m\u00e9dio das concess\u00f5es estaduais, o montante deve chegar a R$ 37 bilh\u00f5es, segundo […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13871"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13871"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13871\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13871"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13871"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13871"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Energia, monitoramento jur\u00eddico e pol\u00edtico para empresas do setor<\/a><\/h3>\n