Entre os muitos pap\u00e9is do Poder Judici\u00e1rio, um se destaca como pilar da vida econ\u00f4mica: garantir que o processo sirva \u00e0 solu\u00e7\u00e3o leg\u00edtima de conflitos, e n\u00e3o \u00e0 cria\u00e7\u00e3o artificial de lit\u00edgios.<\/p>\n
Essa distin\u00e7\u00e3o, que parece \u00f3bvia \u00e0 primeira vista, torna-se menos n\u00edtida quando analisamos casos de execu\u00e7\u00f5es materialmente invi\u00e1veis e pr\u00e1ticas de litig\u00e2ncia abusiva<\/a> \u2014 fen\u00f4menos que t\u00eam ganhado relevo nos tribunais brasileiros e que exp\u00f5em uma tens\u00e3o entre a fun\u00e7\u00e3o jurisdicional e o uso instrumental do processo como ferramenta de press\u00e3o econ\u00f4mica.<\/p>\n Em decis\u00f5es recentes, o Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.25.117731-7\/001) seguiu a orienta\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (REsp n. 1.564.021\/MG, relatora ministra Nancy Andrighi, 3\u00aa Turma, julgado em 24\/4\/2018, DJe de 30\/4\/2018.) segundo a qual, decretada a fal\u00eancia e estabilizada essa decis\u00e3o, execu\u00e7\u00f5es individuais contra a empresa falida n\u00e3o devem apenas ser suspensas, mas extintas.<\/p>\n A raz\u00e3o \u00e9 pragm\u00e1tica: n\u00e3o faz sentido manter ativa uma execu\u00e7\u00e3o cujo desfecho, inevitavelmente, ser\u00e1 in\u00f3cuo \u2014 ou porque o cr\u00e9dito j\u00e1 foi satisfeito no ju\u00edzo universal, ou porque n\u00e3o h\u00e1 patrim\u00f4nio para sustentar a cobran\u00e7a. A insist\u00eancia nesse tipo de demanda n\u00e3o apenas consome recursos p\u00fablicos e privados sem qualquer benef\u00edcio concreto, como mina a credibilidade do sistema de justi\u00e7a.<\/p>\n O problema se agrava quando, mesmo diante dessa inviabilidade, credores \u2014 muitas vezes fundos especializados na aquisi\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos de alto risco \u2014 buscam estender constri\u00e7\u00f5es patrimoniais a terceiros alheios \u00e0 rela\u00e7\u00e3o original.<\/p>\n N\u00e3o raro, o expediente envolve pedidos sigilosos, bloqueios surpresa e uma cadeia de incidentes distribu\u00eddos por depend\u00eancia, mas sem identidade de partes, o que dificulta a defesa. Trata-se do que a doutrina e \u00f3rg\u00e3os como o CNJ v\u00eam denominando litig\u00e2ncia predat\u00f3ria: a utiliza\u00e7\u00e3o do processo n\u00e3o como meio de resolver um conflito real, mas como estrat\u00e9gia de neg\u00f3cio.<\/p>\n Sob a lente da An\u00e1lise Econ\u00f4mica do Direito, \u00e9 um claro caso de distor\u00e7\u00e3o de incentivos: quando o custo de litigar abusivamente \u00e9 baixo e a possibilidade de ganhos \u00e9 alta, a tend\u00eancia natural \u00e9 que a conduta se repita. A consequ\u00eancia \u00e9 um aumento artificial do estoque de processos, sobrecarga do Judici\u00e1rio e desvio de energia institucional que deveria estar voltada \u00e0 solu\u00e7\u00e3o de disputas genu\u00ednas.<\/p>\n \u00c9 aqui que entra a contribui\u00e7\u00e3o de Douglass North, ao afirmar que institui\u00e7\u00f5es s\u00e3o \u201cas regras do jogo em uma sociedade\u201d e moldam os incentivos que orientam o comportamento dos agentes. Se as regras \u2014 formais e informais \u2014 permitem ou toleram execu\u00e7\u00f5es imposs\u00edveis e incidentes abusivos, a mensagem enviada ao mercado \u00e9 de que o uso distorcido do processo \u00e9 um caminho vi\u00e1vel para obter vantagens.<\/p>\n Essa percep\u00e7\u00e3o corr\u00f3i a economia da confian\u00e7a e eleva os custos de transa\u00e7\u00e3o, pois agentes econ\u00f4micos passam a se proteger n\u00e3o apenas contra riscos comerciais normais, mas contra o pr\u00f3prio risco jur\u00eddico-processual.<\/p>\n Portanto, o papel das institui\u00e7\u00f5es judiciais vai muito al\u00e9m de decidir casos: elas s\u00e3o guardi\u00e3s da previsibilidade e da coer\u00eancia do ambiente econ\u00f4mico. Filtrar demandas invi\u00e1veis, aplicar san\u00e7\u00f5es efetivas a condutas de m\u00e1-f\u00e9, exigir demonstra\u00e7\u00e3o concreta de interesse de agir e uniformizar entendimentos s\u00e3o a\u00e7\u00f5es que n\u00e3o apenas protegem os indiv\u00edduos diretamente envolvidos, mas preservam o pr\u00f3prio capital institucional que sustenta a seguran\u00e7a jur\u00eddica<\/a>.<\/p>\n Ao extinguir execu\u00e7\u00f5es sem perspectiva real de \u00eaxito e recha\u00e7ar pr\u00e1ticas processuais predat\u00f3rias, o Judici\u00e1rio envia um sinal claro ao mercado: o processo n\u00e3o \u00e9 instrumento de coer\u00e7\u00e3o ou especula\u00e7\u00e3o, mas de pacifica\u00e7\u00e3o leg\u00edtima de conflitos.<\/p>\n Essa mensagem, repetida e consolidada, reduz incertezas, refor\u00e7a a confian\u00e7a entre agentes econ\u00f4micos e contribui para um ambiente de neg\u00f3cios mais est\u00e1vel e eficiente.<\/p>\n No fim, a quest\u00e3o n\u00e3o \u00e9 apenas jur\u00eddica, mas de governan\u00e7a econ\u00f4mica. Como alertou North, sociedades que constroem institui\u00e7\u00f5es capazes de reduzir incertezas e alinhar incentivos est\u00e3o mais aptas a prosperar. Isso exige vigil\u00e2ncia permanente, especialmente quando a tenta\u00e7\u00e3o de transformar lit\u00edgios invi\u00e1veis em oportunidades de ganho financeiro amea\u00e7a a pr\u00f3pria integridade do sistema.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Entre os muitos pap\u00e9is do Poder Judici\u00e1rio, um se destaca como pilar da vida econ\u00f4mica: garantir que o processo sirva \u00e0 solu\u00e7\u00e3o leg\u00edtima de conflitos, e n\u00e3o \u00e0 cria\u00e7\u00e3o artificial de lit\u00edgios. 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