{"id":13843,"date":"2025-08-27T05:03:11","date_gmt":"2025-08-27T08:03:11","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/27\/cuidar-das-criancas-exige-corresponsabilidade-nao-apenas-legislacao\/"},"modified":"2025-08-27T05:03:11","modified_gmt":"2025-08-27T08:03:11","slug":"cuidar-das-criancas-exige-corresponsabilidade-nao-apenas-legislacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/27\/cuidar-das-criancas-exige-corresponsabilidade-nao-apenas-legislacao\/","title":{"rendered":"Cuidar das crian\u00e7as exige corresponsabilidade, n\u00e3o apenas legisla\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

O tema da adultiza\u00e7\u00e3o precoce de crian\u00e7as e adolescentes nas plataformas digitais tem dominado os debates nas \u00faltimas semanas. Diante dessa preocupa\u00e7\u00e3o, o PL 2628<\/a>, j\u00e1 aprovado pela C\u00e2mara e ainda pendente de vota\u00e7\u00e3o no Senado, teve sua tramita\u00e7\u00e3o acelerada.<\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 ningu\u00e9m que em s\u00e3 consci\u00eancia discorde da import\u00e2ncia de proteger e preservar crian\u00e7as e adolescentes. Nesse sentido, o PL 2628 aborda pontos fundamentais para garantir maior seguran\u00e7a no ambiente digital, como verifica\u00e7\u00e3o et\u00e1ria para acesso a determinados conte\u00fados \u2014 especialmente os de natureza pornogr\u00e1fica.<\/p>\n

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No entanto, \u00e9 necess\u00e1rio examinar o PL com maior cautela, pois medidas que aparentam oferecer prote\u00e7\u00e3o podem, na verdade, prejudicar justamente as crian\u00e7as e adolescentes que se pretende resguardar. Isso ocorre por meio de mecanismos previstos no projeto, como a possibilidade de remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fado sem ordem judicial sempre que houver ind\u00edcios de viola\u00e7\u00e3o de direitos desse p\u00fablico, por exemplo.<\/p>\n

Sendo assim, diante da ambiguidade legal e do risco de multas milion\u00e1rias, as empresas podem optar pela remo\u00e7\u00e3o preventiva de conte\u00fado. Essa postura pode resultar na exclus\u00e3o de materiais leg\u00edtimos, como protestos em que crian\u00e7as apare\u00e7am, cerim\u00f4nias religiosas com a presen\u00e7a de menores ou at\u00e9 campanhas voltadas \u00e0 pr\u00f3pria prote\u00e7\u00e3o infantil. Ou seja, ao tentar proteger, a medida pode acabar restringindo indevidamente manifesta\u00e7\u00f5es importantes.<\/p>\n

As experi\u00eancias internacionais mostram que medidas legais voltadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as no ambiente digital, quando formuladas de maneira vaga, podem gerar efeitos perversos.<\/p>\n

No Reino Unido, por exemplo, j\u00e1 ocorreu de filtros de internet bloquearem conte\u00fados leg\u00edtimos, como p\u00e1ginas de ajuda humanit\u00e1ria ou materiais de educa\u00e7\u00e3o sexual. Em vez de proteger, esse tipo de excesso pode silenciar justamente aqueles que buscam garantir a seguran\u00e7a e o bem-estar das crian\u00e7as. Ao tentar eliminar riscos a qualquer custo, abre-se espa\u00e7o para uma remo\u00e7\u00e3o preventiva que restringe o acesso a informa\u00e7\u00f5es relevantes, enfraquece campanhas de prote\u00e7\u00e3o e dificulta debates essenciais.<\/p>\n

Como diz um antigo prov\u00e9rbio africano: \u201c\u00c9 preciso uma aldeia inteira para educar uma crian\u00e7a\u201d. Em outras palavras, nenhuma lei, sozinha, ser\u00e1 capaz de oferecer todos os subs\u00eddios necess\u00e1rios para proteger crian\u00e7as e adolescentes. Essa prote\u00e7\u00e3o exige corresponsabilidade, envolvendo pais, escolas e institui\u00e7\u00f5es nesse cuidado compartilhado.<\/p>\n

Dessa forma, acreditamos que o PL 2628 ainda precisa de ajustes. O \u00faltimo relat\u00f3rio, publicado em 21 de agosto ap\u00f3s audi\u00eancia em Comiss\u00e3o Geral na C\u00e2mara, trouxe um avan\u00e7o important\u00edssimo ao qualificar as notifica\u00e7\u00f5es como forma de evitar abusos ou den\u00fancias infundadas.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 inclus\u00e3o de contrapesos regulat\u00f3rios, o novo relat\u00f3rio tamb\u00e9m j\u00e1 amenizou parcialmente pontos que n\u00e3o estavam suficientemente claros no texto original. No entanto, ainda h\u00e1 necessidade de aten\u00e7\u00e3o. \u00c9 fundamental estabelecer mecanismos de freios e contrapesos que previnam excessos de regulamenta\u00e7\u00e3o infralegal, assegurando seguran\u00e7a jur\u00eddica e previsibilidade. Al\u00e9m disso, deve haver espa\u00e7o para revis\u00f5es peri\u00f3dicas, de modo a manter as regras atualizadas sem abrir margem para arbitrariedades.<\/p>\n

Assim, ainda recomendamos mais dois pontos de aten\u00e7\u00e3o: o primeiro \u00e9 a abertura para um modelo que permita corregula\u00e7\u00e3o para as plataformas, combinando normas claras, auditorias independentes e transpar\u00eancia sobre den\u00fancias e remo\u00e7\u00f5es. A abertura desses processos ao escrut\u00ednio p\u00fablico fortalece a confian\u00e7a nas medidas aplicadas e garante maior legitimidade.<\/p>\n

Por fim, o princ\u00edpio da subsidiariedade precisa ser o norte. O primeiro escudo de prote\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a \u00e9 a fam\u00edlia, seguido pela escola e pelas institui\u00e7\u00f5es mais pr\u00f3ximas. As pol\u00edticas p\u00fablicas devem fortalecer esse cuidado de base, atuando como mediadoras e n\u00e3o substitutas. Investir em educa\u00e7\u00e3o para democracia e literacia midi\u00e1tica \u00e9, portanto, essencial para que crian\u00e7as, jovens e adultos desenvolvam compet\u00eancias que lhes permitam navegar no ambiente online de forma segura e respons\u00e1vel.<\/p>\n

Nenhuma lei, por mais robusta que seja, conseguir\u00e1 substituir a \u201caldeia\u201d necess\u00e1ria para proteger crian\u00e7as e adolescentes. \u00c9 preciso a corresponsabilidade de todos: pais atentos, escolas vigilantes, institui\u00e7\u00f5es \u00e1geis e plataformas digitais comprometidas com a transpar\u00eancia. S\u00f3 assim teremos normas que, de fato, se traduzam em prote\u00e7\u00e3o efetiva.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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