{"id":13842,"date":"2025-08-27T05:03:11","date_gmt":"2025-08-27T08:03:11","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/27\/economia-movida-a-dados\/"},"modified":"2025-08-27T05:03:11","modified_gmt":"2025-08-27T08:03:11","slug":"economia-movida-a-dados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/27\/economia-movida-a-dados\/","title":{"rendered":"Economia movida a dados"},"content":{"rendered":"

J\u00e1 faz alguns anos que nos acostumamos com a ideia de dados pessoais como \u201cnovo petr\u00f3leo\u201d[1]<\/a>, ou seja, como insumos ou motores da economia. Entretanto, tal vis\u00e3o \u00e9 consideravelmente reducionista, uma vez que os dados pessoais, muito mais do que meras mat\u00e9rias-primas, s\u00e3o tamb\u00e9m grandes fontes de poder social, pol\u00edtico, econ\u00f4mico e informacional.<\/p>\n

Nesse contexto, n\u00e3o seria exagero dizer que, mais do que \u201cnovo petr\u00f3leo\u201d, os dados pessoais podem ser vistos tamb\u00e9m como o \u201cnovo plut\u00f4nio\u201d. A depender da finalidade que se lhes atribua, os resultados negativos da\u00ed decorrentes podem ser t\u00e3o amplos como os benef\u00edcios que decorreriam da sua adequada utiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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O potencial \u2013 e o perigo \u2013 dos dados pessoais decorre da circunst\u00e2ncia de que s\u00e3o fontes preciosas de informa\u00e7\u00e3o. Isolados, agregados ou combinados, podem oferecer importantes conte\u00fados sobre as pessoas e o seu comportamento, o que \u00e9 bastante \u00fatil para agentes econ\u00f4micos que pretendem antecipar ou mesmo direcionar decis\u00f5es e a\u00e7\u00f5es dos consumidores e de outros agentes econ\u00f4micos. Com a crescente utiliza\u00e7\u00e3o de intelig\u00eancia artificial com fins preditivos, \u00e9 cada vez mais f\u00e1cil antever o comportamento das pessoas.<\/p>\n

A rigor, a economia sempre dependeu de informa\u00e7\u00e3o e sempre foi movida por informa\u00e7\u00e3o, que \u00e9 o que determina as escolhas dos agentes econ\u00f4micos e os c\u00e1lculos de riscos. O que muda na atualidade \u00e9 que nunca tivemos tanta informa\u00e7\u00e3o, nunca tivemos tanto acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e nunca tivemos tanta capacidade de processamento da informa\u00e7\u00e3o, especialmente diante de sistemas de intelig\u00eancia artificial cada vez mais potentes. Da mesma maneira, nunca tivemos tanta concentra\u00e7\u00e3o de dados e informa\u00e7\u00e3o nas m\u00e3os de poucos agentes.<\/p>\n

\u00c9 nesse contexto que o atual cen\u00e1rio desafia alguns dos pressupostos do regime capitalista, muitos dos quais explorados pela teoria econ\u00f4mica. Dentre eles, encontra-se a premissa de que, em maior ou menor grau, todos os agentes econ\u00f4micos enfrentam o problema da informa\u00e7\u00e3o incompleta e fazem seus c\u00e1lculos de risco a partir de aproxima\u00e7\u00f5es e estimativas.<\/p>\n

Na realidade atual, certos agentes t\u00eam acesso a todas as informa\u00e7\u00f5es sobre determinados mercados e sobre os demais agentes econ\u00f4micos, de forma que podem agir sob o pressuposto da certeza, antecipando o comportamento dos demais agentes. \u00c9 o que aponta Shoshana Zuboff, ao salientar que, nessas circunst\u00e2ncias, o contrato deixa de ser propriamente um instrumento de aloca\u00e7\u00e3o de riscos para o agente poderoso, o que coloca em xeque as premissas da teoria contratual[2]<\/a>.<\/p>\n

Al\u00e9m da capacidade preditiva que decorre dos dados, alguns agentes, mais do que se antecipar ao movimento de consumidores e outros agentes econ\u00f4micos, podem, a partir dos dados pessoais, alterar o comportamento destes a partir de diversas estrat\u00e9gias de manipula\u00e7\u00e3o, como a informacional. Afinal, corrompendo intencionalmente a base informacional do agente econ\u00f4mico, para o fim de envies\u00e1-lo ou induzi-lo a erro, impede-se ou dificulta-se a tomada de decis\u00f5es racionais, pois estas dependem de informa\u00e7\u00e3o fidedigna.<\/p>\n

Para al\u00e9m da manipula\u00e7\u00e3o informacional, ainda h\u00e1 as diversas hip\u00f3teses de manipula\u00e7\u00e3o direta, em que, por meio de m\u00faltiplas t\u00e9cnicas, cada vez mais sofisticadas e que inclusive trabalham com o subconsciente, se busca subverter o processo decis\u00f3rio e a autonomia que lhe deve ser inerente. N\u00e3o \u00e9 sem raz\u00e3o que hoje j\u00e1 se fala em neurocapitalismo e na necessidade de se proteger o livre arb\u00edtrio das pessoas[3]<\/a>.<\/p>\n

Com o avan\u00e7o da tecnologia, surgem novas formas de manipula\u00e7\u00e3o. Chatbots de intelig\u00eancia artificial generativa, por exemplo, t\u00eam se mostrado mais eficientes do que os pr\u00f3prios seres humanos no convencimento[4]<\/a>, capacidade que pode ser facilmente utilizada para todas as formas de manipula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O pr\u00f3prio design ou arquitetura do mundo digital pode ser determinante para a subvers\u00e3o dos processos decis\u00f3rios, como \u00e9 o caso dos padr\u00f5es obscuros, que v\u00eam implementando novas formas de erro e dolo nos contratos e manipula\u00e7\u00f5es que subvertem por completo o mecanismo de pre\u00e7os[5]<\/a>.<\/p>\n

Esses aspectos s\u00e3o importantes porque todos os neg\u00f3cios da economia movida a dados baseiam-se em algum tipo de gest\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o e mesmo os neg\u00f3cios do mundo real t\u00eam sido cada vez mais conectados a neg\u00f3cios da economia movida a dados. Assim, a influ\u00eancia dos grandes agentes detentores de dados torna-se cada vez mais intensa e abrangente sobre a economia como um todo.<\/p>\n

Fato \u00e9 que todas essas transforma\u00e7\u00f5es abalam diversos dos pressupostos do capitalismo, na medida em que:<\/p>\n

mudam a defini\u00e7\u00e3o de mercado e a sua forma de funcionamento, pois, de espa\u00e7os de intera\u00e7\u00e3o entre agentes que exercem o livre arb\u00edtrio na tomada de decis\u00f5es, os mercados passam a ser ocupados por agentes que t\u00eam seus movimentos mapeados, previstos, antecipados ou at\u00e9 indevidamente modificados e manipulados por agentes poderosos;
\nmudam a defini\u00e7\u00e3o e os pressupostos dos contratos, que deixam de ser um instrumento de aloca\u00e7\u00e3o de riscos para ambas as partes e passam a ser instrumento de domina\u00e7\u00e3o pela parte que tem todas as informa\u00e7\u00f5es sobre a outra e age na premissa de certeza;
\nmudam a defini\u00e7\u00e3o de rivalidade e din\u00e2mica competitiva, j\u00e1 que agentes poderosos em raz\u00e3o da concentra\u00e7\u00e3o de dados podem controlar o mercado como um todo, exercer sua domin\u00e2ncia e at\u00e9 mesmo dificultar ou impedir entradas.<\/p>\n

Logo, a economia movida a dados tem colocado em xeque os pilares do capitalismo: livres mercados, livres contratos e competi\u00e7\u00e3o. E tudo isso tem ocorrido por meio de um regime de extra\u00e7\u00e3o maci\u00e7a e il\u00edcita de dados pessoais, muitas vezes sem o conhecimento e sem o consentimento dos titulares de dados.<\/p>\n

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\u00c9 necess\u00e1rio, portanto, que pensemos em solu\u00e7\u00f5es regulat\u00f3rias que n\u00e3o apenas impe\u00e7am os dados pessoais de se tornarem o novo plut\u00f4nio, como tamb\u00e9m possibilite a sua utiliza\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel, de forma a assegurar inova\u00e7\u00e3o e prosperidade com respeito a direitos fundamentais e a valores fundamentais como a democracia.<\/p>\n

Mais do que isso, \u00e9 fundamental que pensemos em solu\u00e7\u00f5es regulat\u00f3rias que possam manter os pilares do capitalismo e a competi\u00e7\u00e3o pelo m\u00e9rito, os quais est\u00e3o fortemente abalados pela atual economia movida a dados.<\/p>\n

[1]<\/a> https:\/\/www.economist.com\/leaders\/2017\/05\/06\/the-worlds-most-valuable-resource-is-no-longer-oil-but-data<\/a><\/p>\n

[2]<\/a> https:\/\/www.jota.info\/opiniao-e-analise\/colunas\/constituicao-empresa-e-mercado\/liberdade-de-contratar-e-alocacao-de-riscos<\/a><\/p>\n

[3]<\/a> https:\/\/www.jota.info\/opiniao-e-analise\/colunas\/constituicao-empresa-e-mercado\/neurocapitalismo-e-o-negocio-de-dados-cerebrais<\/a><\/p>\n

[4]<\/a> https:\/\/www.cnnbrasil.com.br\/tecnologia\/chatgpt-pode-ser-mais-persuasivo-do-que-humanos-em-discussoes-diz-estudo\/#goog_rewarded<\/a><\/p>\n

[5]<\/a> https:\/\/www.jota.info\/opiniao-e-analise\/colunas\/constituicao-empresa-e-mercado\/como-conter-as-dark-patterns<\/a> ; https:\/\/www.jota.info\/opiniao-e-analise\/colunas\/constituicao-empresa-e-mercado\/o-que-sao-dark-patterns<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

J\u00e1 faz alguns anos que nos acostumamos com a ideia de dados pessoais como \u201cnovo petr\u00f3leo\u201d[1], ou seja, como insumos ou motores da economia. Entretanto, tal vis\u00e3o \u00e9 consideravelmente reducionista, uma vez que os dados pessoais, muito mais do que meras mat\u00e9rias-primas, s\u00e3o tamb\u00e9m grandes fontes de poder social, pol\u00edtico, econ\u00f4mico e informacional. Nesse contexto, […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13842"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13842"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13842\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13842"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13842"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13842"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}