{"id":13829,"date":"2025-08-26T15:46:15","date_gmt":"2025-08-26T18:46:15","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/26\/relator-estipula-votacao-da-regulacao-de-trabalhos-por-aplicativo-no-inicio-de-novembro\/"},"modified":"2025-08-26T15:46:15","modified_gmt":"2025-08-26T18:46:15","slug":"relator-estipula-votacao-da-regulacao-de-trabalhos-por-aplicativo-no-inicio-de-novembro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/26\/relator-estipula-votacao-da-regulacao-de-trabalhos-por-aplicativo-no-inicio-de-novembro\/","title":{"rendered":"Relator estipula vota\u00e7\u00e3o da regula\u00e7\u00e3o de trabalhos por aplicativo no in\u00edcio de novembro"},"content":{"rendered":"

O plano de trabalho que o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) apresentar\u00e1 nesta ter\u00e7a-feira (26\/8), na comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara<\/a> respons\u00e1vel por analisar o PL 152\/2025<\/a>, prev\u00ea a vota\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio no in\u00edcio de novembro. O deputado far\u00e1 dez audi\u00eancias p\u00fablicas com representantes das empresas e dos trabalhadores e com autoridades federais.<\/span><\/p>\n

Como ser\u00e3o os trabalhos\u00a0<\/h3>\n

As audi\u00eancias seguir\u00e3o eixos tem\u00e1ticos. As empresas que fazem a intermedia\u00e7\u00e3o de trabalhos por aplicativo ser\u00e3o convidadas para as primeiras sess\u00f5es. Trabalhadores devem ser ouvidos na s\u00e9tima, oitava e nona semanas. Autoridades federais, como o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e o futuro ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST<\/a>), Vieira de Mello Filho, est\u00e3o entre os prov\u00e1veis convidados para as \u00faltimas audi\u00eancias.\u00a0<\/span><\/p>\n

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A comiss\u00e3o acontecer\u00e1 \u00e0s ter\u00e7as-feiras, e eventuais audi\u00eancias em outros estados ser\u00e3o feitas em outros dias da semana, de forma a n\u00e3o atrapalhar o calend\u00e1rio estipulado no plano de trabalho.<\/span><\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos e tend\u00eancias no texto<\/h3>\n

A vota\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio est\u00e1 prevista para a 13\u00aa semana de trabalho da comiss\u00e3o especial. Coutinho tem frisado que o PL 152\/2025, de autoria do deputado Luiz Gast\u00e3o (PSD-CE), ser\u00e1 reformulado por completo. O texto foi pensado por um grupo t\u00e9cnico da C\u00e2mara, a pedido do presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e com o intuito de possibilitar a instala\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o especial.<\/p>\n

Tanto Coutinho quanto Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente do colegiado, projetam um relat\u00f3rio geral sobre a intermedia\u00e7\u00e3o dos trabalhos por aplicativos, mas que explore as especificidades de cada categoria.\u00a0<\/span><\/p>\n

Uma das prioridades de Coutinho \u00e9 estipular um limite para o <\/span>take rate<\/span> de cada corrida intermediada por empresas de transporte de passageiros. O modelo de remunera\u00e7\u00e3o dos motoristas ser\u00e1 uma das quest\u00f5es mais sens\u00edveis da comiss\u00e3o, e o relator n\u00e3o descarta adotar uma m\u00e9dia entre quil\u00f4metro rodado e hora trabalhada.<\/span><\/p>\n

Outra prioridade para a comiss\u00e3o especial ser\u00e1 a <\/span>cria\u00e7\u00e3o de um seguro para os trabalhadores. A ideia \u00e9 um consenso firmado entre Coutinho e Passarinho, mas ainda n\u00e3o est\u00e1 detalhada.<\/span><\/p>\n

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A participa\u00e7\u00e3o das empresas na contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria dos trabalhadores j\u00e1 est\u00e1 pacificada para Coutinho. Outro ponto que poder\u00e1 ser estudado pela comiss\u00e3o \u00e9 o grau de participa\u00e7\u00e3o das Prefeituras na defini\u00e7\u00e3o dos valores m\u00ednimos de remunera\u00e7\u00e3o por entregas, corridas e outros servi\u00e7os intermediados por aplicativos.<\/span><\/p>\n

Agentes pol\u00edticos\u00a0\u00a0<\/h3>\n

Por ora, nem o Minist\u00e9rio do Trabalho nem outras pastas do governo federal se envolveram nas discuss\u00f5es sobre o PL 152\/2025, o que representa uma diferen\u00e7a pol\u00edtica substancial em rela\u00e7\u00e3o ao ano passado, quando Lula apresentou o PLP 12\/2024 em cerim\u00f4nia no Pal\u00e1cio do Planalto. O texto acabou contaminado politicamente e n\u00e3o saiu nem da primeira comiss\u00e3o designada para tramita\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

Agora, a regula\u00e7\u00e3o dos trabalhos intermediados por aplicativos \u00e9 uma bandeira que Motta quer capturar para si. A formula\u00e7\u00e3o do PL 152\/2025 foi pensada pelo presidente da C\u00e2mara para reiniciar a discuss\u00e3o e livr\u00e1-la de v\u00edcios pol\u00edticos. \u00c9 improv\u00e1vel, portanto, que o governo exer\u00e7a na comiss\u00e3o especial o mesmo protagonismo que teve na tramita\u00e7\u00e3o do PLP 12\/2024.
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