{"id":13828,"date":"2025-08-26T15:46:15","date_gmt":"2025-08-26T18:46:15","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/26\/licitacao-em-duas-fases-do-ponto-de-santos-atende-o-interesse-publico-diz-ex-cade\/"},"modified":"2025-08-26T15:46:15","modified_gmt":"2025-08-26T18:46:15","slug":"licitacao-em-duas-fases-do-ponto-de-santos-atende-o-interesse-publico-diz-ex-cade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/26\/licitacao-em-duas-fases-do-ponto-de-santos-atende-o-interesse-publico-diz-ex-cade\/","title":{"rendered":"Licita\u00e7\u00e3o em duas fases do Ponto de Santos atende o interesse p\u00fablico, diz ex-Cade"},"content":{"rendered":"

Em meio a um impasse sobre o processo licitat\u00f3rio do novo terminal no Porto de Santos<\/a> (SP), a advogada e ex-membra do Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade), Lenise Prado, afirmou nesta ter\u00e7a-feira (26\/08) que o processo dividido em duas fases atende aos requisitos \u201cdo interesse p\u00fablico, da menor onerosidade e do objetivo amplo\u201d. Para a ex-conselheira, com um cen\u00e1rio de concentra\u00e7\u00e3o de mercado no setor portu\u00e1rio, \u00e9 necess\u00e1rio estabelecer maior fiscaliza\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a jur\u00eddica para a entrada de novos concorrentes.<\/span><\/p>\n

No debate \u201cConcorr\u00eancia em novo terminal do Porto de Santos\u201d, realizado pelo <\/span>JOTA<\/span>, com patroc\u00ednio do ICTS, Lenise Prado discorreu sobre os entraves envolvendo o leil\u00e3o da \u00e1rea STS10, batizada recentemente de Tecon Santos 10. O processo \u00e9 considerado o maior arrendamento da hist\u00f3ria do setor portu\u00e1rio brasileiro, com previs\u00e3o de R$ 6,45 bilh\u00f5es em investimentos ao longo dos 25 anos de concess\u00e3o.<\/span><\/p>\n

No entanto, ainda h\u00e1 um impasse entre agentes do mercado e \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre as regras para a concess\u00e3o de explora\u00e7\u00e3o do novo terminal. Em maio, a Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios (Antaq) prop\u00f4s que o leil\u00e3o fosse dividido em duas fases, com uma primeira rodada restrita a novos players \u2014 sem a participa\u00e7\u00e3o das empresas que j\u00e1 det\u00eam mercado em Santos.<\/span><\/p>\n

Durante entrevista conduzida pela jornalista <\/span>Lu\u00edsa Carvalho<\/span><\/a>, do JOTA<\/span>, Lenise Prado \u2014 que foi conselheira do Cade entre 2019 e 2023 \u2014 considerou que n\u00e3o h\u00e1 \u201cilegalidades\u201d na proposta de edital apresentada pela Antaq, que \u201cestabeleceu um processo de competi\u00e7\u00e3o\u201d sob a discricionariedade da autoridade reguladora. \u201cPara que um edital seja considerado ilegal, ele tem de ferir estruturas b\u00e1sicas determinadas pela lei de licita\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Ent\u00e3o, existe uma discricionariedade do \u00f3rg\u00e3o licitante em estabelecer formas para garantir que os objetivos daquele processo de competi\u00e7\u00e3o sejam atingidos\u201d, destacou.<\/span><\/p>\n

Ela pontuou que a concentra\u00e7\u00e3o do setor portu\u00e1rio \u00e9 um problema global, que tamb\u00e9m gera desafios para o Porto de Santos. A ex-conselheira do Cade destacou que h\u00e1 um \u201calt\u00edssimo \u00edndice de concentra\u00e7\u00e3o\u201d em Santos, com tr\u00eas grandes empresas que dominam a explora\u00e7\u00e3o do mercado. \u201cA concentra\u00e7\u00e3o de mercado no setor portu\u00e1rio n\u00e3o \u00e9 um fen\u00f4meno brasileiro, \u00e9 uma realidade global. Mas aqui, ela assume contornos mais graves porque se soma a problemas hist\u00f3ricos de inseguran\u00e7a jur\u00eddica e custo log\u00edstico elevado.\u201d<\/span><\/p>\n

Lenise Prado explicou que, embora a preocupa\u00e7\u00e3o com a concentra\u00e7\u00e3o de mercado tenha sido levantada pela Antaq, as empresas j\u00e1 consolidadas no setor portu\u00e1rio de Santos alegam que, com o modelo bif\u00e1sico, dificilmente surgir\u00e3o novas concorrentes no certame, o que resultaria na exclus\u00e3o de operadores recentes.<\/span><\/p>\n

Leia mais:\u00a0<\/strong>Por que a Antaq limitou leil\u00e3o por novo terminal de Santos a novos players<\/a><\/p>\n

A ex-conselheira destacou o posicionamento da Secretaria de Acompanhamento Econ\u00f4mico (SEAE) do Minist\u00e9rio da Fazenda, que reitera o modelo monof\u00e1sico, mas com a obriga\u00e7\u00e3o de desinvestimento para os vencedores que j\u00e1 det\u00eam alta participa\u00e7\u00e3o no mercado. O processo, que seria supervisionado pelo Cade, determinaria os termos da medida imposta como condi\u00e7\u00e3o para participa\u00e7\u00e3o de empresas j\u00e1 atuantes no Complexo Portu\u00e1rio de Santos no leil\u00e3o do Tecon Santos\u202f10, indicando os ativos que precisariam ser vendidos ou os v\u00ednculos que deveriam ser desfeitos.<\/span><\/p>\n

\u201cEssa proposta valoriza e prestigia uma estrutura normativa do poder p\u00fablico voltada a evitar essas altas concentra\u00e7\u00f5es. Por qu\u00ea? Haveria, ent\u00e3o, a participa\u00e7\u00e3o do Cade para indicar quais seriam os desinvestimentos necess\u00e1rios e como seriam estabelecidas as condi\u00e7\u00f5es para que, ao longo do prazo do contrato p\u00fablico, n\u00e3o houvesse possibilidade de agravamento de um cen\u00e1rio que j\u00e1 \u00e9 ruim.\u201d<\/span><\/p>\n

Para Lenise Prado, deve haver uma preocupa\u00e7\u00e3o com a competitividade econ\u00f4mica em um cen\u00e1rio p\u00f3s-licita\u00e7\u00e3o, que assegure maiores instrumentos de fiscaliza\u00e7\u00e3o, capazes de acompanhar a rotina e os processos do setor portu\u00e1rio, a fim de garantir maior efici\u00eancia e melhores custos. \u201cN\u00e3o podemos pensar no Brasil hoje sem considerar uma infraestrutura log\u00edstica de padr\u00e3o internacional. Somos um pa\u00eds essencialmente exportador de commodities, mas enfrentamos uma dificuldade enorme e estamos entre os \u00faltimos colocados nos rankings de efici\u00eancia log\u00edstica\u201d, argumentou.<\/span><\/p>\n

A ex-conselheira sustentou que um dos resultados da baixa competitividade do setor \u00e9 o aumento nos custos para a cadeia log\u00edstica, com impactos diretos na competitividade internacional do Brasil. Ela acredita ser necess\u00e1rio garantir no leil\u00e3o do novo terminal a previsibilidade regulat\u00f3ria e seguran\u00e7a jur\u00eddica, para que se possam atrair investimentos s\u00f3lidos a longo prazo.<\/span><\/p>\n

\u201cDefendemos o aumento da competitividade, pois sabemos que, quanto mais competitivo \u00e9 o mercado, melhor tende a ser a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ao consumidor. No caso espec\u00edfico da movimenta\u00e7\u00e3o de cargas, quanto maior a concorr\u00eancia, maior ser\u00e1 a probabilidade de reduzir os custos de infraestrutura log\u00edstica e de ampliar a competitividade do Brasil como exportador no mercado internacional\u201d, apontou.<\/span><\/p>\n

Assista a entrevista na \u00edntegra<\/span><\/p>\n

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