Nos \u00faltimos anos, a economia mundial tem sido marcada por sucessivas crises, considerando tens\u00f5es geopol\u00edticas, altera\u00e7\u00f5es de al\u00edquotas tarif\u00e1rias, embargos a determinados produtos, e mudan\u00e7as nas pol\u00edticas de importa\u00e7\u00e3o, que acabam por desencadear impactos diretos no com\u00e9rcio internacional, afetando setores produtivos inteiros e exigindo adapta\u00e7\u00f5es r\u00e1pidas das empresas.<\/p>\n
Os impactos dessas medidas na economia brasileira v\u00eam sendo amplamente discutidos. Segundo estimativas do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os, cerca de 55% das exporta\u00e7\u00f5es brasileiras devem ser impactadas em 2025, por alguma raz\u00e3o espec\u00edfica, sobretudo, altera\u00e7\u00f5es de al\u00edquotas tarif\u00e1rias.<\/p>\n
Entre outros setores, elencamos alguns diretamente afetados.<\/p>\n
Em 2024, o maior destino do caf\u00e9 n\u00e3o torrado brasileiro foram os Estados Unidos, que importaram 16,7% do total vendido pelo pa\u00eds, no valor global de US$ 1,9 bilh\u00e3o. A altera\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas tarif\u00e1rias daquele pa\u00eds, pode, de alguma forma, impactar o setor.<\/p>\n
Segundo a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Ind\u00fastria de Madeira Processada Mecanicamente, metade da produ\u00e7\u00e3o nacional \u00e9 destinada a parceiros comerciais internacionais espec\u00edficos, que, recentemente, alteraram suas pol\u00edticas tarif\u00e1rias.<\/p>\n
A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Ind\u00fastrias Exportadoras de Carnes estimou perdas de US$ 1 bilh\u00e3o com a altera\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica tarif\u00e1ria de parceiros comerciais.<\/p>\n
Segundo a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Ind\u00fastrias de Pescados, aproximadamente 70% das exporta\u00e7\u00f5es brasileiras do segmento t\u00eam como destino o mercado da America do Norte. O setor enfrenta, ainda, a aus\u00eancia de alternativas comerciais relevantes, em raz\u00e3o do embargo imposto pela Uni\u00e3o Europeia \u00e0s importa\u00e7\u00f5es de pescados do Brasil, vigente desde 2017.<\/p>\n
No Brasil, esses movimentos repercutem tamb\u00e9m no mercado de trabalho, impondo desafios \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o de empregos, \u00e0 renegocia\u00e7\u00e3o de contratos e \u00e0 revis\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es laborais.<\/p>\n
Atualmente, a MP 1309, de 13 de agosto de 2025, instituiu o Plano Brasil Soberano, com objetivo de oferecer mecanismos de cr\u00e9dito e financiamento \u00e0s empresas exportadoras, as quais mantenham rela\u00e7\u00e3o comercial com os Estados Unidos.<\/p>\n
Na seara trabalhista, a novidade \u00e9 a exig\u00eancia de um compromisso para manuten\u00e7\u00e3o ou amplia\u00e7\u00e3o de empregos por parte das empresas que recorrerem \u00e0s linhas de cr\u00e9ditos oferecidas. A regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, por\u00e9m, ainda depende de ato do Minist\u00e9rio da Fazenda, que poder\u00e1 inclusive autorizar compromissos alternativos, caso a manuten\u00e7\u00e3o de empregos se mostre invi\u00e1vel.<\/p>\n
Diferentemente das medidas trabalhistas editadas durante a pandemia, a MP n\u00e3o disp\u00f4s de mecanismos diretos de flexibiliza\u00e7\u00e3o dos contratos de trabalho ou de redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rio.<\/p>\n
Com efeito, a ado\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gias trabalhistas juridicamente seguras torna-se fundamental para a preserva\u00e7\u00e3o da capacidade produtiva das ind\u00fastrias, bem como, para conten\u00e7\u00e3o de eventuais passivos.<\/p>\n
Recentemente, houve evolu\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista e da jurisprud\u00eancia, permitindo a ado\u00e7\u00e3o de respostas r\u00e1pidas para enfrentamento, de forma segura, de per\u00edodos de crise, sejam globais ou nacionais, independente do motivo espec\u00edfico. Vejamos algumas delas.<\/p>\n
O layoff n\u00e3o \u00e9 uma novidade no Brasil. Ele foi regulamentado em 2001<\/a>\u00a0e ganhou destaque em 2015, quando montadoras de ve\u00edculos usaram esse recurso para evitar demiss\u00f5es em massa. Em 2020, com a pandemia da covid-19, o instituto voltou a ser utilizado.<\/p>\n O recurso pode ser adotado por empregadores de duas maneiras: (a)<\/strong> redu\u00e7\u00e3o salarial e, proporcionalmente, da jornada de trabalho; ou (b)<\/strong> suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do contrato de trabalho.<\/p>\n No primeiro caso, a empresa pode diminuir a jornada em at\u00e9 25%, por, no m\u00e1ximo, tr\u00eas meses, pagando a remunera\u00e7\u00e3o proporcional \u00e0 referida redu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A suspens\u00e3o do contrato de trabalho pode durar por, no m\u00ednimo, dois meses e, no m\u00e1ximo, cinco meses. Nesse caso, os empregados podem receber bolsa de qualifica\u00e7\u00e3o profissional, a qual se aproxima do conceito de seguro-desemprego, se cumprirem com os requisitos para o benef\u00edcio. Tamb\u00e9m devem participar de um curso ou programa de qualifica\u00e7\u00e3o profissional oferecido pelo empregador. Durante o per\u00edodo, os trabalhadores t\u00eam direito \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios concedidos.<\/p>\n Ressalta-se que \u00e9 obrigat\u00f3ria a participa\u00e7\u00e3o do sindicato da categoria na defini\u00e7\u00e3o do procedimento, a fim de que seja formalizado acordo coletivo.<\/p>\n A negocia\u00e7\u00e3o coletiva pode contemplar certos ajustes quando n\u00e3o infringirem prote\u00e7\u00e3o constitucional, permitindo adequa\u00e7\u00e3o dos custos \u00e0 nova realidade. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, ao apreciar o tema 1.046 de repercuss\u00e3o geral, fixou tese no sentido de que s\u00e3o constitucionais as conven\u00e7\u00f5es e acordos coletivos que pactuam limita\u00e7\u00f5es ou afastamentos de direitos trabalhistas, desde que respeitados os direitos absolutamente indispon\u00edveis.<\/p>\n Desta forma, \u00e9 poss\u00edvel mapear parcelas pass\u00edveis de negocia\u00e7\u00e3o coletiva, avaliando redu\u00e7\u00f5es e indicadores objetivos de recupera\u00e7\u00e3o, a fim de reduzir custos da opera\u00e7\u00e3o, ou ainda, criar alternativas para per\u00edodo de menor produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Ademais, \u00e9 poss\u00edvel analisar a flexibiliza\u00e7\u00e3o ou cancelamento de certos benef\u00edcios previstos nas normas coletivas vigentes, sobretudo, ante ao recente entendimento dos Tribunais Superiores no sentido de que condi\u00e7\u00f5es previstas em normas coletivas n\u00e3o se incorporam aos contratos de trabalho, ou seja, s\u00e3o pass\u00edveis e devem ser renegociadas com o encerramento da vig\u00eancia dos instrumentos.<\/p>\n Quando inevit\u00e1vel a redu\u00e7\u00e3o estrutural do quadro de trabalhadores, o PDV configura instrumento apto a minimizar lit\u00edgios e conferir previsibilidade. As melhores pr\u00e1ticas incluem, dentre outros aspectos, a oferta de indeniza\u00e7\u00f5es, manuten\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de benef\u00edcios e a participa\u00e7\u00e3o em programas de recoloca\u00e7\u00e3o profissional.<\/p>\n A concess\u00e3o destas e outras vantagens, atreladas \u00e0 participa\u00e7\u00e3o do sindicato da categoria profissional no contexto da negocia\u00e7\u00e3o, tem o cond\u00e3o, segundo posicionamento firme do STF, de validar quita\u00e7\u00e3o ampla e irrestrita de todas as parcelas do contrato de trabalho, a qual pode ser definida no \u00e2mbito do PDV.<\/p>\n Por fim, em um cen\u00e1rio mais extremo, no qual todas as outras medida sejam impratic\u00e1veis, as empresas devem levar em considera\u00e7\u00e3o que, em caso de dispensa de natureza coletiva, conforme tese firmada pelo STF, no julgamento do RE 999.435 (Tema 638), a participa\u00e7\u00e3o do sindicato da categoria \u00e9 imprescind\u00edvel e deve se dar de maneira pr\u00e9via \u00e0 efetiva\u00e7\u00e3o dos desligamentos, a fim de que o di\u00e1logo estabelecido permita poss\u00edvel contorno ou minimiza\u00e7\u00e3o de efeitos das pretensas resili\u00e7\u00f5es contratuais.<\/p>\n O di\u00e1logo com a entidade sindical \u00e9 esp\u00e9cie de exig\u00eancia procedimental, que deve ser observada, ainda que eventuais tentativas de negocia\u00e7\u00e3o restem fracassadas, sob pena de enfrentamento de questionamentos judiciais, inclusive, em \u00e2mbito coletivo, tais como pedidos de indeniza\u00e7\u00e3o aos trabalhadores dispensados.<\/p>\n Os artigos 139 e 140 da CLT autorizam a concess\u00e3o de f\u00e9rias coletivas, seja para todos os empregados de uma empresa, seja apenas para determinados setores. Para tanto, exige-se a comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via ao sindicato da categoria e ao Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, com anteced\u00eancia m\u00ednima de 15 dias, al\u00e9m da afixa\u00e7\u00e3o de aviso nos locais de trabalho.<\/p>\n Como se v\u00ea, o sucesso dessas medidas depender\u00e1 da qualidade do di\u00e1logo e negocia\u00e7\u00e3o com entidades sindicais, do respeito aos limites legais e constitucionais e da capacidade da empresa de alinhar estrat\u00e9gias de gest\u00e3o de pessoas \u00e0s din\u00e2micas internacionais. Assessoria jur\u00eddica especializada \u00e9 de fundamental import\u00e2ncia neste cen\u00e1rio cr\u00edtico.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Nos \u00faltimos anos, a economia mundial tem sido marcada por sucessivas crises, considerando tens\u00f5es geopol\u00edticas, altera\u00e7\u00f5es de al\u00edquotas tarif\u00e1rias, embargos a determinados produtos, e mudan\u00e7as nas pol\u00edticas de importa\u00e7\u00e3o, que acabam por desencadear impactos diretos no com\u00e9rcio internacional, afetando setores produtivos inteiros e exigindo adapta\u00e7\u00f5es r\u00e1pidas das empresas. 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3) Planos de Demiss\u00e3o Volunt\u00e1ria (PDV)<\/h3>\n
4) Dispensa coletiva<\/h3>\n
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5) F\u00e9rias coletivas<\/h3>\n