Em ci\u00eancia pol\u00edtica, o estudo das ditaduras e regimes autorit\u00e1rios envolve conceitos como personalismo, autoritarismo institucional e totalitarismo. No personalismo, o poder se concentra na figura de um l\u00edder carism\u00e1tico ou temido. No autoritarismo institucional, institui\u00e7\u00f5es como o Ex\u00e9rcito ou um partido \u00fanico dominam o Estado. No totalitarismo, o regime busca controlar todos os aspectos da vida social, econ\u00f4mica e cultural.<\/p>\n
Esses modelos, embora distintos, compartilham tra\u00e7os semelhantes: a supress\u00e3o de liberdades civis, a aus\u00eancia de altern\u00e2ncia de poder e a fragilidade ou inexist\u00eancia de freios e contrapesos. Em geral, a ado\u00e7\u00e3o de regimes autorit\u00e1rios leva a indicadores econ\u00f4micos e sociais mais pobres, com impacto direto na qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o e no aumento da desigualdade.<\/p>\n
Em oposi\u00e7\u00e3o a esses regimes falamos em democracia. Contudo, o termo, outrora carregado de for\u00e7a mobilizadora, tornou-se uma \u201cbuzz word\u201d: um r\u00f3tulo usado para impressionar, mas esvaziado de significado. Correntes rivais se apresentam como defensoras da democracia e se acusam mutuamente de autoritarismo.<\/p>\n
Fazendo um paralelo com marcas de consumo, a \u201cmarca\u201d democracia degenerou e perdeu muito de seu conte\u00fado sem\u00e2ntico. Assim como quem pede no mercado \u201cBombril\u201d pode receber qualquer palha de a\u00e7o, o eleitor que pede democracia na urna corre o risco de receber em troca regimes muito diferentes, incluindo autocracias, anarquias ou ditaduras.<\/p>\n
Todos os agentes pol\u00edticos se autodefinem como democratas. Ao mesmo tempo, todos s\u00e3o tachados pelos advers\u00e1rios de proto ditadores e tiranetes. A pris\u00e3o de um l\u00edder, o resultado de uma elei\u00e7\u00e3o e a cria\u00e7\u00e3o de uma entidade internacional (o CPAC ou o Foro de S\u00e3o Paulo) pode ser apresentada, tanto como um ato de defesa ou como um ato de ataque \u00e0 democracia, dependendo das pessoas envolvidas.<\/p>\n
Em tempos de polariza\u00e7\u00e3o, golpes parlamentares, manipula\u00e7\u00e3o e contesta\u00e7\u00e3o de resultados eleitorais, a classifica\u00e7\u00e3o de regimes torna-se ainda mais dif\u00edcil. Narrativas opostas moldam a percep\u00e7\u00e3o do que \u00e9 democr\u00e1tico e a confian\u00e7a nas institui\u00e7\u00f5es, em especial eleitorais, \u00e9 constantemente testada.<\/p>\n
Nesse ambiente, a popula\u00e7\u00e3o corre o risco de confundir medidas leg\u00edtimas com autoritarismo, assim como pode relativizar atos autorit\u00e1rios como meros movimentos dentro de um \u201cjogo pol\u00edtico\u201d. O ru\u00eddo narrativo alimenta a desorienta\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n
A posi\u00e7\u00e3o do Brasil \u00e9 especialmente interessante para entender esse problema. Desde a Proclama\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, o Brasil sofreu cinco golpes de Estado consumados: a pr\u00f3pria proclama\u00e7\u00e3o em 1889, o 3 de novembro em 1891, a Revolu\u00e7\u00e3o de 1930, o Estado Novo em 1937, a deposi\u00e7\u00e3o de Vargas em 1945 e o golpe de 1964. O \u00faltimo resultou em ditadura de mais de duas d\u00e9cadas.<\/p>\n
Al\u00e9m de rupturas consumadas, ocorreram ao menos oito tentativas mal-sucedidas: Revolta da Armada da primeira rep\u00fablica, levante do Forte de Copacabana, Coluna Prestes, Intentona Comunista, integralistas de 1938, dentre tantas outras.<\/p>\n
Em m\u00e9dia, desde que deixou de ser monarquia, o pa\u00eds enfrentou um golpe ou tentativa de ruptura a cada dez anos em m\u00e9dia. Esses epis\u00f3dios revelam a recorr\u00eancia das amea\u00e7as e mostram que o risco de golpe n\u00e3o \u00e9 del\u00edrio: \u00e9 uma tradi\u00e7\u00e3o nacional, que mina a confian\u00e7a nas institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
No entanto, nos \u00faltimos 40 anos essa tend\u00eancia vem sendo revertida. Desde 15 de janeiro de 1985, com a elei\u00e7\u00e3o de Tancredo Neves, conseguimos manter quatro d\u00e9cadas de estabilidade democr\u00e1tica, o maior per\u00edodo de nossa hist\u00f3ria. Nesse interim, o Brasil realizou nove elei\u00e7\u00f5es presidenciais, dez para a C\u00e2mara Federal e dez para o Senado. Foram ainda 297 elei\u00e7\u00f5es para governadores e assembleias estaduais, al\u00e9m de 45.066 prefeitos e 446 mil vereadores escolhidos em nove pleitos municipais.<\/p>\n
As urnas eletr\u00f4nicas est\u00e3o presentes desde 1996. Em 2000, todos os munic\u00edpios foram informatizados com a primeira elei\u00e7\u00e3o 100% eletr\u00f4nica. O comparecimento eleitoral oscila entre 75% e 79% em raz\u00e3o do voto obrigat\u00f3rio. Esse engajamento revela uma cidadania eleitoral s\u00f3lida, distinta de pa\u00edses em que a absten\u00e7\u00e3o mina a legitimidade democr\u00e1tica. Elei\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas, sufr\u00e1gio universal e altern\u00e2ncia de poder marcaram esse per\u00edodo in\u00e9dito.<\/p>\n
Os resultados eleitorais confirmam uma altern\u00e2ncia constante. Oposi\u00e7\u00e3o e situa\u00e7\u00e3o se revezaram na presid\u00eancia, no controle das casas legislativas e em governos estaduais, evidenciando pluralismo competitivo. As elei\u00e7\u00f5es de 2022 s\u00e3o exemplo disso. Um candidato de oposi\u00e7\u00e3o conquistou a Presid\u00eancia, enquanto partidos da ent\u00e3o situa\u00e7\u00e3o dominaram a C\u00e2mara, o Senado e governos de estados estrat\u00e9gicos, incluindo S\u00e3o Paulo, Minas Gerais e toda a regi\u00e3o Sul.<\/p>\n
O financiamento p\u00fablico tamb\u00e9m ilustra a din\u00e2mica institucional. O Fundo Partid\u00e1rio, regulado pela Lei dos Partidos Pol\u00edticos e por resolu\u00e7\u00f5es do TSE, superar\u00e1 R$ 1,2 bilh\u00e3o em 2025. A distribui\u00e7\u00e3o segue crit\u00e9rios legais: 5% entregues igualmente a todos os partidos e 95% proporcional aos votos para a C\u00e2mara. Com isso, partidos com maior bancada recebem mais recursos. Em 2024, o PL, de oposi\u00e7\u00e3o, foi o maior benefici\u00e1rio, com R$ 150 milh\u00f5es. O PT, partido da situa\u00e7\u00e3o, ficou em segundo lugar.<\/p>\n
Esse conjunto da dados aponta para uma democracia efetiva, operacional e perene do ponto de vista formal. A quest\u00e3o \u00e9 se materialmente esses ciclos eleitorais produziram resultados sociais relevantes.<\/p>\n
Como consequ\u00eancia desse deslocamento do eixo de poder para o povo, esperava-se um avan\u00e7o correspondente nas \u00e1reas sociais. Quando analisamos os indicadores socioecon\u00f4micos do pa\u00eds, um dos fundamentos da democracia real, verifica-se que esse avan\u00e7o ocorreu, mas n\u00e3o na propor\u00e7\u00e3o e na velocidade esperadas.<\/p>\n
Nos anos 1970, o acesso ao saneamento era muito restrito. Menos de 40% da popula\u00e7\u00e3o urbana tinha acesso \u00e0 coleta de esgoto e nas \u00e1reas rurais esse n\u00famero era ainda menor. Nos anos 2000, programas sociais como o Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (PAC) deram um f\u00f4lego adicional, mas ainda em 2010 a coleta de esgoto atingia apenas metade dos brasileiros.<\/p>\n
O Marco Legal do Saneamento de 2020 estabeleceu metas ambiciosas (99% da popula\u00e7\u00e3o com \u00e1gua pot\u00e1vel e 90% com coleta e tratamento de esgoto at\u00e9 2033). A expans\u00e3o aconteceu, mas de forma desigual: o Sudeste se aproximou a universaliza\u00e7\u00e3o enquanto Norte e Nordeste ficam abaixo da m\u00e9dia. Hoje, 85% da popula\u00e7\u00e3o tem acesso a \u00e1gua pot\u00e1vel e 60% a coleta de esgoto.<\/p>\n
No que se refere \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, a taxa de analfabetismo entre adultos em 1970 era de 30%. Hoje, com pol\u00edticas como o Fundeb, o analfabetismo caiu para menos de 6% na popula\u00e7\u00e3o acima de 15 anos, concentrada em pessoas idosas no Nordeste. A taxa de alfabetiza\u00e7\u00e3o de jovens entre 15 e 24 anos supera 98%, o que mostra avan\u00e7os.<\/p>\n
Por fim, a viol\u00eancia policial e a desigualdade econ\u00f4mica permanecem elevadas e, infelizmente, com pouca evolu\u00e7\u00e3o. A letalidade policial continua uma das mais altas do mundo, acima de 6.000 mortes por ano, sem sinais de queda significativa. Em 2016 foram perto de 4.000.<\/p>\n
Em termos de desigualdade, o Brasil apresentava em 1970 \u00edndice Gini de 0,60, muito elevado, estando entre os 10 pa\u00edses mais desiguais do mundo. Nos \u00faltimos anos, o \u00edndice oscilou entre 0,53 e 0,54, uma queda pequena. O principal fator de melhora do \u00edndice Gini foi o controle da infla\u00e7\u00e3o com o Plano Real.<\/p>\n
O que nossa hist\u00f3ria recente nos mostra \u00e9 que a ado\u00e7\u00e3o de um regime democr\u00e1tico produziu avan\u00e7os significativos, por\u00e9m irregulares. Algumas regi\u00f5es geogr\u00e1ficas avan\u00e7aram mais do que outras e algumas \u00e1reas sociais evolu\u00edram de forma mais consolidada que outras. Da\u00ed a dificuldade de se avaliar de forma categ\u00f3rica a qualidade e extens\u00e3o da democracia de um pa\u00eds, em especial do Brasil.<\/p>\n
A exist\u00eancia de democracia n\u00e3o \u00e9 vari\u00e1vel bin\u00e1ria. Ela n\u00e3o se define por um simples \u201csim\u201d ou \u201cn\u00e3o\u201d. Regimes variam em intensidade democr\u00e1tica, oscilando no tempo e no espa\u00e7o, compondo um espectro que vai de sistemas participativos a estruturas autorit\u00e1rias.<\/p>\n
\u00c9 nesse ponto que o uso de indicadores e subindicadores se torna crucial. Analisar o Brasil por essas m\u00e9tricas objetivas abre nossos olhos e permite distinguir com clareza os pontos fortes (como a estabilidade eleitoral e a altern\u00e2ncia de poder) dos pontos fracos, que se concentram na desigualdade, no acesso \u00e0 justi\u00e7a e nos direitos sociais ainda n\u00e3o garantidos.<\/p>\n
Essa metodologia tamb\u00e9m ajuda a fixar o conceito de democracia em bases racionais. Ao inv\u00e9s de slogans ou narrativas passionais, a avalia\u00e7\u00e3o baseada em indicadores mostra de forma menos apaixonada o que avan\u00e7ou e o que permanece deficit\u00e1rio. Assim, a discuss\u00e3o p\u00fablica se qualifica e a pr\u00f3pria democracia se fortalece.<\/p>\n
N\u00e3o por outra raz\u00e3o, o Brasil aparece em posi\u00e7\u00f5es intermedi\u00e1rias em diversos \u00edndices internacionais de mensura\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica, refletindo essas contradi\u00e7\u00f5es. No Freedom House, por exemplo, o pa\u00eds alcan\u00e7a 72 pontos e \u00e9 classificado como \u201cparcialmente livre\u201d.<\/p>\n
No Democracy Index da Economist Intelligence Unit, o Brasil ocupa a 57\u00aa posi\u00e7\u00e3o entre 167 pa\u00edses, com nota 6,49, como \u201cdemocracia imperfeita\u201d. J\u00e1 no Polity IV, obt\u00e9m 8 pontos em 10, sendo reconhecido como democracia, embora distante da pontua\u00e7\u00e3o m\u00e1xima.<\/p>\n
O que a hist\u00f3ria recente do Brasil mostra \u00e9 bastante claro: o caminho da democracia traz enormes ganhos para o padr\u00e3o de vida da popula\u00e7\u00e3o. Estamos hoje numa posi\u00e7\u00e3o muito melhor do que est\u00e1vamos em 1970 em grande parte como resultado das escolhas institucionais que fizemos: elei\u00e7\u00f5es livres, altern\u00e2ncia de poder e participa\u00e7\u00e3o popular nas escolhas.<\/p>\n
A hist\u00f3ria tamb\u00e9m mostra que esse caminho n\u00e3o \u00e9 livre de falhas. Muitos indicadores sociais relevantes ainda n\u00e3o reagiram e alguns at\u00e9 pioraram, o que torna compreens\u00edvel a frustra\u00e7\u00e3o das pessoas em geral. Essa frustra\u00e7\u00e3o, no entanto, n\u00e3o pode nos cegar para os enormes ganhos obtidos nesses 40 anos, turvando nosso ju\u00edzo a respeito da imprescindibilidade da democracia.<\/p>\n
A restaura\u00e7\u00e3o do valor da \u201cmarca\u201d democracia depende do reconhecimento desses ganhos, bem como da constata\u00e7\u00e3o de que o regime est\u00e1 operacional no pa\u00eds desde 1985 com significativo sucesso. Sucesso que, a despeito das dificuldades encontradas, n\u00e3o \u00e9 meramente formal, ou seja, n\u00e3o sendo uma mera troca de governo sem efeitos pr\u00e1ticos, tendo atingido \u00e1reas da vida social relevantes, com ganhos muito significativos.<\/p>\n
Essa restaura\u00e7\u00e3o depende tamb\u00e9m de ajustes no processo democr\u00e1tico para adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 realidade do s\u00e9culo 21. Isso passa pelo aumento no uso de tecnologia em diversas frentes. Por exemplo, construir e divulgar indicadores de desempenho democr\u00e1tico; realizar consultas mais frequentes \u00e0 popula\u00e7\u00e3o sobre assuntos de seu interesse direito; aperfei\u00e7oar os mecanismos de controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o do uso da verba p\u00fablica; e redefinir o processo legislativo, com ado\u00e7\u00e3o de pol\u00edtica dirigida por dados e experimenta\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria em larga escala.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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