{"id":13800,"date":"2025-08-25T19:16:14","date_gmt":"2025-08-25T22:16:14","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/?p=13800"},"modified":"2025-08-25T19:16:14","modified_gmt":"2025-08-25T22:16:14","slug":"9a-camara-condena-empresa-a-indenizar-empregado-negro-vitima-de-racismo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/25\/9a-camara-condena-empresa-a-indenizar-empregado-negro-vitima-de-racismo\/","title":{"rendered":"9\u00aa C\u00e2mara condena empresa a indenizar empregado negro v\u00edtima de racismo"},"content":{"rendered":"

9\u00aa C\u00e2mara condena empresa a indenizar empregado negro v\u00edtima de racismo<\/span><\/p>\n

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nelipimenta<\/span><\/span><\/p>\n

Seg, 25\/08\/2025 – 16:16<\/span><\/p>\n

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9\u00aa C\u00e2mara condena empresa a indenizar empregado negro v\u00edtima de racismo<\/div>\n<\/div>\n
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Conte\u00fado da Not\u00edcia<\/div>\n
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A 9\u00aa C\u00e2mara do Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o, em vota\u00e7\u00e3o un\u00e2nime, condenou uma grande multinacional do ramo de alimentos a pagar R$ 50 mil, a t\u00edtulo de danos morais, a um empregado negro v\u00edtima de racismo. A decis\u00e3o colegiada entendeu que o pedido do trabalhador para aumentar o valor de R$ 20 mil, fixado originalmente pelo Ju\u00edzo da 4\u00aa Vara do Trabalho de Ribeir\u00e3o Preto, \u201cse revela razo\u00e1vel e adequado \u00e0s circunst\u00e2ncias do caso concreto\u201d.<\/p>\n

Para o relator do ac\u00f3rd\u00e3o, desembargador Carlos Eduardo Oliveira Dias, uma vez \u201ccomprovada a pr\u00e1tica de atos discriminat\u00f3rios de teor nitidamente racista\u201d, ficou \u201cconfigurada grave viola\u00e7\u00e3o \u00e0 dignidade da pessoa humana, aos direitos da personalidade, aos princ\u00edpios constitucionais da igualdade e do respeito \u00e0 pluralidade \u00e9tnico-racial\u201d. O colegiado ressaltou ainda que \u201ca conduta, revestida de viol\u00eancia simb\u00f3lica e estrutural, al\u00e9m de ser potencializada pela posi\u00e7\u00e3o de poder econ\u00f4mico da empresa, requer a aplica\u00e7\u00e3o de medida judicial proporcional e pedag\u00f3gica\u201d.<\/p>\n

Segundo se comprovou nos autos, inclusive por depoimento de testemunha, o trabalhador era tratado de forma racista e humilhante, pelo seu superior, que se utilizava de termos pejorativos relacionados \u00e0 cor de sua pele. As ofensas, segundo o empregado, \u201ceram feitas em voz alta e diante de outros colegas\u201d. Ele chegou a denunciar os fatos \u00e0 supervisora e ao RH, que \u201cteriam prometido apura\u00e7\u00e3o interna, mas nenhuma provid\u00eancia efetiva foi adotada\u201d, e essa \u201comiss\u00e3o da reclamada perdurou por anos, embora o comportamento do agressor fosse not\u00f3rio\u201d, afirmou.<\/p>\n

A empresa negou integralmente as alega\u00e7\u00f5es, e sustentou que \u201cjamais tomou conhecimento das supostas condutas discriminat\u00f3rias\u201d, al\u00e9m do que, o empregado \u201cn\u00e3o utilizou os canais oficiais de den\u00fancia da empresa\u201d, e que \u201cn\u00e3o houve qualquer apura\u00e7\u00e3o ou registro formal de comportamento inadequado\u201d por parte do superior ofensor. O ac\u00f3rd\u00e3o ressaltou, por\u00e9m, que \u201cainda que a reclamada alegue desconhecimento dos fatos, a prova testemunhal relatou que foi instaurado procedimento interno para apura\u00e7\u00e3o da den\u00fancia formulada pelo reclamante\u201d.<\/p>\n

Sobre os fatos, o colegiado destacou que o \u201cracismo estrutural \u00e9 um fen\u00f4meno hist\u00f3rico e institucionalizado, e permanece influenciando a sociedade, o que se reflete nas desigualdades constatadas em diversas esferas, inclusive no ambiente laboral\u201d. Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s declara\u00e7\u00f5es estampadas nos autos, o ac\u00f3rd\u00e3o afirmou que elas \u201crevelam um comportamento absolutamente inaceit\u00e1vel, que ultrapassa os limites do respeito \u00e0 dignidade da pessoa humana e configura pr\u00e1tica repulsiva de discrimina\u00e7\u00e3o racial no ambiente de trabalho\u201d. As palavras utilizadas de forma pejorativa s\u00e3o \u201cindiscutivelmente ofensivas e carregam um hist\u00f3rico de viol\u00eancia simb\u00f3lica, discrimina\u00e7\u00e3o e marginaliza\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o negra\u201d e corroboram \u201ccom a constru\u00e7\u00e3o da imagem do negro como sujeito marcado por uma trajet\u00f3ria hist\u00f3rica de lutas e de discrimina\u00e7\u00f5es, sinalizando o papel subalterno que ainda lhe \u00e9 atribu\u00eddo na contemporaneidade\u201d. Assim, \u201c\u00e9 inconteste a infring\u00eancia de princ\u00edpios constitucionais b\u00e1sicos, como a dignidade da pessoa humana (art. 1\u00ba, III), a igualdade e o direito \u00e0 n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o (art. 5\u00ba, caput e X), al\u00e9m da prote\u00e7\u00e3o \u00e0 integridade do trabalhador no ambiente laboral (art. 7\u00ba, XXII, da CF\/88)\u201d, concluiu.<\/p>\n

Sobre o valor da condena\u00e7\u00e3o, o colegiado considerou \u201cinadmiss\u00edvel a inten\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica de inj\u00faria racial\u201d do superior contra o reclamante, e assim \u201cas agress\u00f5es merecem ser repudiadas e civilmente indenizadas, mormente para que se desestimule o ofensor a sua inten\u00e7\u00e3o em continuar\u201d. Considerou tamb\u00e9m que a reclamada \u00e9 uma empresa de grande porte, com capital expressivo e que, diante do\u00a0 \u201cinteresse jur\u00eddico lesado e da descri\u00e7\u00e3o dos fatos\u201d, entendeu \u201cproporcional a indeniza\u00e7\u00e3o pedida pelo autor, de forma que fixo o montante equivalente a R$ 50 mil, que se revela razo\u00e1vel e adequado, especialmente diante da gravidade da conduta discriminat\u00f3ria praticada em ambiente laboral, por motivo de ra\u00e7a ou de cor, o que afronta n\u00e3o apenas a dignidade do trabalhador atingido, mas tamb\u00e9m os valores fundamentais do Estado Democr\u00e1tico de Direito\u201d.<\/p>\n

(Processo 0010342-84.2024.5.15.0067)<\/p>\n<\/div><\/div>\n

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Unidade Respons\u00e1vel:<\/div>\n
Comunica\u00e7\u00e3o Social<\/div>\n<\/div>\n
Seg, 25\/08\/2025 – 16:16<\/div>\n

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